A Reforma Tributária de 2026 representa a maior transformação no sistema de impostos brasileiro das últimas décadas. Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), empresas de todos os portes precisam revisar rotinas, atualizar sistemas e treinar equipes para se adaptar ao novo modelo. Entender o que muda, quando muda e como agir é fundamental para manter a conformidade fiscal e evitar riscos desnecessários.
O Que São o IBS e a CBS?
O IBS e a CBS são os dois novos tributos criados pela Lei Complementar 214/2025 para simplificar o sistema tributário nacional. Eles substituem cinco tributos existentes que, juntos, sempre foram considerados os mais complexos e onerosos da cadeia produtiva:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estadual
- ISS (Imposto Sobre Serviços), municipal
- PIS (Programa de Integração Social), federal
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), federal
O objetivo central é unificar a tributação sobre o consumo em um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, amplamente utilizado em economias desenvolvidas. O IBS ficará sob gestão compartilhada de estados e municípios, enquanto a CBS será arrecadada pela União.
Cronograma da Reforma Tributária: Passo a Passo
A transição foi desenhada de forma gradual para dar tempo às empresas e ao governo de se adaptarem. A tabela a seguir resume as principais etapas:
| Ano | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Registros de IBS e CBS nas notas fiscais sem cobrança efetiva (fase de testes e adaptação) |
| 2027 | Início da cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo |
| 2029 | IBS entra em fase de transição com cobrança progressiva |
| 2033 | Extinção total do ICMS e do ISS, sistema completamente unificado |
Para 2026, a Câmara dos Deputados confirma que a fase é de testes: as empresas devem registrar os novos campos nas NF-e e NFC-e, mas não haverá cobrança efetiva dos tributos ainda.
Novos Campos Obrigatórios nas Notas Fiscais
A partir de janeiro de 2026, as notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) passaram a exigir o preenchimento de novos campos específicos para o IBS e a CBS. São dois campos principais:
1. CST-IBS/CBS
O Código de Situação Tributária para IBS e CBS indica a situação tributária de cada operação registrada no documento fiscal. Funciona de forma similar ao CST já existente para PIS e Cofins, mas adaptado ao novo modelo dual.
2. cClassTrib
O campo cClassTrib define a classificação do item conforme o tratamento tributário aplicável. As categorias possíveis são:
- Alíquota integral
- Alíquota reduzida
- Isenção
- Imunidade
- Diferimento
- Regimes especiais
A Nota Técnica 2025.002 versão 1.33 determina que, durante o período de transição, notas fiscais com esses campos incompletos ou preenchidos incorretamente não serão rejeitadas automaticamente. Ainda assim, a orientação é buscar o preenchimento correto desde o início para evitar retrabalho futuro.
Impacto Operacional Nas Empresas
A mudança não é apenas contábil. Ela afeta diretamente os processos internos de qualquer negócio que emite documentos fiscais. Os principais pontos de atenção são:
Revisão das Rotinas Fiscais
Os fluxos de apuração, escrituração e entrega de obrigações acessórias precisam ser revisados para contemplar os novos tributos. Equipes contábeis e fiscais devem mapear cada processo afetado pela transição.
Atualização dos Sistemas de Gestão (ERP e Emissor Fiscal)
Softwares de emissão de NF-e, ERP e sistemas de PDV precisam ser atualizados para suportar os novos campos CST-IBS/CBS e cClassTrib. Sem essa atualização, a emissão de documentos fiscais conformes fica comprometida.
Reclassificação Item a Item
Cada produto ou serviço oferecido pela empresa deve ser reclassificado individualmente conforme as novas categorias tributárias. Isso exige uma análise detalhada do portfólio, especialmente em empresas com grande variedade de itens.
Treinamento das Equipes
Colaboradores das áreas fiscal, contábil, financeira e comercial precisam compreender a lógica do novo sistema para tomar decisões corretas no dia a dia. A capacitação não pode ser deixada para o último momento.
E o Simples Nacional?
Empresas optantes pelo Simples Nacional têm um prazo diferente. Em 2026, não há alteração para esse regime. A inclusão do IBS e da CBS no Simples Nacional está prevista para acontecer gradualmente a partir de 2027, quando a cobrança efetiva da CBS tem início.
Mesmo assim, é recomendável que microempresas e empresas de pequeno porte já acompanhem as mudanças nos documentos fiscais e comecem a se preparar com antecedência, pois a adaptação dos sistemas emissores afeta todas as empresas, independentemente do regime tributário.
Benefícios Sociais da Reforma: Cashback e Cesta Básica
A Reforma Tributária também traz medidas voltadas à distribuição de renda e ao alívio para famílias de baixa renda:
- Cashback tributário: famílias cadastradas no CadÚnico terão parte dos tributos pagos no consumo devolvidos, funcionando como uma restituição automática de IBS e CBS.
- Alíquota zero para a cesta básica: itens essenciais da alimentação básica serão isentos de IBS e CBS, reduzindo o custo direto para a população de menor renda.
Para as empresas, esses mecanismos representam uma nova camada de regras a observar na classificação dos produtos, especialmente para distribuidores e varejistas do setor alimentício.
Base Legal: LC 214/2025 e a Fenacon
Toda a estrutura da Reforma Tributária está ancorada na Lei Complementar 214/2025, que regulamentou a Emenda Constitucional 132/2023. A Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis) tem sido uma das principais fontes de orientação para contadores e empresários durante essa transição, publicando materiais técnicos e guias práticos.
Manter-se atualizado com as publicações de órgãos como a Fenacon, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS é parte indispensável do planejamento tributário a partir de 2026.
Como se Preparar Agora
Com a fase de testes em curso, 2026 é o momento ideal para estruturar a adaptação sem pressão de cobrança. Algumas ações práticas recomendadas:
- Solicite ao seu contador ou escritório contábil um diagnóstico do impacto da Reforma Tributária no seu negócio.
- Verifique com o fornecedor do seu sistema fiscal ou ERP se as atualizações para os novos campos já foram implementadas.
- Realize a reclassificação do portfólio de produtos e serviços com base nas novas categorias do cClassTrib.
- Promova capacitações internas sobre a lógica do IBS e da CBS para as equipes que lidam com emissão de documentos fiscais.
- Defina um calendário interno de revisão das obrigações acessórias para os próximos anos, alinhado ao cronograma oficial da Reforma.
O Grupo BRA 360 está preparado para guiar sua empresa em cada etapa da Reforma Tributária. Fale com nossos especialistas e garanta uma transição segura.
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