Benefícios Tributários Preservados pela RFB em 2026

Benefícios tributários preservados: o que a Receita Federal decidiu manter fora dos cortes fiscais

Os benefícios tributários preservados pela Receita Federal do Brasil (RFB) em 2026 ganharam destaque após a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026. Com a Lei Complementar 224/2025, o governo federal determinou uma redução linear de 10% nos incentivos fiscais federais. No entanto, diversos benefícios foram mantidos fora dessa redução, protegendo setores estratégicos da economia brasileira.

Neste artigo, explicamos quais benefícios foram preservados, como funciona a redução linear e qual o impacto prático dessa medida para empresas e profissionais contábeis.

O que é a redução linear de incentivos fiscais?

A redução linear de incentivos fiscais foi estabelecida pela Lei Complementar nº 224/2025 como parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal. Na prática, ela impõe um corte uniforme de 10% sobre os benefícios tributários listados no orçamento de 2026, abrangendo tributos como:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• PIS/Pasep e Cofins
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto de Importação (II)
• Contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento

Essa medida busca reequilibrar as contas públicas, mas o governo reconheceu que determinados benefícios possuem importância social e econômica que justifica sua manutenção integral.

Quais benefícios foram preservados pela RFB?

A Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 atualizou a lista de benefícios tributários que permanecem integralmente protegidos da redução linear. Entre os principais, destacam-se:

Simples Nacional e MEI

O regime tributário simplificado, utilizado por micro e pequenas empresas, foi totalmente preservado. Isso inclui o Simples Nacional e o tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI). Essa decisão protege diretamente mais de 16 milhões de MEIs e milhões de pequenas empresas em todo o país.

Zona Franca de Manaus

Os incentivos fiscais destinados à Zona Franca de Manaus e às Áreas de Livre Comércio foram mantidos fora dos cortes. Isso abrange benefícios para industrialização e comercialização na região, fundamentais para a manutenção do polo industrial amazonense.

Desoneração da folha de pagamento

Setores específicos que contam com a desoneração da folha de pagamento tiveram esse benefício preservado. A medida é considerada essencial para a manutenção de empregos em segmentos intensivos em mão de obra, como construção civil, tecnologia da informação e comunicação.

Prouni e educação

As isenções tributárias concedidas a instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) foram integralmente mantidas. O cálculo permanece baseado na ocupação efetiva das bolsas de estudo.

Previdência complementar fechada

As entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão, mantiveram seus benefícios tributários preservados, garantindo estabilidade para os planos de aposentadoria complementar dos trabalhadores.

Pesquisa, desenvolvimento e inovação

Créditos tributários e incentivos vinculados à pesquisa e desenvolvimento tecnológico continuam fora da redução. Isso inclui benefícios para empresas de tecnologia da informação, semicondutores, computação e automação, além de exclusões de base de cálculo relacionadas a investimentos em inovação tecnológica.

Entidades sem fins lucrativos

A RFB reforçou o tratamento especial às associações civis sem fins lucrativos, que mantiveram suas imunidades e isenções tributárias preservadas integralmente.

Impacto prático para empresas e contadores

Para os profissionais da contabilidade, compreender essa divisão entre benefícios preservados e benefícios sujeitos à redução é fundamental. As empresas que utilizam incentivos não protegidos deverão recalcular seus planejamentos tributários, considerando a redução de 10% nos valores dos benefícios.

Já as empresas enquadradas no Simples Nacional, na Zona Franca de Manaus ou em programas de P&D podem ficar tranquilas: seus benefícios permanecem inalterados para o exercício de 2026.

É importante que os contadores revisem cuidadosamente a situação de cada cliente, especialmente aqueles que utilizam múltiplos benefícios fiscais. A reforma tributária em andamento, com a implementação do IBS e da CBS, adiciona uma camada extra de complexidade ao cenário.

Relação com a reforma tributária

A redução linear de incentivos fiscais ocorre em um momento de transição tributária no Brasil. Com o início da fase de testes do IBS e da CBS previstos na reforma tributária, muitos benefícios fiscais federais serão gradualmente substituídos pelo novo sistema.

Nesse contexto, a preservação de certos benefícios pode ser vista como uma estratégia de transição suave, evitando impactos abruptos em setores sensíveis da economia. Para quem acompanha o split payment na reforma tributária, é importante entender como essas mudanças se interconectam.

Como se preparar

Diante desse cenário, recomendamos as seguintes ações:

1. Mapeie os benefícios utilizados: Identifique quais incentivos fiscais sua empresa ou seus clientes utilizam e verifique se estão na lista de preservados.
2. Recalcule o planejamento tributário: Para benefícios sujeitos à redução, ajuste as projeções financeiras considerando o corte de 10%.
3. Acompanhe as atualizações: A RFB pode atualizar periodicamente a lista de benefícios preservados. Fique atento ao Diário Oficial da União.
4. Considere o cenário da reforma tributária: Avalie como as mudanças da contabilidade estratégica em 2026 podem afetar sua operação.

Conclusão

A decisão da Receita Federal de preservar determinados benefícios tributários da redução linear demonstra o cuidado do governo em proteger setores estratégicos e regimes simplificados. Para empresas e contadores, o momento exige atenção redobrada ao planejamento tributário, especialmente considerando as múltiplas mudanças no cenário fiscal brasileiro.

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Fonte: Contábeis | Receita Federal