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Confaz ratifica convênios ICMS de anistia e parcelamento
Confaz ratifica convênios ICMS de anistia e parcelamento
O Confaz ratificou os Convênios ICMS 109 e 111/2026, que autorizam MT, PI e RJ a conceder anistia e parcelamento,...
NFS-e: IBS e CBS exigidos e novo leiaute em outubro
NFS-e: IBS e CBS exigidos e novo leiaute em outubro
Desde 1º/10/2026 a NFS-e deve trazer IBS e CBS, e o Ato Técnico nº 7 aprovou a NT 009 v1.01...
Transação para multa de perdimento: edital 5/2026
Transação para multa de perdimento: edital 5/2026
Receita e PGFN abrem transação para multas substitutivas da pena de perdimento, com desconto de até 65%, conforme o caso,...
Confaz ratifica convênios ICMS de anistia e parcelamento
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NFS-e: IBS e CBS exigidos e novo leiaute em outubro
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Transação para multa de perdimento: edital 5/2026
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