Categoria: Gestão Financeira e Planejamento

É hoje. Nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, às 16h, o Grupo BRA 360 recebe convidados no OX Room Steakhouse, em Curitiba, para a edição inaugural do BRA 360 Frontier. O evento institucional reúne empresários e grupos econômicos do Sul do Brasil em torno de três conversas que organizam a agenda estratégica de quem decide proteger, ampliar e internacionalizar patrimônio nos próximos anos.

Uma noite, três conversas estratégicas

O Frontier é construído sobre os três pilares de soluções do Grupo BRA 360: Legacy, voltado à preservação e à transmissão patrimonial; Horizon, dedicado à reforma tributária aplicada à realidade das empresas; e Frontier, focado na expansão internacional, com ênfase em Paraguai e América Latina. Cada bloco é conduzido por sócios do grupo e construído em torno de cases reais, sem painéis genéricos.

A condução central da noite fica com Junior Brustolin e Rodrigo Brustolin, sócios do BRA 360. Os blocos abrem com três perguntas dirigidas à plateia, que não são respondidas no palco: cada empresário ouve, ao longo da noite, quem já tomou a decisão antes de precisar tomar.

Presença institucional Brasil e Paraguai

A noite tem presença institucional reforçada. Confirmaram presença o Senhor Jorge Salvador Cappello Bernal, Ministro Secretário Privado do Presidente da República do Paraguai, e a Senhora Maria Amarilla, Cônsul da República do Paraguai. Eles representam, no plano diplomático, a ponte que o Grupo BRA 360 já opera há anos no plano operacional: estruturação societária internacional, residência fiscal, regime de maquila e compliance integrado entre os dois países.

Pelo cenário paranaense, são esperados o Ex-Governador Orlando Pessuti e o Dr. Moisés Pessuti, à frente do Pessuti Advogados. A Deputada Estadual Maria Victoria também integra a noite, em curso da presença do marido, Dr. Diego Campos, que conduz o bloco jurídico do evento.

Vozes do palco: empresários, cliente e operação Paraguai

Os blocos contam com vozes que falam de prática, não de teoria.

• Agostinho Scalon abre a noite. Cliente do BRA 360 há oito anos, traz a perspectiva de quem conduz uma empresa familiar de mais de 30 anos e enfrentou na prática as decisões que o evento discute.
• Ost, do Centro Europeu, sobe ao palco no bloco Horizon. A instituição soma 34 anos de história e 250 mil alunos formados. A conversa parte do diagnóstico tributário feito antes da reforma e chega às projeções ano a ano até 2033, quando o novo sistema completa sua transição.
• Dr. Diego Campos aborda a dimensão do conflito e do litígio, atuando como contraponto necessário a qualquer planejamento patrimonial. É o lembrete de que decisões societárias e sucessórias são também decisões jurídicas.
• Senhorita Noelia Correa, sócia do Grupo BRA 360 no Paraguai, conduz o bloco Frontier. Sua atuação cobre estruturação societária internacional, residência fiscal, regime de maquila e compliance integrado, dos dois lados da fronteira.
• Pereira Amorim, O Conselheiro Comercial, encerra a noite com a quarta dimensão da agenda estratégica: a operação comercial. São 45 mil pessoas treinadas e R$ 3,7 bilhões em vendas geradas ao longo da carreira.

Por que esta noite, e por que agora

Três datas convergem em 2026 e 2027 para tornar o Frontier oportuno.

A primeira é a entrada em operação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027, com extinção do PIS e da Cofins e início do Split Payment, sistema que retém o imposto no exato momento da transação. O Decreto 12.955, publicado em 30 de abril deste ano, deixa claro que 2026 é o ano de teste das obrigações acessórias, não o ano sem CBS. Empresas que não estruturarem agora chegam em 2027 sem maturidade de sistema, sem equipe treinada e sem fluxo de caixa recalibrado.

A segunda é o avanço do debate sobre o ITCMD progressivo, com a Lei Complementar 227 redefinindo a tributação sobre heranças e doações nos Estados. A janela para estruturar holdings patrimoniais com a regra atual está fechando.

A terceira é o cenário internacional. O Paraguai oferece IR de 10%, IVA de 10% e câmbio completamente livre, a menos de duas horas de Curitiba por via aérea. O Grupo BRA 360 opera no país em parceria operacional formal, sem intermediários.

Consultoria estratégica integrada

O Frontier é a fotografia, em uma noite, do posicionamento institucional do Grupo BRA 360 como consultoria estratégica integrada. Não se trata apenas de contabilidade. O grupo é estruturado em quatro divisões que conversam entre si: BRA 360 Contábil, BRA 360 Consultoria, BRA 360 Capital e BRA 360 Jurídico. As três soluções comerciais apresentadas no evento (Legacy, Horizon e Frontier) atravessam essas divisões, traduzindo capacidade técnica em decisão empresarial.

A frase que abre o material institucional do grupo resume o convite da noite: se a solução não existe, a gente cria. O Frontier existe para que empresários do Sul do Brasil ouçam, em primeira mão, quem já decidiu agir.

Conclusão

O Frontier acontece em uma única noite, mas a agenda que ele organiza vale para os próximos cinco anos. Reforma tributária, sucessão patrimonial e expansão internacional deixam de ser temas isolados quando lidos em conjunto. É essa leitura conjunta que o Grupo BRA 360 propõe nesta quarta-feira, 20 de maio, em Curitiba.

Fonte: Grupo BRA 360

A contagem regressiva chegou. Em 20 de maio de 2026, exatos cinco dias a partir de hoje, o Grupo BRA 360 abre as portas da THE OX ROOM STEAKHOUSE, em Curitiba, para receber empresarios, investidores e familias empresarias que pretendem dar o proximo passo na consolidacao patrimonial e na expansao internacional dos seus negocios. O encontro, batizado de BRA 360 Frontier, e o ponto de chegada de meses de articulacao com clientes, parceiros estrategicos e autoridades fiscais brasileiras e paraguaias, e marca a estreia oficial do novo posicionamento da consultoria, que agora opera em quatro frentes integradas: Contabil, Consultoria, Capital e Juridico.

Quando, onde e por que comparecer

O Frontier acontece em 20 de maio, a partir das 16h, na Al. Dom Pedro II, 390, no Batel, regiao nobre de Curitiba. A escolha do endereco nao foi casual: a capital paranaense esta a poucas horas de carro de Foz do Iguacu e da fronteira com o Paraguai, ponto de partida natural para grupos economicos brasileiros que olham para a America Latina. A pauta do encontro reflete exatamente esse movimento: como expandir, proteger e internacionalizar operacoes em um ambiente regulatorio que muda a cada semana.

Os convidados receberao, na entrada do evento, o Passaporte Executivo BRA 360, uma peca grafica que organiza o portfolio do grupo em tres pilares: LEGACY (preservar, proteger, transmitir), HORIZON (ampliar, diversificar, consolidar) e FRONTIER (expandir, proteger, internacionalizar). Cada pilar corresponde a um conjunto de servicos pensado para um momento especifico do ciclo empresarial. O passaporte sera carimbado ao longo da noite conforme o convidado avanca pelas estacoes tematicas, simbolizando a jornada de transformacao patrimonial que cada empresario percorre quando decide sair da contabilidade tradicional para uma consultoria estrategica integrada.

O que sera apresentado em primeira mao

Tres anuncios concentram a atencao dos convidados. O primeiro e o FRONTIER Paraguai, programa de residencia fiscal e estruturacao societaria internacional construido em parceria com escritorios em Assuncao e Ciudad del Este. O segundo e a vertical HORIZON Reforma Tributaria, que vai apoiar empresas brasileiras na transicao para o IBS e a CBS, com diagnostico tributario customizado e simulacoes de impacto setorial. O terceiro e o pilar LEGACY, dedicado a proteccao patrimonial, planejamento de espolio e governanca familiar, com produtos sob medida para grupos economicos que ja passaram pela primeira ou segunda geracao.

Alem das apresentacoes, o evento oferece um espaco reservado para reunioes individuais entre os empresarios e os socios da consultoria. Quem chegar com uma pergunta tecnica especifica, seja sobre o melhor regime tributario para 2026, sobre estrutura societaria com holding patrimonial, sobre captacao de credito ou sobre defesa em processo administrativo no Carf, encontrara um especialista pronto para sentar e responder. A intencao do Grupo BRA 360 e que ninguem saia do Frontier com a sensacao de ter assistido a mais um seminario, e sim com um plano de acao concreto para os proximos doze meses.

Por que o tema da fronteira faz sentido em 2026

O Brasil entra em 2026 sob um ambiente tributario radicalmente diferente do que vigorava ate 2025. A regulamentacao da CBS, publicada pelo Ministerio da Fazenda em 29 de abril, e a regulamentacao do IBS, publicada pelo Comite Gestor um dia depois, abriram a contagem regressiva para a cobranca efetiva dos dois tributos a partir de 1 de agosto de 2026. O periodo de testes que comeca em janeiro deste ano ja produz efeitos praticos: empresas precisam destacar IBS e CBS em NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e, sob pena de penalidade a partir de agosto. Em paralelo, a Receita Federal acaba de publicar a Instrucao Normativa 2.306, que altera o calculo do Lucro Presumido para receitas anuais acima de R$ 5 milhoes, com aumento de 10% nos percentuais de presuncao do IRPJ e da CSLL.

Nesse cenario, a busca por jurisdicoes vizinhas com regimes fiscais mais competitivos deixa de ser um topico de palestra e passa a ser uma necessidade operacional. O Paraguai, com aliquota corporativa de 10% e um conjunto de regimes especiais voltados a maquila e a exportacao de servicos, virou destino frequente das estrategias de internacionalizacao desenhadas pelo escritorio. Foi exatamente para discutir esses caminhos que o BRA 360 montou o Frontier. Quem participa, leva para casa nao so uma visao macro do que muda no Brasil, mas tambem um mapa pratico de como combinar matriz brasileira, subsidiaria paraguaia e estrutura patrimonial pessoal para reduzir carga tributaria sem sair da legalidade.

Como confirmar presenca

A entrada e exclusiva para convidados. Empresarios que receberam o link do Passaporte Executivo precisam abrir a pagina, preencher nome completo, empresa, cargo e e-mail, e clicar em Confirmar Presenca. O sistema faz o match automatico do nome com a lista de convidados e libera o acesso as paginas seguintes do passaporte digital, com a identidade personalizada do participante e o selo carimbo animado. Convidados que ainda nao receberam o link e queiram ser considerados podem enviar uma mensagem para o time comercial pelo formulario padrao do site grupobra360.com.br, mencionando o codigo Frontier 2026.

Para quem nao puder estar em Curitiba no dia 20, o grupo prepara um pos-evento exclusivo: um relatorio executivo com os tres grandes anuncios, slides selecionados e indicacoes praticas sera enviado por e-mail apenas para a base de clientes ativos e prospects qualificados. A versao publica do material, sem os dados confidenciais e sem as projecoes setoriais, sera publicada no portal de noticias do grupo ao longo da semana seguinte ao evento. Faltam cinco dias. A contagem regressiva continua e cada dia ate o dia 20 trara um conteudo novo no portal e nas redes oficiais do Grupo BRA 360, preparando o terreno para que o encontro presencial seja produtivo desde o primeiro minuto.

Quem deve marcar presenca

O publico-alvo do Frontier sao tres perfis bem definidos. Primeiro, empresarios que faturam acima de R$ 30 milhoes ao ano, sob qualquer regime, e que ja sentiram na pele a pressao tributaria crescente sobre o resultado e sobre a folha. Segundo, profissionais liberais e consultores com renda elevada que estudam estruturas societarias mais eficientes, incluindo holding patrimonial, planejamento sucessorio e residencia fiscal no exterior. Terceiro, gestores de family office e herdeiros de grupos economicos consolidados que precisam de uma consultoria capaz de pensar simultaneamente em contabilidade, juridico, sucessao e captacao. Para esses tres perfis, o Frontier oferece o caminho mais curto entre o diagnostico de hoje e a execucao de uma estrategia integrada nos proximos doze meses.

Quem quiser acompanhar a cobertura completa do evento, antes, durante e depois, deve salvar o portal grupobra360.com.br nos favoritos. O time editorial do grupo vai publicar pautas diarias com bastidores, entrevistas com os socios, depoimentos de clientes e os principais aprendizados de cada estacao. A contagem regressiva comeca agora.

Fonte: Grupo BRA 360

O evento BRA 360 Frontier, marcado para 20 de maio de 2026 às 16h no THE OX ROOM STEAKHOUSE, em Curitiba, traz para a mesa um dos temas mais sensíveis do planejamento patrimonial brasileiro contemporâneo: a residência fiscal no Paraguai como instrumento de proteção patrimonial e internacionalização. A pauta combina interesse técnico de altíssima qualidade com aplicação prática para empresários e famílias empresárias que avaliam estrutura de longo prazo fora do Brasil.

Mais do que discutir teoria, o encontro fechado reúne sócios da BRA 360, especialistas convidados e empresários selecionados para examinar o tema sob três frentes integradas: a engenharia tributária de uma residência fiscal estrangeira, a estruturação societária complementar no país de destino e a comunicação correta com o Fisco brasileiro para evitar exposição futura.

Por que o Paraguai entrou no radar

A combinação de proximidade geográfica, ambiente regulatório favorável a investimentos estrangeiros e regime fiscal competitivo colocou o Paraguai em posição de destaque para brasileiros que estudam internacionalização patrimonial. O país adota o princípio da territorialidade: tributa rendimentos auferidos em território paraguaio, e em geral preserva os rendimentos de fonte estrangeira da incidência local.

Para uma família empresária com receita já internacionalizada, com investimentos em ativos financeiros estrangeiros ou com operações comerciais em múltiplos países, esse tratamento abre uma alternativa concreta ao modelo brasileiro de tributação em base universal. O efeito prático aparece em três frentes principais:

• Carga fiscal sobre rendimentos pessoais: as alíquotas paraguaias são significativamente inferiores às brasileiras para perfis de renda relevantes;
• Ganho de capital e dividendos: o tratamento é tipicamente mais favorável, especialmente para rendimentos auferidos fora do Paraguai;
• Sucessão e estruturação patrimonial: regras civis e tributárias diferentes abrem espaço para arranjos de longo prazo que dialogam melhor com perfis familiares específicos.

O que é residência fiscal e por que ela importa

Residência fiscal é o critério legal que define qual país tem o direito de tributar a renda mundial de uma pessoa. O contribuinte é, em regra, residente fiscal do país com o qual mantém vínculo principal: domicílio habitual, centro de interesses econômicos e familiares e tempo de permanência relevante.

No Brasil, o residente fiscal é tributado em base universal. Quem mora no país por mais da metade do ano ou mantém aqui seu centro de vida paga IRPF sobre rendimentos brasileiros e estrangeiros. A migração para residência fiscal estrangeira muda essa lógica. A partir da formalização correta da saída, o vínculo brasileiro é encerrado e a pessoa passa a responder à legislação do país de destino.

Esse é o ponto onde o tema deixa de ser apenas tributário e passa a ser estratégico. A migração mal estruturada pode gerar três problemas relevantes: bitributação efetiva, autuação posterior pela Receita Federal e fragilidade jurídica do arranjo patrimonial montado no exterior. O Frontier aborda exatamente esse cuidado.

O processo correto de saída fiscal do Brasil

O caminho legítimo para encerrar a residência fiscal brasileira passa por duas obrigações principais. A primeira é a Comunicação de Saída Definitiva do País, apresentada à Receita Federal entre o dia da saída e o último dia de fevereiro do ano seguinte. A segunda é a Declaração de Saída Definitiva, entregue até a data limite do IRPF do ano-calendário em que a saída foi efetivada.

Sem esses dois atos, a Receita continua considerando a pessoa residente fiscal no Brasil e, portanto, sujeita à tributação em base universal. Esse é o erro mais comum em migrações conduzidas sem orientação técnica integrada. O contribuinte muda de país acreditando estar fora do alcance do Fisco brasileiro, mas tecnicamente ainda é residente, e a Receita pode autuar anos depois com multa e juros sobre os rendimentos não declarados.

Quem segue a estrutura correta encerra obrigações antes de migrar, deixa o passado fiscalmente limpo e inicia a vida no exterior em plena conformidade.

Estrutura patrimonial complementar

A residência fiscal em si é apenas uma camada do desenho. Em arranjos sofisticados, o cliente combina a migração pessoal com estrutura empresarial no destino. No caso paraguaio, isso pode envolver:

• Constituição de sociedades locais para abrigar atividades comerciais legítimas, com governança e contabilidade próprias;
• Análise de regimes especiais aplicáveis a determinadas indústrias, como o regime de maquila para operações industriais voltadas à exportação;
• Estruturação imobiliária com imóveis registrados no destino, oferecendo lastro de presença e segurança jurídica;
• Planejamento sucessório que dialogue com as regras civis paraguaias, em alguns casos mais flexíveis que as brasileiras;
• Arquitetura financeira com contas no destino e em jurisdições compatíveis, dentro de regras de transparência fiscal internacional.

Cada uma dessas camadas precisa conversar com as demais. Decisões pontuais, tomadas sem visão integrada, geram exposição. Daí a importância do olhar combinado entre as quatro divisões da BRA 360 (Contábil, Consultoria, Capital e Jurídico) que atua nesses arranjos.

Riscos e armadilhas comuns

O movimento de migração patrimonial cresceu e, junto com ele, surgiram diversos modelos genéricos vendidos como solução universal. Empresários atentos sabem que cada caso pede análise individual. Entre os erros mais frequentes:

• Migração formal sem mudança real: o contribuinte obtém documentos paraguaios mas mantém vida prática no Brasil. A Receita Federal pode descaracterizar a residência e considerar o centro de vida ainda em território nacional;
• Falta de saída fiscal correta: o esquecimento da Comunicação e da Declaração de Saída Definitiva mantém o vínculo com o Fisco brasileiro;
• Estruturas societárias sem substância: empresas paraguaias sem operação real podem ser questionadas tanto pelo Paraguai quanto pelo Brasil em situações específicas;
• Ignorar o intercâmbio de informações: Brasil e Paraguai trocam dados fiscais em diversos contextos, e a opacidade não substitui a estrutura legítima;
• Misturar planejamento sucessório de forma improvisada: a coexistência de patrimônio em dois países exige que os instrumentos sucessórios brasileiros e paraguaios conversem entre si.

Quem se beneficia mais desse desenho

Nem todo perfil se encaixa no movimento de residência fiscal no exterior. O caminho tende a fazer sentido para:

• Empresários com receita relevante já internacionalizada ou em vias de se tornar;
• Famílias empresárias com herdeiros que vivem ou pretendem viver no exterior;
• Investidores com patrimônio financeiro significativo aplicado fora do Brasil;
• Profissionais com flexibilidade geográfica e atividade conectada a mercados latino-americanos;
• Grupos econômicos que avaliam abrir operação industrial ou comercial no Paraguai com benefícios fiscais legítimos.

Para perfis com vida e negócios essencialmente concentrados no Brasil, a migração fiscal pode gerar mais complexidade do que vantagem real. O Frontier ajuda exatamente nessa avaliação, separando o que é movimento estratégico do que é modismo.

O que será discutido no Frontier de 20 de maio

O encontro foi desenhado para responder, em poucas horas, às perguntas que mais paralisam a tomada de decisão. O programa inclui:

• Diagnóstico do perfil: quando residência fiscal no Paraguai faz sentido e quando não faz;
• Passo a passo da saída fiscal do Brasil, com riscos comuns e como evitá-los;
• Estrutura societária paraguaia: opções, custos e governança recomendada;
• Engenharia patrimonial integrada: holdings, imóveis, ativos financeiros e sucessão;
• Compliance internacional: FATCA, CRS e diretrizes da OCDE aplicáveis a brasileiros residentes no exterior;
• Estudo de cenários reais conduzidos pela BRA 360, com análise dos resultados obtidos.

O formato privilegia conversa qualificada. Em vez de palestras longas, o evento opera com mesa executiva, participação ativa dos convidados e tempo dedicado a casos concretos trazidos pelos próprios empresários presentes.

Como receber o convite

O Frontier tem vagas limitadas e curadoria de convidados. Empresários e líderes de áreas estratégicas interessados em participar podem manifestar interesse pelos canais oficiais do Grupo BRA 360 ou pelas equipes de relacionamento que fazem a curadoria dos presentes.

Quem já recebeu o link do passaporte digital pode acessar a experiência imersiva, preencher os dados de identificação e confirmar presença diretamente pela página oficial. A confirmação libera o conteúdo completo dos selos digitais e prepara o terreno para o encontro presencial.

Conclusão

Residência fiscal no Paraguai é tema que pede precisão técnica, leitura de risco e integração entre dimensões fiscais, societárias, sucessórias e familiares. Quando bem feita, abre caminho consistente para proteção patrimonial, eficiência tributária e diversificação geográfica do patrimônio. Quando improvisada, vira armadilha que aparece anos depois em forma de autuação ou litígio.

O Frontier de 20 de maio em Curitiba foi pensado para esse público que entende a diferença entre informação rasa e diagnóstico técnico. Para empresários e famílias empresárias que avaliam o próximo passo da sua arquitetura patrimonial internacional, o encontro é o espaço certo para conversar com quem trata o tema com a profundidade que ele merece.

Fonte: Página oficial do evento

A Lei Complementar nº 227/2026 colocou o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no centro de uma reorganização profunda do planejamento sucessório brasileiro. A norma tornou obrigatória a progressividade das alíquotas em todos os estados e no Distrito Federal e instituiu como base de cálculo o valor de mercado dos bens e direitos transmitidos. Para famílias empresárias, holdings patrimoniais e investidores com patrimônio relevante, o cenário muda significativamente já neste ciclo.

Até a reforma, a maioria dos estados aplicava alíquota fixa, geralmente entre 2% e 4%. Cada ente federativo definia se queria adotar progressividade. Com a LC 227/2026, esse arbítrio acabou. A progressividade passou a ser regra geral, e o teto de 8% fixado pelo Senado Federal continua valendo. Estados precisam adequar suas legislações para implementar faixas crescentes de tributação, em que valores maiores de herança ou doação geram percentuais maiores de imposto.

O que muda na prática

Três alterações dão a dimensão do impacto:

• Progressividade obrigatória: estados que aplicavam alíquota única precisam migrar para faixas. Em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e outros entes com forte atividade econômica, a transição já está em curso.
• Base pelo valor de mercado: imóveis, quotas de empresas familiares e participações societárias deixam de ser avaliados pelo valor histórico contábil ou pelo valor declarado. A apuração passa a se dar pelo valor real do bem na data da transmissão.
• Aproximação de regimes: a norma estabelece princípios uniformes para evitar guerra fiscal entre estados, ainda que cada ente preserve competência para definir alíquotas e isenções dentro do teto nacional.

O efeito combinado dessas mudanças é mais carga tributária para patrimônios médios e altos. Imóveis valorizados, quotas de empresas que cresceram nos últimos anos e participações em empreendimentos imobiliários sentem o impacto com intensidade.

Por que o planejamento ganhou urgência

Antes da reforma, era comum estruturar holdings familiares com avaliação contábil de quotas pelo valor patrimonial, geralmente bem inferior ao valor de mercado. Esse desenho garantia recolhimento menor de ITCMD na sucessão ou doação. Com a obrigatoriedade do valor de mercado, esse arbítrio acabou. Avaliações precisam refletir a realidade econômica do bem, e laudos técnicos passam a ser exigência prática.

Para uma herança de R$ 5 milhões, o cálculo ilustra a mudança. Sob alíquota fixa de 4%, o ITCMD seria de R$ 200 mil. Com a aplicação progressiva chegando ao teto de 8%, o imposto total pode ultrapassar R$ 310 mil, dependendo das faixas que o estado adotar. O aumento da carga pode chegar a 55%.

O dado mais importante para empresários e famílias é o calendário. Famílias que já estão em processo de sucessão e ainda não formalizaram doações em vida, transferências patrimoniais ou reorganizações societárias podem encontrar regras mais onerosas se postergarem decisões. O melhor momento para revisar planejamento é agora, com tempo para implementação adequada.

Holding familiar: o que precisa ser revisto

Holdings patrimoniais foram, ao longo das últimas duas décadas, o instrumento mais utilizado para estruturação sucessória de famílias empresárias. O modelo continua sendo válido, mas a engenharia precisa ser recalibrada. Os pontos centrais de revisão:

• Avaliação das quotas: revisar os valores históricos registrados e adequar à realidade de mercado. Em muitos casos, a quota foi integralizada com bens cujo valor evoluiu significativamente, e a defasagem entre o valor contábil e o valor de mercado se tornou expressiva.
• Modelo de governança: ajustar acordos de cotistas para refletir as novas regras, especialmente em pontos como cláusulas de não competição, direito de preferência, regras de saída e mecanismos de avaliação em caso de transmissão.
• Cronograma de doações: revisar o calendário de doações com reserva de usufruto, garantindo que as operações em curso sejam concluídas conforme o regime vigente quando iniciadas.
• Composição da carteira: avaliar a manutenção de imóveis pessoais dentro da holding, considerando que o valor de mercado passa a ser referência para ITCMD.

Impacto para herdeiros

Em famílias com patrimônio relevante, os herdeiros precisam ser preparados para a nova realidade. O custo total do recebimento de uma herança aumenta, e em alguns casos pode comprometer parcela significativa do próprio bem transmitido. Imóveis valiosos, em particular, podem demandar venda parcial para honrar o tributo, comprometendo o desenho original de sucessão.

Outro ponto sensível é a liquidez. O ITCMD precisa ser pago em prazo curto, geralmente dentro de 60 dias após a abertura do inventário ou da formalização da doação. Bens ilíquidos como quotas de empresas familiares, imóveis comerciais e participações em fundos de investimento exigem planejamento para que a família tenha caixa disponível no momento da transmissão.

Alternativas legítimas para preservar patrimônio

O caminho não é evitar a tributação, mas estruturá-la de forma eficiente e dentro da legalidade. Algumas alternativas viáveis:

• Doação em vida com reserva de usufruto: permite antecipar a transmissão, escolhendo o momento mais adequado em função das regras vigentes e do patrimônio em questão. O doador mantém o usufruto e o controle econômico do bem.
• Estruturação societária: uso de sociedades patrimoniais com regras claras de governança, organizando a sucessão por meio de quotas em vez de bens individuais.
• Previdência privada: aportes em planos de previdência podem oferecer eficiência tributária na transmissão, dependendo do estado, da modalidade e da legislação estadual aplicável.
• Seguros de vida: instrumento clássico de proteção de patrimônio, com tratamento tributário diferenciado em relação à massa hereditária convencional.
• Doação de quotas com cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade: protege o patrimônio recebido de questões matrimoniais e dívidas pessoais dos herdeiros.

O papel da consultoria estratégica integrada

A reforma do ITCMD não pode ser tratada como tema isolado da família. Ela conversa diretamente com planejamento tributário corporativo, governança empresarial, estrutura de holdings, regimes de comunhão matrimonial, regimes societários, política de dividendos e questões internacionais. Resolver bem o ITCMD exige olhar combinado entre advogados, contadores e gestores patrimoniais.

É justamente nessa intersecção que a consultoria estratégica integrada faz diferença. Profissionais que olham apenas para o ITCMD podem orientar a doação imediata; quem combina visão jurídica, contábil e financeira observa que uma doação mal estruturada pode comprometer o controle empresarial, criar exposições tributárias adicionais ou desorganizar a governança familiar.

Próximos passos para famílias e empresas

O movimento prático começa por uma análise patrimonial detalhada. Mapear todos os bens, identificar valores de mercado, entender a estrutura societária atual e projetar cenários sob as novas regras é o primeiro passo. A partir desse retrato, a família pode decidir quais ajustes priorizar.

Quem já tem holding familiar deve reabrir o desenho, revisar acordos, recalcular quotas e simular o efeito da progressividade na sucessão. Quem ainda não tem estrutura formal precisa avaliar com calma se vale construir uma agora ou se outros instrumentos atendem melhor às características do patrimônio.

Conclusão

A LC 227/2026 não veio para inviabilizar a transmissão de patrimônio. Veio para reorganizar a forma como o Estado captura uma parcela dessa transmissão, alinhando o ITCMD à lógica de progressividade aplicada a outros tributos. Famílias e empresas que entenderem a mudança e ajustarem suas estruturas com tempo continuam preservando patrimônio com eficiência. Quem postergar a discussão pode descobrir, em meio a um inventário, que a fatura tributária é maior do que esperava.

Em planejamento sucessório, antecedência é vantagem competitiva. A reforma é convite para revisar estrutura, atualizar avaliações, modernizar governança e construir um desenho coerente com as regras de 2026.

Fonte: Portal Contábeis