Março exige atenção redobrada à agenda fiscal

Março exige atenção redobrada à agenda fiscal de empresas e escritórios contábeis em todo o Brasil. O terceiro mês do ano concentra um volume expressivo de obrigações acessórias, vencimentos de tributos e prazos de declarações que, se ignorados ou mal gerenciados, geram multas, juros e complicações com o Fisco. Para o empresário que quer manter a empresa em dia e o contador que cuida das obrigações dos seus clientes, o planejamento de março é fundamental.

Este guia traz os principais marcos da agenda fiscal de março de 2026, com atenção especial aos tributos federais, estaduais e às obrigações acessórias mais relevantes.

Por que março é um mês crítico para a agenda fiscal

Diferentemente de outros meses do ano, março acumula obrigações de três naturezas distintas: os vencimentos mensais regulares de tributos como DAS, DARF e GPS; os prazos de entrega de declarações anuais que se iniciam neste período; e os reflexos de fechamentos contábeis do ano anterior que precisam ser finalizados para abertura de exercício.

Além disso, março de 2026 traz novidades regulatórias decorrentes de instruções normativas publicadas nos primeiros meses do ano e dos impactos ainda em curso da Reforma Tributária, que estão redesenhando obrigações e alíquotas em diversos setores.

Principais vencimentos de tributos em março de 2026

Tributos federais

• IRPJ e CSLL (estimativa mensal, Lucro Real): Apuração e recolhimento mensais com DARF;
• PIS/COFINS: Competência fevereiro, com vencimento no mês de março;
• IRRF: Recolhimento dos valores retidos na fonte sobre salários, serviços e aplicações financeiras de fevereiro;
• Contribuição Previdenciária (INSS patronal): Via GPS ou eSocial, competência fevereiro;
• FGTS: Depósitos da competência fevereiro com vencimento no dia 7;
• DAS (Simples Nacional): Competência fevereiro.

Obrigações acessórias com prazo em março

• DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais da competência janeiro;
• EFD-Contribuições: Escrituração Fiscal Digital de PIS/COFINS da competência janeiro;
• EFD-REINF: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;
• SPED Contábil: Para empresas com encerramento de exercício em dezembro, o prazo de entrega se aproxima;
• ECF (Escrituração Contábil Fiscal): Início do período de preparação para entrega prevista até julho.

IRPF 2026: abertura da temporada de declarações

Março de 2026 marca o início do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativa ao ano-calendário 2025. O prazo, historicamente, se estende até o último dia útil de abril.

Para empresas, esse período exige atenção especial porque os empregados passam a solicitar informes de rendimentos, comprovantes de contribuição previdenciária e outros documentos necessários para a declaração. O prazo para entrega dos informes de rendimentos ao trabalhador é geralmente até o último dia útil de fevereiro, mas é comum que pedidos de reenvio se acumulem em março.

Obrigações trabalhistas e previdenciárias

Além das obrigações tributárias, março concentra prazos trabalhistas importantes:

• Envio de eventos ao eSocial: Folha de pagamento de fevereiro, afastamentos e admissões devem ser transmitidos dentro dos prazos do cronograma eSocial;
• CAGED (via eSocial): Movimentações de empregados de fevereiro;
• RAIS 2025: Em anos anteriores, o prazo para entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) costumava ser até março/abril, em 2026, com a integração ao eSocial, as informações são transmitidas de forma contínua, mas a consolidação anual tem prazos específicos que precisam ser observados.

Checklist de março para o contador

Para não deixar nenhum prazo passar, o contador deve organizar um calendário detalhado com as seguintes verificações:

• Verificar o calendário fiscal da Receita Federal para o mês vigente;
• Conferir os vencimentos específicos por regime tributário de cada cliente;
• Validar os arquivos do SPED antes do envio (validador da RFB);
• Acompanhar publicações de instruções normativas que possam alterar prazos;
• Preparar os clientes para os documentos necessários para o IRPF;
• Verificar pendências de parcelamentos e refinanciamentos tributários em curso.

Consequências do descumprimento de prazos

Perder prazos fiscais em março pode ser custoso. As penalidades mais comuns incluem:

• Multa por atraso na entrega de obrigações acessórias: Geralmente R$ 500,00 por mês de atraso para pessoas jurídicas, podendo chegar a 2% do valor das operações;
• Multa de ofício: 75% do tributo não recolhido, com agravamento para 150% em casos de sonegação ou fraude;
• Juros SELIC: Sobre tributos em atraso, calculados pela taxa SELIC acumulada;
• Exclusão do Simples Nacional: Para microempresas e EPP com débitos em atraso não regularizados;
• Restrições cadastrais: Irregularidades que impedem emissão de certidões negativas e participação em licitações.

Planejamento é a chave para um março tranquilo

O segredo para atravessar março sem sustos fiscais é o planejamento antecipado. Empresas que mantêm a escrituração contábil em dia, alimentam o eSocial regularmente e têm um escritório contábil de confiança ao lado chegam ao mês de março com tranquilidade e foco no negócio.

Deixar obrigações acumularem é um risco financeiro que pode ser evitado com organização e assessoria especializada.

Entre em contato com o Grupo BRA 360 e conte com especialistas em gestão fiscal, contabilidade estratégica e planejamento tributário para garantir que sua empresa cumpra todas as obrigações de março de 2026 com pontualidade e segurança, evitando multas e mantendo a saúde financeira do negócio.