Sou obrigado a trabalhar nos domingos e feriados?

março 7, 2026
2:08 pm

Normalmente, quando pensamos na nossa jornada de trabalho, imaginamos uma escala de segunda a sexta-feira ou, em alguns casos, de segunda a sábado. No entanto, é cada vez mais comum vermos empresas exigindo que seus funcionários trabalhem aos domingos e feriados. Diante dessa realidade, surge a dúvida: o trabalhador é realmente obrigado a trabalhar nesses dias?
Ele pode se recusar a cumprir a jornada aos domingos e feriados?
Neste texto, vamos apresentar em quais situações a empresa pode exigir o trabalho nesses períodos e quais são os direitos do empregado previstos na lei.
Posso ser obrigado?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece em seu artigo 67 que todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Porém, existem exceções previstas na legislação para atividades que não podem ser interrompidas.
O artigo 68 da CLT permite o trabalho aos domingos mediante autorização prévia da autoridade competente. Para o comércio, a lei 10.101/00 regulamenta a possibilidade de trabalho aos domingos, desde que respeitadas as normas coletivas da categoria.
Já com relação aos feriados, a lei 605/1949 determina que o trabalho nesses dias é proibido, salvo em casos de atividades indispensáveis ou quando autorizado por convenção coletiva.
Sim, a empresa pode exigir trabalho aos domingos e feriados, mas apenas em casos em que houver previsão no acordo ou convenção coletiva. Além disso, é obrigatório conceder folga compensatória em outro dia da semana. Caso o trabalhador não receba essa folga, deve ser pago um adicional do dobro do valor do dia trabalhado, conforme o art. 9 da lei 605/1949.
Se não houver previsão no acordo ou convenção coletiva, o trabalhador pode sim recusar o trabalho aos domingos e feriados sem sofrer punições. Qualquer outra forma de intimidação ou retaliação por parte do empregador é considerada ilegal.
Quais são meus direitos se eu trabalhar nos domingos e feriados?
Os direitos do trabalhador nesses dias incluem:
Folga compensatória: Se o trabalhador atuar no domingo ou feriado, ele deve receber folga em outro dia da semana.
Acordo coletivo: Qualquer exigência de trabalho nesses dias precisa estar amparada por acordo ou convenção coletiva.
Adicional de 100%: Caso não receba a folga compensatória, o pagamento do dia trabalhado deve ser feito em dobro.
Se não houver previsão no acordo ou convenção coletiva, o trabalhador pode sim recusar o trabalho aos domingos e feriados sem sofrer punições. Qualquer outra forma de intimidação ou retaliação por parte do empregador é considerada ilegal.
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Perguntas frequentes

A empresa pode exigir que o funcionário trabalhe aos domingos?

Sim, mas apenas quando houver previsão em acordo ou convenção coletiva. A CLT, em seu artigo 67, garante ao empregado descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Para o comércio, a Lei 10.101/2000 regulamenta o trabalho dominical desde que respeitadas as normas coletivas da categoria.

O trabalhador pode se recusar a trabalhar nos feriados sem sofrer punição?

Sim. Se não houver previsão em acordo ou convenção coletiva, o trabalhador pode recusar o trabalho aos domingos e feriados sem sofrer punições. A Lei 605/1949 determina que o trabalho em feriados é proibido, salvo em casos de atividades indispensáveis ou quando autorizado por convenção coletiva. Qualquer retaliação pelo empregador é considerada ilegal.

Qual é o adicional pago ao trabalhador que trabalha no domingo ou feriado sem receber folga?

Caso o trabalhador atue em domingo ou feriado e não receba folga compensatória em outro dia da semana, o pagamento do dia trabalhado deve ser feito em dobro, conforme o artigo 9 da Lei 605/1949. A folga compensatória é obrigação do empregador e deve ser concedida preferencialmente na mesma semana.

Quais são os direitos garantidos a quem trabalha nos domingos e feriados?

Os direitos incluem: folga compensatória em outro dia da semana quando houver trabalho dominical ou em feriados; amparo em acordo ou convenção coletiva para qualquer exigência nesses dias; e adicional de 100% no valor do dia trabalhado caso a folga compensatória não seja concedida.

Quando a empresa pode exigir trabalho em feriados sem convenção coletiva?

Mesmo sem convenção coletiva, o trabalho em feriados é permitido para atividades consideradas indispensáveis, conforme prevê a Lei 605/1949. São exemplos os serviços essenciais como hospitais, segurança, energia elétrica e abastecimento de água, cujas operações não podem ser interrompidas independentemente do calendário.