O prazo final para as empresas convidadas aderirem aos programas Confia e Sintonia, promovidos pela Receita Federal, encerra-se no próximo dia 20 de fevereiro. Essas iniciativas representam um marco no novo modelo de conformidade tributária cooperativa no Brasil.
Os projetos têm como foco principal fortalecer a transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes. Além de reduzir o volume de litígios, o modelo busca incentivar a autorregularização, premiando companhias que já possuem um histórico sólido de regularidade fiscal com um canal de diálogo mais próximo e direto com a Receita.
Vale a pena aderir? A visão estratégica sobre o Programa Confia
Para o tributarista José Luis Brazuna, especialista do escritório BRATAX, o ingresso nesses programas exige uma avaliação criteriosa por parte das diretorias.
“A decisão da empresa convidada a participar do Programa Confia deve ser feita de modo estratégico. Para aquelas que já possuem uma estrutura de compliance tributário robusta e consistente, a participação pode ser uma oportunidade valiosa”, explica Brazuna.
Segundo o especialista, as principais vantagens para empresas preparadas incluem:
- Estabelecimento de uma relação de diálogo transparente com a Receita Federal;
- Prevenção e mitigação de contingências fiscais;
- Maior segurança jurídica para a gestão financeira e fiscal do negócio.
A importância da Governança Tributária
Especialistas do setor são unânimes em apontar que companhias com uma governança tributária bem estruturada tendem a extrair o máximo de benefícios desse modelo cooperativo.
Por outro lado, empresas que ainda estão em fase de organização interna devem utilizar o momento para avaliar seus processos. Fazer os ajustes necessários antes da adesão é fundamental para garantir que o ingresso nos programas Confia e Sintonia traga resultados positivos e sustentáveis a longo prazo.
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