O projeto de tarifa zero avança no debate político e legislativo brasileiro em 2026, e com ele cresce a expectativa de mudanças significativas nas regras do vale-transporte para empresas. O tema, que ganhou força em diversas capitais brasileiras e está sendo discutido em âmbito federal, pode transformar uma das obrigações trabalhistas mais antigas do país, com impactos diretos sobre o planejamento financeiro e a gestão de folha de pagamento das organizações.
Para empresários e departamentos de pessoal, entender o que está em jogo é essencial. Afinal, o vale-transporte representa um custo relevante da folha e tem regras específicas de custeio compartilhado entre empresa e empregado.
O que é e como funciona o vale-transporte hoje
O vale-transporte foi instituído pela Lei nº 7.418/1985 e é regulamentado pelo Decreto nº 95.247/1987. Pela legislação vigente, o empregador é obrigado a antecipar ao trabalhador os valores necessários para cobrir despesas de deslocamento entre residência e trabalho, utilizando transporte coletivo público.
O custo é dividido da seguinte forma:
- O empregado contribui com até 6% do seu salário básico;
- O empregador arca com o restante do custo do deslocamento;
- A parcela paga pelo empregador é dedutível como despesa operacional para fins de IRPJ (no Lucro Real), mas não integra o salário para fins previdenciários e trabalhistas.
Para muitas empresas, especialmente as que empregam trabalhadores de baixa renda em grandes centros urbanos, o vale-transporte representa um custo mensal significativo.
O que propõe a tarifa zero
O movimento pela tarifa zero no transporte público urbano defende a gratuidade total das passagens de ônibus, metrô e outros modais de transporte coletivo, financiada pelo poder público por meio de fundos específicos, impostos sobre combustíveis ou transferências da União.
Em cidades onde o projeto já avança, como em algumas capitais e municípios do interior, a gratuidade tem sido implementada de forma gradual, por faixas etárias, horários ou linhas específicas.
No âmbito federal, o debate inclui a criação de um fundo nacional de mobilidade urbana que financiaria a tarifa zero em municípios que aderirem ao programa, com contrapartidas de gestão e eficiência do sistema de transporte.
Impactos diretos sobre as empresas e o vale-transporte
Se a tarifa zero for implementada de forma ampla, as obrigações das empresas em relação ao vale-transporte precisarão ser revistas. Os cenários mais prováveis são:
Cenário 1: Extinção do vale-transporte nas cidades com tarifa zero
Se o transporte público for gratuito, o fundamento legal do vale-transporte, custear o deslocamento do trabalhador, deixa de existir. Nesse caso, a obrigação do empregador poderia ser extinta por lei, eliminando esse custo da folha de pagamento.
Cenário 2: Adaptação das regras para deslocamentos específicos
Trabalhadores que moram em cidades sem tarifa zero ou que utilizam modais não incluídos no programa (como transporte intermunicipal ou privado) ainda precisariam do vale-transporte. Isso exigiria uma legislação diferenciada por município ou por tipo de deslocamento.
Cenário 3: Conversão em benefício monetário
Há também a possibilidade de o vale-transporte ser convertido em um auxílio mobilidade pago diretamente ao trabalhador, sem vinculação a um modal específico, o que já ocorre em alguns acordos coletivos e no regime de teletrabalho.
O que muda na folha de pagamento e nos custos trabalhistas
Para o departamento de pessoal e para o contador da empresa, qualquer mudança nas regras do vale-transporte exige atualização imediata dos processos de cálculo da folha. Os pontos de atenção são:
- Cálculo da contribuição do empregado: Se a gratuidade for total, o desconto de até 6% do salário precisa ser suspenso imediatamente para evitar passivos trabalhistas;
- Tratamento fiscal da despesa: A dedutibilidade do custo do vale-transporte no IRPJ depende de ele ser classificado corretamente como despesa necessária à atividade da empresa;
- Revisão de contratos coletivos: Convenções e acordos coletivos podem ter cláusulas específicas sobre vale-transporte que precisarão ser revisadas em caso de mudança legal;
- eSocial e SPED: As informações de benefícios devem ser atualizadas nos sistemas obrigatórios de forma tempestiva.
Atenção ao período de transição
Mesmo que a tarifa zero avance, é esperado um período de transição com regras diferenciadas por município e por categoria de transporte. Durante esse período, a empresa precisa de clareza sobre quais trabalhadores continuam tendo direito ao vale-transporte e em qual valor.
A recomendação dos especialistas é monitorar a legislação municipal e federal com atenção redobrada em 2026, especialmente nos municípios onde a empresa opera, e manter o departamento de pessoal e o escritório contábil alinhados para adaptações rápidas.
Oportunidade de revisão do pacote de benefícios
A eventual mudança nas regras do vale-transporte pode ser uma oportunidade para as empresas revisarem todo o pacote de benefícios oferecido aos colaboradores. Nesse contexto, vale avaliar:
- Substituição ou complementação por vale-refeição e alimentação com regras atualizadas pela Portaria MTE 671/2021;
- Adoção de programas de mobilidade corporativa (auxílio combustível, parceria com apps de transporte);
- Revisão da política de teletrabalho e trabalho híbrido, que reduz a necessidade de deslocamento diário.
Um pacote de benefícios moderno e eficiente reduz custos, aumenta a atratividade da empresa para talentos e pode ser estruturado de forma fiscalmente eficiente.
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