A reforma tributária deu mais um passo concreto neste mês. Em 3 de junho de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram no Diário Oficial a documentação técnica do split payment, o mecanismo que vai separar e recolher IBS e CBS de forma automática no momento da transação. A divulgação foi autorizada pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27 de maio de 2026.
Para o empresário, é um sinal de que o modelo que mais muda a relação entre venda e pagamento de tributo está saindo do papel.
O que é o split payment
Split payment, ou pagamento dividido, é o sistema em que o tributo é separado automaticamente no momento da liquidação financeira da operação. Em vez de a empresa receber o valor cheio e depois recolher IBS e CBS, parte do pagamento já é direcionada às autoridades tributárias durante a própria transação. A empresa recebe o valor líquido, e o imposto segue direto para o destino correto.
A lógica é cruzar a nota fiscal eletrônica, que já traz o destaque de IBS e CBS desde janeiro de 2026, com as plataformas de pagamento. Por isso a documentação técnica é tão importante: ela define como os sistemas vão conversar entre si.
O que o manual define
A documentação publicada tem caráter técnico e preparatório. Os principais componentes:
- Manual de Integração: traz as especificações técnicas para a construção das soluções que vão se conectar à Plataforma Pública do Split Payment.
- Documentação no padrão Swagger: descreve de forma padronizada as APIs, permitindo que desenvolvedores enxerguem os recursos disponíveis e as regras de comunicação entre os sistemas.
A plataforma funcionará como um hub de integração entre prestadores de serviços de pagamento, instituições financeiras e o Fisco, segregando e recolhendo IBS e CBS na liquidação das operações.
Quem precisa se preparar desde já
Embora a publicação seja uma etapa preparatória, ela tem destinatários claros. Quem desenvolve ou contrata sistemas de gestão, ERPs e soluções de pagamento precisa começar a ler o manual de integração agora, porque a adaptação tecnológica não acontece da noite para o dia.
Para o empresário que não desenvolve software, o recado é cobrar dos fornecedores de sistema um plano de adequação. Vale perguntar diretamente: o ERP e o meio de pagamento da empresa já estão no roteiro de integração com a Plataforma Pública do Split Payment? Quem deixa essa pergunta para a última hora corre o risco de ficar sem solução pronta quando o recolhimento automático entrar em operação.
O que esperar daqui para frente
É importante separar o teste da cobrança. Em 2026, IBS e CBS estão em fase de teste, com destaque obrigatório nas notas, mas sem recolhimento efetivo para quem cumpre as obrigações. O split payment, como mecanismo de arrecadação real, entra em cena de forma gradual nos anos seguintes, à medida que as alíquotas sobem. A publicação do manual agora é o que dá tempo para todos se prepararem antes disso.
Na consultoria, acompanhamos cada marco da reforma e traduzimos o que ele significa em ações práticas, da revisão de sistemas à organização do fluxo de caixa, para que a transição chegue à empresa sem sustos.
Fonte: Portal Contábeis
