A Reforma Tributária do Consumo ganhou um palco internacional em março de 2026. No Summit Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico, realizado em Lisboa nos dias 30 e 31 de março, profissionais da contabilidade e representantes do governo brasileiro debateram os principais impactos das novas regras tributárias, e o que muda, na prática, para empresas e contadores em todo o país.
O Evento e os Protagonistas
Organizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o summit reuniu especialistas, gestores públicos e profissionais da área contábil em torno de temas que moldam o futuro das finanças empresariais no Brasil. A presença do evento em solo europeu reforça o alcance e a relevância internacional das transformações em curso na legislação tributária brasileira.
Entre os palestrantes, destacou-se Adriana Gomes Rêgo, secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil. Ela apresentou as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo e suas repercussões diretas sobre a rotina dos profissionais contábeis, um momento de esclarecimento essencial para quem precisa adaptar processos e orientar clientes.
O Que Está Mudando com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária representa a maior reestruturação do sistema tributário brasileiro em décadas. No campo do consumo, as mudanças afetam diretamente como as empresas registram, calculam e declaram tributos. Os temas centrais debatidos em Lisboa giram em torno da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os dois novos tributos que substituirão gradualmente cinco contribuições e impostos atualmente vigentes.
CBS e IBS: Já nas Notas Fiscais
Desde janeiro de 2026, CBS e IBS passaram a ser exibidos em caráter informativo nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Trata-se de uma medida de transição que busca familiarizar empresas e profissionais contábeis com os novos campos e valores antes de sua vigência plena. A transparência na escrituração é um dos pilares desta fase inicial de adaptação.
Paralelamente, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) já conta com a adesão de 5.568 municípios, o equivalente a 99,9% da população brasileira coberta pelo modelo padronizado. Esse nível de cobertura demonstra o avanço significativo da digitalização fiscal no país e prepara o terreno para a plena implementação dos novos tributos.
Mudanças Operacionais para Empresas
As transformações vão além da nomenclatura dos tributos. As empresas precisarão adaptar:
- Sistemas de gestão fiscal e ERP para contemplar os novos campos de CBS e IBS;
- Processos de emissão de notas fiscais, tanto de produtos quanto de serviços;
- Controles internos de créditos tributários, que seguirão novas regras de aproveitamento;
- Procedimentos de escrituração contábil alinhados ao novo modelo de não cumulatividade ampla;
- Fluxos de apuração e recolhimento, que serão centralizados em uma estrutura diferente da atual.
Para os profissionais contábeis, o desafio é duplo: atualizar-se tecnicamente e garantir que seus clientes compreendam e se adaptem ao novo ambiente regulatório sem interrupções operacionais.
Programa de Capacitação: Receita Federal e CFC se Unem
Uma das novidades mais relevantes anunciadas no evento é o compromisso conjunto entre a Receita Federal e o CFC de disponibilizar um programa de capacitação exclusivo para contadores. A iniciativa tem como objetivo preparar os profissionais da área para aplicar corretamente as novas regras tributárias na prática do dia a dia.
Esse tipo de parceria é fundamental em momentos de transição legislativa. A capacitação continuada reduz erros de interpretação, minimiza riscos de autuação para as empresas e fortalece o papel do contador como consultor estratégico, não apenas como executor de obrigações acessórias.
“A disseminação de informações qualificadas é o caminho para uma transição tributária segura e eficiente para todos os agentes econômicos.”
Transparência Como Princípio Norteador
Tanto a Receita Federal quanto o CFC têm reforçado o compromisso com a transparência informacional ao longo de toda a fase de transição da Reforma Tributária. A presença de representantes do governo em eventos internacionais, como o summit em Lisboa, faz parte dessa estratégia de comunicação ampla, que busca alcançar os profissionais contábeis onde eles estiverem.
A inclusão dos valores de CBS e IBS nas notas fiscais de forma informativa é outro exemplo dessa postura. Antes de qualquer obrigatoriedade efetiva, o contribuinte já tem acesso aos dados, podendo planejar e se preparar com antecedência.
Para aprofundamento, consulte a nota oficial da Receita Federal sobre o evento em Lisboa e acompanhe as publicações do Conselho Federal de Contabilidade para se manter atualizado.
O Que Fazer Agora: Guia Prático para Empresas
Diante de tantas mudanças, a melhor postura é a proatividade. Algumas ações que empresas e escritórios contábeis devem considerar imediatamente:
- Mapear os sistemas fiscais utilizados e verificar se os fornecedores já possuem atualizações para CBS e IBS;
- Revisar os contratos com clientes e fornecedores para identificar impactos na cadeia de preços;
- Acompanhar os programas de capacitação do CFC e da Receita Federal assim que forem lançados;
- Consultar profissionais especializados em tributação para uma análise personalizada do impacto no negócio;
- Monitorar as publicações oficiais do Diário Oficial e dos órgãos reguladores para não perder prazos e instruções normativas.
A Reforma Tributária e o Futuro da Contabilidade no Brasil
Eventos como o summit em Lisboa evidenciam que a Reforma Tributária não é apenas uma questão fiscal, é uma transformação estrutural que reposiciona a contabilidade no centro das decisões empresariais. O profissional contábil que dominar as novas regras terá um diferencial competitivo expressivo nos próximos anos.
A adesão quase universal da NFS-e, com 99,9% da população brasileira coberta, e a inclusão de CBS e IBS nas notas fiscais desde o início de 2026 são sinais claros de que o processo está avançando em ritmo acelerado. Não há espaço para esperar: a preparação precisa começar agora.
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