A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá entre 12 de maio e setembro de 2026 o Curso sobre Reforma Tributária do Consumo. A iniciativa é gratuita, aberta a profissionais da contabilidade, agentes públicos e demais interessados, e prevê 18 módulos estruturados para oferecer formação técnica consistente sobre o IBS e a CBS.
A capacitação chega em um momento decisivo. A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou a Emenda Constitucional 132 e iniciou, em janeiro de 2026, o ano de teste da CBS e do IBS. Empresas, autônomos, contadores e gestores públicos precisam dominar as novas regras com rapidez para que a transição aconteça sem gargalos. O curso nasce dessa necessidade prática.
Estrutura do curso
O programa foi desenhado em 18 módulos sequenciais, com conteúdo técnico organizado para acompanhar a complexidade da nova tributação. O primeiro módulo, que abre o ciclo no dia 12 de maio de 2026, ocorre das 9h às 13h e trata das Normas Gerais do IBS e da CBS. A partir daí, os encontros se distribuem mensalmente, mantendo cadência consistente até setembro.
Entre os temas previstos no programa estão:
- Hipóteses de incidência e fato gerador da CBS e do IBS;
- Regras de apuração, débito e crédito no novo sistema não cumulativo;
- Regimes diferenciados e específicos para setores como saúde, educação, agronegócio, serviços profissionais, locação e setor financeiro;
- Mecanismos de compensação previstos para empresas em fase de transição;
- Documentos fiscais eletrônicos e novos campos obrigatórios para destaque dos tributos;
- Particularidades aplicáveis a microempresas, empresas de pequeno porte, MEI e produtores rurais.
Os módulos são ministrados por equipe técnica da Receita Federal e por especialistas indicados pelo CFC, garantindo equilíbrio entre a visão da administração tributária e a perspectiva da contabilidade aplicada. Haverá emissão de certificado para os participantes, com aproveitamento computado pela frequência e pelas atividades complementares de cada módulo.
Por que profissionais da contabilidade precisam participar
O contador é a principal ponte entre o contribuinte e o novo sistema tributário. É ele quem traduz a complexidade da legislação para o dia a dia das empresas, configura sistemas, define critérios de apuração e identifica oportunidades legítimas de creditamento. Com a entrada da CBS e do IBS, esse papel se torna ainda mais técnico e estratégico.
Sem capacitação formal, o profissional corre o risco de aplicar regras antigas a situações novas, gerar inconsistências em documentos fiscais e perder créditos legítimos para os clientes. Isso não é apenas um problema operacional: pode comprometer a competitividade do negócio atendido. Um cliente que paga mais tributo do que deveria, por falha de orientação, encontra com facilidade um concorrente que faça melhor.
Para escritórios de contabilidade, o curso também é um movimento de posicionamento. Times bem treinados conseguem oferecer consultoria de migração para a CBS e o IBS, acompanhar a estruturação fiscal, revisar contratos comerciais com cláusulas tributárias atualizadas e prestar suporte a auditorias. Em mercados maduros, o conhecimento sobre a reforma será o critério de escolha entre fornecedores.
O que o curso significa para empresários
Empresários e gestores também são bem-vindos ao curso. Embora o conteúdo seja técnico, a maturidade conquistada nesse período permitirá conversas mais qualificadas com a contabilidade, decisões mais conscientes sobre estoques, precificação, contratos e aquisição de bens de capital, e melhor compreensão das obrigações que recaem sobre a empresa nos próximos meses.
Setores que precisam acompanhar o calendário com atenção:
- Indústria e comércio: empresas com cadeias longas terão revisão de seus créditos tributários e nova lógica de apuração mensal. A CBS e o IBS são não cumulativos, mas as regras de apropriação são mais sofisticadas que as do PIS, Cofins, ICMS e ISS atuais.
- Serviços: setores como educação, saúde, profissionais liberais e tecnologia precisam estudar regimes específicos e simulações de impacto. Em alguns casos, o ônus pode aumentar; em outros, há possibilidade de neutralidade ou redução.
- Agronegócio: a apropriação de créditos na cadeia rural ganha protagonismo. Produtores e cooperativas precisam estruturar processos para usufruir das novas regras.
- Setor público: gestores municipais e estaduais lidam com mudanças no arranjo de receitas, especialmente com o IBS, que substitui parte da arrecadação de tributos atualmente sob controle direto dos entes federativos.
Riscos de não se preparar
A reforma tributária não é um projeto distante. Ela já está em curso, com regras de transição que se intensificam em 2026 e ganham contornos plenos nos anos seguintes. Quem ficar para trás corre três riscos principais:
O primeiro é tecnológico. Sistemas de emissão de documentos fiscais, ERP e plataformas de gestão precisam estar atualizados para destacar CBS e IBS por operação. Atrasos na atualização tornam o cumprimento da obrigação acessória inviável.
O segundo é financeiro. A apuração equivocada, com erros em créditos ou na classificação de operações, leva a recolhimento a maior, perda de competitividade ou autuações futuras. Em ambos os cenários, o caixa sofre.
O terceiro é estratégico. Em segmentos com margem apertada, o domínio da nova tributação pode fazer diferença na precificação. Empresas que entenderem e operacionalizarem rapidamente o sistema saem na frente em renegociações, captações e expansão.
Como se inscrever
As inscrições para o curso são feitas pelo Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade. O acesso é gratuito e o material das aulas será disponibilizado posteriormente para consulta. Vale conferir as datas e os horários de cada módulo, que seguem cronograma definido em conjunto pelo CFC e pela Receita Federal.
Profissionais com agenda apertada podem participar via transmissão e revisar conteúdos gravados. Para escritórios e empresas, é recomendável organizar grupos de estudo internos que acompanhem o curso em conjunto, com debates sobre a aplicação prática nos clientes e nos negócios atendidos.
Conclusão
O curso conjunto da Receita Federal e do CFC representa uma das maiores iniciativas formais de capacitação para a reforma tributária do consumo no Brasil. Em um cenário de mudanças contínuas, treinamento técnico estruturado é um ativo concreto: reduz riscos, qualifica decisões e amplia a capacidade de gerar valor para clientes e para o próprio negócio.
Profissionais da contabilidade, gestores públicos e empresários que aproveitarem o cronograma de maio a setembro de 2026 chegarão ao final do ano com vantagem competitiva real. Em uma reforma desse porte, o conhecimento é o primeiro insumo. Quem o conquista cedo aplica melhor.
Fonte: Receita Federal
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