As atualizações trabalhistas 2026 trouxeram mudanças significativas para empresas, departamentos pessoais e profissionais de contabilidade já no primeiro mês do ano. Janeiro de 2026 consolidou alterações que impactam diretamente a folha de pagamento, as obrigações acessórias e a forma como as empresas se relacionam com os órgãos fiscalizadores. Neste artigo, apresentamos um check-list completo para que você não perca nenhum prazo e mantenha sua empresa em total conformidade.
Novo Salário Mínimo: R$ 1.621,00
O salário mínimo nacional passou a valer R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme o Decreto nº 12.797/2025. Esse reajuste tem efeito cascata sobre diversas obrigações trabalhistas e previdenciárias, como o piso salarial de categorias vinculadas ao mínimo, o valor do seguro-desemprego, as contribuições ao INSS e o cálculo do FGTS.
Os departamentos de recursos humanos e de pessoal precisam atualizar imediatamente os sistemas de folha de pagamento, garantindo que todos os colaboradores que recebem o piso tenham seus salários corrigidos desde a competência de janeiro. Além disso, é fundamental revisar os contratos de trabalho e os acordos coletivos que fazem referência ao salário mínimo como base de cálculo.
Tabela de Contribuição do INSS Atualizada
Com o novo salário mínimo, as faixas de contribuição do INSS também foram atualizadas pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026. As alíquotas progressivas continuam vigentes, mas os limites de cada faixa foram reajustados proporcionalmente. Essa mudança afeta tanto empregados quanto empregadores, que devem parametrizar seus sistemas para calcular corretamente os descontos previdenciários.
O valor da cota do salário-família e o limite de renda para ter direito ao benefício também foram atualizados. Empresas que possuem colaboradores elegíveis devem verificar se os novos valores estão sendo aplicados corretamente na folha de pagamento, evitando inconsistências que possam gerar notificações do eSocial.
Fim da DIRF: Transição para o eSocial e EFD-Reinf
Uma das mudanças mais relevantes de 2026 é a extinção definitiva da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte). A partir deste exercício, as informações de rendimentos pagos e de imposto de renda retido na fonte passam a ser extraídas exclusivamente do eSocial e da EFD-Reinf.
Essa mudança exige que as empresas garantam a qualidade e a consistência dos dados enviados por meio dessas plataformas. Qualquer divergência entre os valores declarados no eSocial e os efetivamente pagos aos trabalhadores pode resultar em autuações. É essencial que os profissionais contábeis revisem os processos internos de envio de eventos e realizem conciliações periódicas entre os sistemas de folha e as obrigações acessórias.
Trabalho em Feriados: Novas Regras Sindicais
A Portaria 3.665/2023 do MTE, que entrou em pleno vigor em 2026, estabelece que setores do comércio e serviços somente podem escalar funcionários para trabalhar em feriados se houver previsão explícita em convenção coletiva de trabalho. Isso significa que empresas que não possuem acordo com o sindicato da categoria não podem exigir trabalho em feriados, sob pena de multas e ações trabalhistas.
Para se adequar, os gestores de RH devem verificar se a convenção coletiva vigente prevê essa possibilidade e, caso negativo, iniciar negociações com o sindicato. É importante manter a documentação atualizada e acessível para eventuais fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Fiscalização Automatizada com Inteligência Artificial
O governo federal intensificou o uso de inteligência artificial na fiscalização trabalhista. A partir de janeiro de 2026, o sistema de fiscalização cruza dados do eSocial em tempo real, identificando automaticamente divergências entre o que é pago no holerite e o que é reportado ao governo. Qualquer inconsistência pode gerar notificações automáticas e multas.
Essa modernização torna ainda mais importante a integração entre os sistemas de gestão empresarial e as plataformas governamentais. Empresas que utilizam softwares desatualizados ou que fazem lançamentos manuais correm maior risco de serem notificadas. A recomendação é investir em tecnologia e em capacitação da equipe contábil para garantir a conformidade dos dados.
Relatório de Transparência e Igualdade Salarial
Empresas com mais de 100 empregados têm até o final de março de 2026 para publicar o 1º Relatório de Transparência e Igualdade Salarial do ano. Essa obrigação, prevista na Lei nº 14.611/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023, visa combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
O relatório deve conter informações sobre critérios remuneratórios, proporção de ocupação de cargos de liderança por gênero e dados estatísticos sobre desigualdade salarial. O descumprimento pode acarretar multas administrativas e danos à reputação da empresa. É fundamental que o departamento de RH comece a reunir os dados necessários o quanto antes.
Registro de Empregados Exclusivamente Eletrônico
Desde 2 de janeiro de 2026, conforme a Portaria Consolidada MTE nº 1/2025, o registro de empregados passou a ser exclusivamente eletrônico, realizado por meio do eSocial. A tradicional ficha de registro em papel ou livro de registro foi definitivamente substituída pelo registro digital, o que simplifica o processo mas exige que todas as informações estejam corretamente cadastradas na plataforma.
Empresas que ainda utilizavam sistemas paralelos ou registros físicos devem migrar completamente para o ambiente digital. A legislação do MTE prevê penalidades para quem não cumprir essa exigência, incluindo multas por falta de registro de empregados.
Normas Regulamentadoras Atualizadas
O Ministério do Trabalho publicou as Portarias MTE 104/2026 e 105/2026, que alteram, respectivamente, a NR-28 (Fiscalização e Penalidades) e a NR-22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração). Empresas dos setores afetados devem revisar seus procedimentos internos de segurança do trabalho e atualizar os programas de prevenção de riscos ambientais conforme as novas diretrizes.
A atualização da NR-28 é especialmente relevante porque altera os critérios de graduação das multas aplicadas em caso de descumprimento das normas de segurança, o que pode impactar significativamente o valor das penalidades para empresas infratoras.
Check-List de Ações para Janeiro de 2026
Para facilitar o cumprimento de todas as obrigações, apresentamos um resumo das ações prioritárias:
- Atualizar o salário mínimo para R$ 1.621,00 nos sistemas de folha
- Parametrizar as novas faixas de contribuição do INSS
- Verificar o valor atualizado da cota do salário-família
- Garantir a qualidade dos dados no eSocial e EFD-Reinf (substituição da DIRF)
- Conferir a convenção coletiva sobre trabalho em feriados
- Preparar o Relatório de Transparência Salarial (prazo: março)
- Migrar o registro de empregados para formato exclusivamente eletrônico
- Revisar as NRs atualizadas (NR-22 e NR-28)
Conte com o Grupo BRA 360
Manter-se atualizado com as constantes mudanças na legislação trabalhista é um desafio que exige dedicação e conhecimento especializado. O Grupo BRA 360 oferece assessoria contábil e trabalhista completa para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação vigente. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar o seu negócio a navegar com segurança pelas atualizações de 2026.
Fonte: Contábeis, Atualizações trabalhistas de janeiro 2026: o check-list essencial.
Deixe um comentário