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Dia: 20 de fevereiro de 2026

  • Open Finance no Brasil: Por Que a Adoção É Lenta?

    Open Finance no Brasil: Por Que a Adoção É Lenta?

    Open Finance no Brasil: por que a adoção ainda é lenta apesar dos benefícios comprovados

    O Open Finance no Brasil completa cinco anos em 2026, mas a adoção pelo público ainda está abaixo do esperado. Embora 76% dos brasileiros conheçam a tecnologia, apenas 37% autorizam o compartilhamento de seus dados financeiros. Com mais de 900 instituições participantes e mais de 143 milhões de consentimentos ativos, o país é líder global em Open Finance, mas ainda enfrenta desafios para converter esse potencial em benefícios concretos para consumidores e empresas.

    Neste artigo, analisamos as razões para a adoção lenta, os benefícios já comprovados e as mudanças previstas para 2026 que podem acelerar a adesão.

    O que é o Open Finance?

    O Open Finance, anteriormente chamado de Open Banking, é um sistema regulamentado pelo Banco Central do Brasil que permite o compartilhamento padronizado de dados e serviços financeiros entre instituições, mediante autorização do cliente.

    Na prática, com o Open Finance, o consumidor pode autorizar que um banco acesse seu histórico financeiro em outra instituição, permitindo ofertas mais personalizadas de crédito, seguros, investimentos e outros produtos financeiros.

    O sistema foi implementado em fases a partir de fevereiro de 2021 e hoje abrange dados de contas, cartões, crédito, investimentos, seguros, câmbio e previdência.

    Por que a adoção é lenta?

    Diversos fatores contribuem para a baixa adesão dos brasileiros ao Open Finance:

    Jornada de consentimento complexa

    O processo de autorização para compartilhamento de dados ainda é considerado complexo por muitos usuários. A necessidade de redirecionamento entre aplicativos de diferentes instituições gera atrito na experiência do usuário e desestimula a adesão. Muitos desistem no meio do processo por considerá-lo confuso ou demorado.

    Desconfiança sobre segurança de dados

    Apesar de o Open Finance utilizar protocolos rigorosos de segurança e criptografia, muitos brasileiros ainda desconfiam do compartilhamento de informações financeiras. Pesquisas indicam que o medo de fraudes e vazamentos de dados é a principal barreira apontada pelos consumidores.

    Falta de percepção de valor

    Grande parte dos usuários ainda não percebe benefícios concretos em compartilhar seus dados. Muitas instituições financeiras não traduzem o acesso aos dados em ofertas visivelmente melhores, o que reduz o incentivo para adesão.

    Baixo investimento em educação financeira

    A falta de campanhas educativas eficazes sobre o funcionamento e os benefícios do Open Finance contribui para a resistência do público. Muitos consumidores simplesmente não entendem o que o sistema pode oferecer de vantajoso.

    Benefícios comprovados do Open Finance

    Apesar da adoção ainda modesta, os benefícios do Open Finance já são mensuráveis:

    Taxas de juros mais baixas

    Com acesso a um histórico financeiro mais amplo, instituições conseguem avaliar melhor o perfil de risco do cliente. Bons pagadores que compartilham seus dados tendem a receber ofertas com taxas de juros significativamente menores.

    Portabilidade de crédito facilitada

    A partir de fevereiro de 2026, a portabilidade de crédito via Open Finance reduziu o prazo do processo de cinco para três dias úteis, com acompanhamento digital em tempo real. Isso permite que consumidores migrem seus empréstimos e financiamentos para instituições com condições melhores de forma mais rápida e transparente.

    Gestão financeira integrada

    Aplicativos de gestão financeira podem consolidar informações de múltiplas contas e instituições em um único painel, facilitando o controle de gastos, investimentos e planejamento financeiro pessoal e empresarial.

    Ofertas personalizadas

    Seguradoras, gestoras de investimentos e fintechs podem oferecer produtos mais adequados ao perfil real do cliente, aumentando a satisfação e reduzindo custos desnecessários.

    O que muda no Open Finance em 2026

    Diversas mudanças regulatórias e tecnológicas previstas para 2026 podem acelerar a adoção do Open Finance:

    PIX Automático

    O PIX Automático permitirá pagamentos recorrentes programados, como mensalidades e assinaturas, diretamente pela conta bancária. Integrado ao Open Finance, o recurso pode aumentar significativamente a interação dos usuários com o ecossistema.

    Jornada sem redirecionamento

    O Banco Central está trabalhando na ampliação da jornada sem redirecionamento, que permitirá ao usuário compartilhar dados sem sair do aplicativo da instituição receptora. Essa melhoria na experiência do usuário é considerada crucial para aumentar a adesão.

    Inclusão de PMEs

    A ampliação do Open Finance para incluir pequenas e médias empresas como participantes ativas do ecossistema pode trazer novos benefícios para o setor empresarial, como acesso a crédito mais competitivo e serviços financeiros integrados.

    Educação financeira obrigatória

    Uma nova regulamentação estabelece que instituições financeiras participantes do Open Finance terão responsabilidade formal na promoção da educação financeira de seus clientes, com metas e indicadores de efetividade. Essa obrigatoriedade pode ajudar a superar uma das principais barreiras à adoção.

    Impacto para contadores e empresas

    O Open Finance tem implicações diretas para profissionais da contabilidade e gestores financeiros. A integração de dados financeiros pode automatizar processos de conciliação bancária, facilitar a análise de fluxo de caixa e melhorar a precisão das demonstrações financeiras.

    Para empresas que buscam automação no compliance fiscal, o Open Finance representa uma oportunidade de integrar dados bancários diretamente aos sistemas contábeis, reduzindo erros e aumentando a eficiência.

    Além disso, a possibilidade de acesso a crédito mais competitivo via Open Finance pode ser um diferencial para a gestão financeira estratégica das empresas, especialmente em um cenário de reformas tributárias significativas como a implementação do IBS e CBS.

    Brasil como líder global

    Apesar dos desafios de adoção, o modelo brasileiro de Open Finance é reconhecido internacionalmente como um dos mais completos do mundo. Com mais de 900 instituições participantes e investimentos bilionários em infraestrutura tecnológica, o Brasil está à frente de mercados como Reino Unido, Austrália e União Europeia em termos de abrangência e sofisticação do sistema.

    Conclusão

    O Open Finance no Brasil possui um potencial transformador que ainda está longe de ser plenamente realizado. As mudanças regulatórias e tecnológicas previstas para 2026, como o PIX Automático, a jornada sem redirecionamento e a inclusão de PMEs, podem ser o catalisador necessário para acelerar a adoção e entregar benefícios concretos a consumidores e empresas.

    O Grupo BRA 360 acompanha as inovações do sistema financeiro e ajuda seus clientes a aproveitarem as oportunidades do Open Finance para otimizar a gestão financeira e contábil. Entre em contato com nossa equipe para saber como integrar essas novidades à sua estratégia empresarial.

    Leia também

    Para entender o tema em profundidade, consulte o Gestão financeira empresarial: guia completo.

    Perguntas frequentes

    O que e o Open Finance e como ele funciona no Brasil?

    O Open Finance e um sistema regulamentado pelo Banco Central que permite o compartilhamento padronizado de dados e servicos financeiros entre instituicoes, mediante autorizacao do cliente. Implementado em fases a partir de fevereiro de 2021, ele abrange dados de contas, cartoes, credito, investimentos, seguros, cambio e previdencia, com mais de 900 instituicoes participantes.

    Por que a adocao do Open Finance ainda e lenta no Brasil?

    Apesar de 76% dos brasileiros conhecerem o Open Finance, apenas 37% autorizam o compartilhamento de dados. Os principais obstaculos sao: jornada de consentimento considerada complexa com redirecionamento entre aplicativos de diferentes bancos, desconfianca sobre seguranca e privacidade dos dados, falta de percepcao de valor concreto e baixo investimento em educacao financeira sobre os beneficios do sistema.

    Quais sao os beneficios comprovados do Open Finance para consumidores e empresas?

    Entre os beneficios ja mensurados estao: taxas de juros menores para bons pagadores que compartilham historico financeiro, portabilidade de credito com reducao do prazo de cinco para tres dias uteis a partir de fevereiro de 2026, gestao financeira integrada em um unico painel consolidando multiplas contas e ofertas personalizadas de seguros, investimentos e credito baseadas no perfil real do cliente.

    O que muda no Open Finance em 2026?

    Para 2026, estao previstas mudancas regulatorias e tecnologicas para acelerar a adocao. Entre elas, a integracao do Open Finance com o Pix, que pode tornar o processo de consentimento mais fluido e familiar aos usuarios. As mudancas buscam reduzir o atrito na jornada de autorizacao de compartilhamento de dados, que e um dos principais fatores de desistencia apontados pelos consumidores.

    Como o Open Finance pode beneficiar a gestao financeira de empresas?

    Para empresas, o Open Finance permite consolidar informacoes de multiplas contas e instituicoes em um unico ambiente de gestao, facilitando o controle de fluxo de caixa e o planejamento financeiro. Alem disso, o acesso ao historico financeiro compartilhado pode facilitar a obtencao de credito com condicoes mais adequadas ao perfil real da empresa junto a diferentes instituicoes financeiras.

    Por Junior Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Atua na estruturação contábil, tributária e societária de empresas que precisam crescer com segurança jurídica e fiscal.

    Sua empresa ja aproveita o Open Finance para obter credito com melhores condicoes?

    A BRA 360 Consultoria estrutura a estratégia tributária e financeira da sua empresa, modelando os impactos da legislação sobre a realidade da sua operação.

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    Fonte: Contábeis | TI Inside

  • Meu MEI Digital: App do Governo para Empreendedores

    Meu MEI Digital: App do Governo para Empreendedores

    Meu MEI Digital: o aplicativo que simplifica a vida do microempreendedor individual

    O Meu MEI Digital é o novo aplicativo lançado pelo Governo Federal para facilitar a gestão dos mais de 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) do Brasil. Desenvolvido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em parceria com o Sebrae, a Receita Federal e o Serpro, a ferramenta reúne os principais serviços do MEI em um único ambiente digital.

    Neste artigo, explicamos como funciona o aplicativo, quais serviços estão disponíveis e como ele pode beneficiar especialmente o setor de bares e restaurantes.

    O que é o Meu MEI Digital?

    O Meu MEI Digital é um aplicativo gratuito, disponível para Android e iOS, que centraliza os serviços mais utilizados pelos microempreendedores individuais. A plataforma foi projetada para reduzir a burocracia e simplificar a rotina administrativa dos pequenos negócios.

    O aplicativo faz parte do programa MEI em Ação, um pacote de iniciativas do governo federal que inclui rede integrada de atendimento, soluções digitais e capacitação para fortalecer os microempreendedores em todo o país.

    Principais funcionalidades

    O Meu MEI Digital oferece diversas funcionalidades que antes exigiam acesso a múltiplos sites e portais governamentais:

    Emissão de boletos DAS

    O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a contribuição mensal obrigatória do MEI. Pelo aplicativo, o empreendedor pode emitir o boleto diretamente, com opção de pagamento via PIX, boleto bancário ou débito automático. A facilidade de acesso ajuda a reduzir a inadimplência, que é um dos principais problemas enfrentados pelos MEIs.

    Acompanhamento de contribuições

    O aplicativo permite visualizar o histórico completo de pagamentos do DAS, identificando meses em atraso e contribuições quitadas. Essa funcionalidade é essencial para o planejamento financeiro e para garantir a regularidade do empreendedor perante a Receita Federal.

    Regularização de débitos

    MEIs com pendências financeiras podem consultar e regularizar seus débitos diretamente pelo aplicativo, evitando o cancelamento do CNPJ e a perda dos benefícios previdenciários associados à condição de microempreendedor individual.

    Informações previdenciárias

    O Meu MEI Digital fornece acesso a informações sobre os benefícios previdenciários do MEI, incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O empreendedor pode consultar seu tempo de contribuição e simular cenários de aposentadoria.

    Declaração Anual (DASN-SIMEI)

    A Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI pode ser preenchida e enviada pelo aplicativo. Essa obrigação, que deve ser entregue até 31 de maio de cada ano, é um dos pontos de maior dificuldade para os microempreendedores.

    Emissão de nota fiscal

    O aplicativo também facilita a emissão de notas fiscais de serviço, integrando-se aos sistemas das prefeituras. Para o setor alimentício, essa funcionalidade é especialmente útil, pois muitos clientes corporativos exigem nota fiscal para reembolso de despesas.

    Impacto no setor de bares e restaurantes

    O setor de alimentação fora do lar é um dos maiores beneficiários do Meu MEI Digital. Segundo dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), aproximadamente 65% dos negócios do setor são formados por microempreendedores individuais.

    Desafios do setor

    Donos de bares, restaurantes, lanchonetes e food trucks enfrentam desafios específicos na gestão do MEI:

    • Rotina intensa: A operação diária deixa pouco tempo para questões burocráticas
    • Baixa familiaridade com tecnologia: Muitos empreendedores do setor têm dificuldade em navegar em portais governamentais complexos
    • Inadimplência do DAS: O esquecimento do pagamento mensal é um problema recorrente
    • Desconhecimento de obrigações: Muitos MEIs desconhecem prazos e obrigações acessórias

    Como o app ajuda

    O Meu MEI Digital endereça esses desafios com notificações de vencimento, interface simplificada e acesso rápido aos serviços mais utilizados. O empreendedor pode resolver pendências nos intervalos da operação, diretamente pelo celular.

    Limite de faturamento do MEI em 2026

    É importante que os microempreendedores acompanhem seu faturamento pelo aplicativo para não ultrapassar o limite anual, que em 2026 é de R$ 81.000,00 (ou R$ 6.750,00 por mês em média). Caso o faturamento exceda esse valor, o empreendedor deverá migrar para Microempresa (ME), com obrigações tributárias mais complexas.

    O aplicativo permite acompanhar o faturamento acumulado, facilitando o controle e a tomada de decisão sobre a eventual necessidade de desenquadramento.

    Benefícios previdenciários do MEI

    Muitos microempreendedores desconhecem que, ao pagar o DAS regularmente, garantem acesso a benefícios previdenciários importantes:

    1. Aposentadoria por idade: 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição
    2. Auxílio-doença: Após 12 meses de contribuição (carência)
    3. Salário-maternidade: Após 10 meses de contribuição
    4. Auxílio-reclusão: Para dependentes do segurado
    5. Pensão por morte: Para dependentes, após o primeiro pagamento em dia

    O Meu MEI Digital centraliza essas informações, ajudando o empreendedor a entender e acessar seus direitos.

    Como baixar e usar o aplicativo

    O processo para começar a usar o Meu MEI Digital é simples:

    1. Baixe o aplicativo: Disponível gratuitamente na Google Play Store (Android) e App Store (iOS)
    2. Faça login: Utilize sua conta Gov.br para acessar o aplicativo
    3. Vincule seu CNPJ: O sistema identificará automaticamente seu cadastro de MEI
    4. Explore as funcionalidades: Navegue pelo menu para acessar boletos, declarações e informações previdenciárias

    Relação com a contabilidade

    Embora o MEI tenha obrigações simplificadas, contar com apoio contábil profissional pode fazer a diferença na gestão do negócio. Um contador pode orientar sobre o momento certo de migrar para Microempresa, otimizar a carga tributária e garantir o cumprimento de todas as obrigações acessórias.

    Para quem está se formalizando como MEI e precisa declarar o Imposto de Renda 2026, é fundamental entender como os rendimentos do MEI devem ser informados na declaração de pessoa física. Já para empreendedores que buscam crescer, estratégias de proteção patrimonial e contabilidade estratégica são essenciais.

    Conclusão

    O Meu MEI Digital representa um passo importante na digitalização e simplificação dos serviços para microempreendedores individuais no Brasil. Ao centralizar funcionalidades essenciais em um único aplicativo gratuito, o governo facilita a gestão dos pequenos negócios e contribui para a redução da informalidade e da inadimplência.

    O Grupo BRA 360 é especialista em assessoria contábil para microempreendedores e pequenas empresas. Se você é MEI e precisa de orientação sobre obrigações fiscais, planejamento tributário ou transição para Microempresa, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para ajudar seu negócio a crescer com segurança e eficiência.

    Leia também

    Para entender o tema em profundidade, consulte o Simples Nacional e MEI: guia completo 2026.

    Perguntas frequentes

    O que e o aplicativo Meu MEI Digital e quem pode usar?

    O Meu MEI Digital e um aplicativo gratuito lancado pelo Governo Federal, disponivel para Android e iOS, que centraliza os principais servicos para microempreendedores individuais. Desenvolvido pelo Ministerio do Empreendedorismo em parceria com o Sebrae, a Receita Federal e o Serpro, o app faz parte do programa MEI em Acao e esta disponivel para os mais de 16 milhoes de MEIs do Brasil.

    Quais servicos estao disponiveis no aplicativo Meu MEI Digital?

    O aplicativo permite emitir boletos DAS com opcao de pagamento via Pix, boleto ou debito automatico, acompanhar o historico de contribuicoes, regularizar debitos, consultar beneficios previdenciarios, preencher e enviar a Declaracao Anual (DASN-SIMEI) e emitir notas fiscais de servico integradas aos sistemas das prefeituras. Antes, essas acoes exigiam acesso a multiplos sites governamentais.

    Como o Meu MEI Digital ajuda donos de bares e restaurantes?

    Segundo dados da Abrasel, aproximadamente 65% dos negocios do setor de alimentacao fora do lar sao formados por MEIs. O app enderea desafios tipicos do setor, como rotina intensa que deixa pouco tempo para burocracia, dificuldade com portais governamentais e inadimplencia do DAS. O aplicativo oferece notificacoes de vencimento, interface simplificada e acesso rapido as obrigacoes mensais.

    O Meu MEI Digital ajuda a evitar o cancelamento do CNPJ?

    Sim. MEIs com pendencias financeiras podem consultar e regularizar seus debitos diretamente pelo aplicativo, evitando o cancelamento do CNPJ e a perda dos beneficios previdenciarios associados a condicao de microempreendedor individual, como aposentadoria por idade, auxilio-doenca, salario-maternidade e pensao por morte. O app tambem permite acompanhar o tempo de contribuicao e simular cenarios de aposentadoria.

    Ate quando deve ser entregue a Declaracao Anual do MEI (DASN-SIMEI)?

    A Declaracao Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) deve ser entregue ate 31 de maio de cada ano. O Meu MEI Digital permite preencher e enviar essa declaracao diretamente pelo aplicativo, o que facilita o cumprimento da obrigacao por empreendedores com menor familiaridade com os sistemas governamentais tradicionais.

    Por Junior Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Atua na estruturação contábil, tributária e societária de empresas que precisam crescer com segurança jurídica e fiscal.

    Sua empresa apoia microempreendedores na gestao das obrigacoes do MEI?

    A BRA 360 Contábil cuida da contabilidade estratégica, das obrigações acessórias e do departamento pessoal com inteligência de dados.

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    Fonte: Contábeis | Gov.br

  • Alimentos na Reforma Tributária: O Que Muda

    Alimentos na Reforma Tributária: O Que Muda

    Nos últimos meses, uma série de notícias colocou grandes marcas no centro de debates tributários.
    O McDonald’s esteve envolvido em uma discussão sobre a classificação de produtos como casquinha, sundae e milkshake. A questão era saber se seus “sorvetes” poderiam ser tratados como “bebidas lácteas” para fins de aplicação de alíquota zero de PIS e Cofins prevista em lei. A tese foi aceita no âmbito administrativo, e a empresa afastou uma cobrança que superava R$ 300 milhões.
    Ao mesmo tempo, produtos tradicionais como o Sonho de Valsa (Lacta/Mondelēz) e o Serenata de Amor (Nestlé/Garoto) passaram a ser tratados, para fins fiscais, como “wafer” em vez de “bombom”. A diferença não é apenas de nome. Na tabela de classificação tributária, chocolates podem ter incidência de IPI, enquanto wafers podem estar sujeitos a alíquota zero, a depender do enquadramento específico. No caso do Sonho de Valsa, houve inclusive mudança de embalagem, reforçando esse posicionamento.
    Já o KitKat passou a ser descrito no Brasil como “wafer com cobertura sabor chocolate”, reforçando seu enquadramento na categoria correspondente. A mudança gerou debate público, especialmente após consumidores apontarem alterações na composição de algumas versões, com maior presença de gordura vegetal e menor proporção de sólidos de cacau.
    Do ponto de vista fiscal, a classificação como wafer com cobertura pode resultar em carga tributária distinta daquela aplicável a produtos enquadrados como chocolate, especialmente no âmbito do IPI. Embora não haja declaração oficial vinculando eventual alteração de fórmula exclusivamente a motivação tributária, o caso evidencia como composição, rotulagem e enquadramento fiscal podem caminhar juntos na estratégia empresarial.
    Esses movimentos não são coincidência. Eles mostram como o sistema tributário brasileiro cria incentivos objetivos baseados em categorias técnicas, e como empresas consideram esses incentivos para fins financeiros e estratégicos.
    Com a Reforma Tributária, essa lógica tende a ganhar ainda mais relevância.
    Produto, posicionamento e classificação: decisão estratégica integrada
    Os casos recentes ilustram diferentes níveis de resposta empresarial diante de incentivos tributários.
    No episódio envolvendo o McDonald’s, a discussão girou em torno da interpretação técnica de um produto já existente. Houve identificação de uma possibilidade jurídica, construção de tese consistente e sustentação técnica até o reconhecimento no âmbito administrativo. Laudos, critérios regulatórios e fundamentação normativa foram determinantes para validar o enquadramento adotado.
    Nos movimentos de Sonho de Valsa e Serenata de Amor, a estratégia envolveu reforço de categoria e comunicação coerente com o enquadramento tributário escolhido. A embalagem passou a dialogar diretamente com a classificação fiscal.
    No caso do KitKat, o reposicionamento enfatiza sua natureza de wafer, alinhando descrição comercial e categoria técnica. Esses exemplos mostram que decisões sobre enquadramento não se limitam ao departamento fiscal. Envolvem produto, rotulagem, posicionamento e, em certos casos, formulação.
    Classificação fiscal considera composição, processo produtivo e características essenciais do item dentro da NCM. Dentro desses parâmetros, existe espaço legítimo para análise estratégica. O diferencial está na consistência técnica da posição adotada.
    Em setores regulados, como alimentos e bebidas, essa avaliação precisa estar alinhada às normas sanitárias e de rotulagem. A solidez da documentação técnica é o que sustenta o enquadramento perante fiscalização ou eventual questionamento administrativo.
    O que a Reforma Tributária tem a ver com esse movimento
    Até aqui, os casos mostram como diferenças classificatórias geram impacto relevante em IPI ou em situações específicas de PIS e Cofins. Com a implementação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o efeito deixa de ser pontual e passa a ser estrutural.
    A nova arquitetura do consumo reorganiza o centro de gravidade da estratégia tributária.
    A Cesta Básica Nacional de Alimentos vincula a alíquota zero de IBS e CBS a uma lista fechada identificada por NCM. Isso significa que a classificação fiscal passa a definir se determinado produto estará totalmente desonerado ou sujeito à alíquota cheia do novo IVA dual. Em um ambiente de alíquota padrão elevada, com estimativas técnicas que podem se aproximar de 28%, estar dentro ou fora dessa lista influencia diretamente preço, margem e faturamento.
    Ao mesmo tempo, o Imposto Seletivo incidirá sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme definição legal. A depender do enquadramento normativo, determinados produtos podem sofrer tributação adicional.
    Essa combinação amplia o peso econômico das fronteiras classificatórias.
    Produtos posicionados entre categorias, como chocolate e biscoito, sobremesa e bebida láctea, bebida comum e produto potencialmente sujeito ao Imposto Seletivo, passam a concentrar decisões com impacto direto na margem.
    Sob a Reforma Tributária, a decisão deixa de envolver apenas alguns pontos de IPI e pode significar alíquota zero de IBS/CBS ou incidência adicional do Imposto Seletivo. A fronteira entre produto e tributação torna-se mais sensível, e mais estratégica.
    Transição, contencioso e governança: o que muda na prática a partir de agora
    A Reforma Tributária não substitui imediatamente IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Haverá um período de convivência entre regimes, com transição gradual até 2033. Isso significa que empresas precisarão administrar, simultaneamente, o enquadramento atual e o enquadramento futuro.
    Esse cenário cria três desafios relevantes.
    O primeiro é o risco de decisões classificatórias tomadas hoje gerarem reflexos no período de transição. Um produto que hoje esteja corretamente enquadrado sob determinada lógica pode ter tratamento distinto no IBS/CBS. Antecipar essa análise reduz o risco de reposicionamentos apressados no meio do processo.
    O segundo desafio é o contencioso administrativo. Casos como os mencionados no início do artigo mostram que discussões sobre classificação podem envolver valores elevados. Sob o novo modelo, a tendência é que disputas migrem para a fronteira da Cesta Básica Nacional e do Imposto Seletivo, especialmente em produtos situados em zonas cinzentas de definição técnica. Empresas que não tiverem documentação consistente poderão enfrentar questionamentos relevantes em fiscalizações futuras.
    O terceiro desafio é de governança interna. Classificação fiscal não pode depender apenas de decisão isolada do setor contábil. Ela precisa envolver jurídico, engenharia de produto, marketing e planejamento estratégico. Em empresas de médio e grande porte, a ausência de integração entre essas áreas pode gerar incoerência entre rotulagem, comunicação comercial e enquadramento tributário.
    A Reforma eleva o padrão de exigência técnica e reduz o espaço para decisões improvisadas.
    Se antes o impacto classificatório podia representar alguns pontos percentuais de IPI, agora pode significar a diferença entre alíquota zero e alíquota cheia no novo IVA, ou exposição adicional ao Imposto Seletivo.
    Isso torna a governança tributária parte da estratégia de competitividade.
    Empresas que estruturarem processos formais de revisão de enquadramento estarão mais preparadas para sustentar suas posições perante fiscalização. As que tratarem o tema como ajuste pontual tendem a operar com maior risco.
    O que isso exige das empresas, e o papel da contabilidade consultiva
    Tratar esses episódios como curiosidades de mercado é subestimar o que está acontecendo.
    A Reforma desloca valor econômico para dentro das categorias técnicas. Sempre que a legislação atrela carga tributária a NCM ou a definições regulatórias específicas, cria-se um campo estratégico que ultrapassa o departamento fiscal.
    Essa lógica não se limita ao setor de alimentos.
    Cosméticos, suplementos, bebidas, produtos industrializados, tecnologia, materiais de construção e até determinados serviços podem enfrentar discussões semelhantes. No campo dos serviços, o enquadramento pode afetar crédito, essencialidade ou regime aplicável. Em produtos, pode significar inclusão em lista com alíquota zero ou exposição a tributação agravada.
    Empresas que não revisarem tecnicamente seus portfólios correm o risco de operar com carga maior do que a necessária ou assumir exposição indevida.
    É nesse contexto que a contabilidade consultiva ganha protagonismo.
    Na Pigatti, o trabalho começa pelo mapeamento completo de produtos e serviços sob a ótica do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Avaliamos enquadramentos atuais, identificamos zonas de risco classificatório e simulamos o impacto financeiro real de diferentes cenários na margem. Quando necessário, estruturamos documentação técnica que sustente a posição adotada e alinhamos decisões fiscais com precificação, marketing e operação.
    O debate que começou com chocolate e sobremesa gelada rapidamente alcança qualquer empresa cuja rentabilidade dependa de categoria técnica.
    A Reforma Tributária não é apenas mudança de alíquota. É mudança de lógica.
    Empresas que anteciparem essa leitura estratégica terão vantagem competitiva. As que reagirem apenas após autuações ou ajustes de mercado poderão enfrentar impactos financeiros relevantes.
    Para analisar como o novo modelo tributário impacta o seu portfólio e sua margem, acesse www.pigatti.com.br e fale com nosso time consultivo.

    O post McDonald’s, Lacta, Nestlé e KitKat: o que as mudanças em alimentos revelam sobre a Reforma Tributária apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.

    Leia também

    Para entender o tema em profundidade, consulte o Reforma Tributária: guia completo de IBS e CBS.

    Perguntas frequentes

    Como a Reforma Tributaria afeta a classificacao fiscal de produtos alimenticios?

    Com a implementacao do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, os efeitos das diferencas de classificacao fiscal deixam de ser pontuais e passam a ser estruturais. A nova arquitetura do consumo reorganiza as referencias tributarias para alimentos e bebidas, tornando ainda mais relevante a consistencia tecnica na classificacao dos produtos dentro da NCM.

    O que aconteceu com a classificacao fiscal do Sonho de Valsa e do Serenata de Amor?

    Os produtos passaram a ser tratados, para fins fiscais, como ‘wafer’ em vez de ‘bombom’. Essa mudanca tem impacto direto na carga tributaria, pois chocolates podem ter incidencia de IPI enquanto wafers podem estar sujeitos a aliquota zero em determinados enquadramentos. No caso do Sonho de Valsa, houve inclusive mudanca de embalagem para reforcar esse posicionamento.

    Como o McDonald’s afastou uma cobranca tributaria superior a R$ 300 milhoes?

    A empresa construiu uma tese juridica para enquadrar produtos como casquinha, sundae e milkshake como ‘bebidas lacteas’ e, assim, aplicar a aliquota zero de PIS e Cofins prevista em lei. A tese foi aceita no ambito administrativo com base em laudos, criterios regulatorios e fundamentacao normativa, sem que fosse necessaria alteracao no produto em si.

    Qual e o papel da composicao e da rotulagem na classificacao fiscal de alimentos?

    A classificacao fiscal considera composicao, processo produtivo e caracteristicas essenciais do produto dentro da NCM. Por isso, decisoes sobre enquadramento nao se limitam ao departamento fiscal e podem envolver produto, rotulagem e posicionamento comercial. Em setores regulados como alimentos e bebidas, essa avaliacao precisa estar alinhada as normas sanitarias e de rotulagem vigentes.

    O que empresas do setor alimenticio devem considerar diante dos novos tributos da Reforma?

    Empresas do setor precisam revisar o enquadramento de seus produtos na nova estrutura tributaria, que inclui IBS, CBS e Imposto Seletivo. A consistencia tecnica da documentacao e essencial para sustentar o posicionamento perante fiscalizacao. Decisoes estrategicas sobre produto, rotulagem e classificacao devem ser tomadas de forma integrada entre as areas fiscal, juridica e de produto.

    Por Junior Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Atua na estruturação contábil, tributária e societária de empresas que precisam crescer com segurança jurídica e fiscal.

    Sua empresa ja avaliou o impacto da Reforma Tributaria na classificacao dos seus produtos?

    A BRA 360 Consultoria estrutura a estratégia tributária e financeira da sua empresa, modelando os impactos da legislação sobre a realidade da sua operação.

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  • RBC Especial: Prazo para Submissão de Artigos

    RBC Especial: Prazo para Submissão de Artigos

    RBC Especial 2026: Oportunidade para Submissão de Artigos sobre Tecnologia na Contabilidade

    A Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) está com chamada aberta para sua edição especial de 2026, dedicada ao tema “Uso de Tecnologias na Contabilidade”. Os profissionais e pesquisadores interessados têm até o dia 5 de abril de 2026 para submeter seus artigos, representando uma oportunidade única de contribuir para o debate acadêmico e profissional sobre as transformações tecnológicas que impactam a profissão contábil.

    A RBC é publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e é uma das principais referências em produção científica contábil no Brasil, com amplo alcance entre profissionais, acadêmicos e estudantes da área.

    Tema da Edição Especial: Tecnologias na Contabilidade

    A escolha do tema “Uso de Tecnologias na Contabilidade” reflete a relevância crescente das ferramentas digitais na rotina dos profissionais contábeis. A transformação digital tem alterado profundamente a forma como os serviços contábeis são prestados, desde a escrituração até a consultoria estratégica.

    A equipe editorial da RBC incentiva especialmente o envio de artigos que abordem as seguintes áreas temáticas:

    • Inteligência Artificial (IA): aplicações de IA na automação de processos contábeis, auditoria e análise de dados
    • Machine Learning: uso de aprendizado de máquina para previsão de tendências financeiras e detecção de fraudes
    • Big Data e análise de dados: processamento de grandes volumes de dados para tomada de decisões contábeis
    • Blockchain: aplicações em auditoria, rastreabilidade de transações e contratos inteligentes
    • Computação em nuvem: adoção de sistemas contábeis em nuvem e seus impactos na profissão
    • Automação de processos: robotização de tarefas repetitivas e seus efeitos na produtividade

    Esses temas estão diretamente alinhados com as tendências da contabilidade estratégica para 2026, que apontam para uma profissão cada vez mais orientada pela tecnologia e pela análise de dados.

    Como Submeter Artigos para a RBC Especial

    O processo de submissão de artigos para a edição especial da RBC segue critérios específicos que os autores precisam observar atentamente. Conhecer essas regras é fundamental para aumentar as chances de aprovação.

    Requisitos Técnicos

    Os artigos submetidos devem atender aos seguintes requisitos:

    • Número de autores: até quatro autores por artigo
    • Extensão: entre 10 e 15 páginas, incluindo resumo, considerações finais e referências
    • Formato: seguir as normas de formatação da RBC disponíveis no site do CFC
    • Originalidade: trabalhos inéditos, não publicados em outros periódicos
    • Idioma: português, com resumo em português e inglês

    Canal de Submissão

    As submissões devem ser enviadas para o e-mail rbcartigos@cfc.org.br, seguindo as orientações disponíveis no portal da RBC. É recomendável que os autores consultem as edições anteriores da revista para compreender o padrão editorial adotado.

    Cronograma Completo

    O processo de avaliação e publicação dos artigos segue um cronograma bem definido que os autores devem acompanhar:

    • Submissão: 5 de dezembro de 2025 a 5 de abril de 2026
    • Retorno para correções: até 31 de maio de 2026
    • Entrega da versão final: até 22 de junho de 2026
    • Divulgação dos resultados da seleção: até 20 de julho de 2026
    • Previsão de publicação: setembro/outubro de 2026

    A edição especial será composta por seis artigos selecionados, o que torna a seleção bastante competitiva e valoriza ainda mais a publicação para os autores aprovados.

    Importância da Produção Científica para a Contabilidade

    A produção científica desempenha papel fundamental no desenvolvimento da profissão contábil. Os artigos publicados na RBC contribuem para a construção de conhecimento aplicado, conectando a pesquisa acadêmica com a prática profissional.

    No contexto atual, em que a contabilidade brasileira passa por transformações significativas, como a implementação da Reforma Tributária e a crescente adoção de tecnologias digitais, , a produção de conhecimento científico sobre esses temas é ainda mais necessária.

    Para os profissionais contábeis, publicar na RBC representa uma forma de contribuir para o avanço da profissão, além de agregar valor ao currículo acadêmico e profissional. A revista é reconhecida como veículo de comunicação técnica de alto nível, com distribuição para todo o sistema CFC/CRCs.

    Áreas de Pesquisa em Destaque

    Além das tecnologias emergentes mencionadas na chamada de trabalhos, os pesquisadores podem explorar temas adjacentes que conectam tecnologia e contabilidade, como:

    • O impacto da inteligência artificial no compliance fiscal
    • A transformação digital dos escritórios contábeis
    • Segurança cibernética e proteção de dados na contabilidade
    • O papel do contador como consultor de tecnologia para as empresas
    • Ética e governança no uso de IA na profissão contábil

    Dicas para Aumentar as Chances de Aprovação

    Para os autores que desejam submeter artigos à RBC Especial, algumas recomendações podem ajudar a melhorar a qualidade do trabalho e aumentar as chances de seleção:

    Primeiramente, é importante que o artigo apresente uma contribuição clara e original para o campo de estudo. Trabalhos que apenas revisam a literatura existente, sem apresentar novos dados ou análises, tendem a ser menos valorizados.

    A metodologia rigorosa também é um fator determinante. Seja qual for a abordagem escolhida, quantitativa, qualitativa ou mista, , os procedimentos metodológicos devem ser claros e bem fundamentados.

    Por fim, a aplicabilidade prática dos resultados é um diferencial. A RBC valoriza trabalhos que possam ser úteis para os profissionais contábeis no exercício de suas atividades.

    Considerações Finais

    A chamada de trabalhos para a RBC Especial 2026 é uma oportunidade valiosa para profissionais e pesquisadores que desejam contribuir para o debate sobre o uso de tecnologias na contabilidade. Com prazo até 5 de abril de 2026, ainda há tempo para preparar e submeter trabalhos de qualidade.

    O tema escolhido para esta edição reforça a importância crescente da tecnologia na profissão contábil e a necessidade de produção científica que oriente os profissionais na adaptação a esse novo cenário.

    Para soluções contábeis inovadoras com uso de tecnologia de ponta, conte com o Grupo BRA 360.

    Leia também

    Para entender o tema em profundidade, consulte o Gestão financeira empresarial: guia completo.

    Perguntas frequentes

    A RBC esta com chamada aberta para submissao de artigos em 2026?

    Sim, a Revista Brasileira de Contabilidade (RBC), publicada pelo CFC, abriu chamada para sua edicao especial de 2026 com o tema ‘Uso de Tecnologias na Contabilidade’. As submissoes foram aceitas de 5 de dezembro de 2025 ate 5 de abril de 2026, pelo e-mail rbcartigos@cfc.org.br, seguindo as normas de formatacao disponibilizadas no site do CFC.

    Quais temas sao priorizados na edicao especial da RBC 2026?

    A edicao especial da RBC 2026 prioriza artigos sobre Inteligencia Artificial na contabilidade, Machine Learning, Big Data e analise de dados, Blockchain aplicado a auditoria e rastreabilidade, computacao em nuvem em sistemas contabeis e automacao de processos. Sao temas alinhados as tendencias da contabilidade estrategica para 2026, marcadas pela adocao crescente de tecnologias digitais.

    Quais sao os requisitos tecnicos para submeter artigo a RBC?

    Os artigos devem ter no maximo quatro autores, entre 10 e 15 paginas (incluindo resumo, consideracoes finais e referencias), seguir as normas de formatacao da RBC e ser ineditos, sem publicacao previa em outros periodicos. O texto deve ser em portugues, com resumo tambem em ingles. O canal de envio e o e-mail rbcartigos@cfc.org.br.

    Qual e o cronograma completo da edicao especial da RBC 2026?

    O cronograma previsto foi: submissao de 5 de dezembro de 2025 a 5 de abril de 2026; retorno para correcoes ate 31 de maio de 2026; entrega da versao final ate 22 de junho de 2026; divulgacao dos resultados da selecao ate 20 de julho de 2026; e publicacao prevista para setembro ou outubro de 2026. A edicao sera composta por seis artigos selecionados.

    Por que a producao cientifica e importante para a profissao contabil?

    A producao cientifica conecta pesquisa academica e pratica profissional, contribuindo para o desenvolvimento da area. No contexto atual, marcado pela implementacao da Reforma Tributaria e pela crescente adocao de tecnologias digitais, a publicacao de artigos na RBC contribui para a construcao de conhecimento aplicado que orienta decisoes de profissionais e organizacoes em todo o Brasil.

    Por Junior Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Atua na estruturação contábil, tributária e societária de empresas que precisam crescer com segurança jurídica e fiscal.

    Seu escritorio produz pesquisa contabil de impacto?

    A BRA 360 Contábil cuida da contabilidade estratégica, das obrigações acessórias e do departamento pessoal com inteligência de dados.

    Falar com a BRA 360 Contábil

    Fonte: Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

  • Programas Confia e Sintonia: Prazo até Fevereiro

    Programas Confia e Sintonia: Prazo até Fevereiro

    O prazo final para as empresas convidadas aderirem aos programas Confia e Sintonia, promovidos pela Receita Federal, encerra-se no próximo dia 20 de fevereiro. Essas iniciativas representam um marco no novo modelo de conformidade tributária cooperativa no Brasil.

    Os projetos têm como foco principal fortalecer a transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes. Além de reduzir o volume de litígios, o modelo busca incentivar a autorregularização, premiando companhias que já possuem um histórico sólido de regularidade fiscal com um canal de diálogo mais próximo e direto com a Receita.

    Vale a pena aderir? A visão estratégica sobre o Programa Confia

    Para o tributarista José Luis Brazuna, especialista do escritório BRATAX, o ingresso nesses programas exige uma avaliação criteriosa por parte das diretorias.

    “A decisão da empresa convidada a participar do Programa Confia deve ser feita de modo estratégico. Para aquelas que já possuem uma estrutura de compliance tributário robusta e consistente, a participação pode ser uma oportunidade valiosa”, explica Brazuna.

    Segundo o especialista, as principais vantagens para empresas preparadas incluem:

    • Estabelecimento de uma relação de diálogo transparente com a Receita Federal;
    • Prevenção e mitigação de contingências fiscais;
    • Maior segurança jurídica para a gestão financeira e fiscal do negócio.

    A importância da Governança Tributária

    Especialistas do setor são unânimes em apontar que companhias com uma governança tributária bem estruturada tendem a extrair o máximo de benefícios desse modelo cooperativo.

    Por outro lado, empresas que ainda estão em fase de organização interna devem utilizar o momento para avaliar seus processos. Fazer os ajustes necessários antes da adesão é fundamental para garantir que o ingresso nos programas Confia e Sintonia traga resultados positivos e sustentáveis a longo prazo.

    Leia também

    Para entender o tema em profundidade, consulte o Gestão financeira empresarial: guia completo.

    Perguntas frequentes

    O que sao os programas Confia e Sintonia da Receita Federal?

    O Confia e o Sintonia sao programas de conformidade tributaria cooperativa promovidos pela Receita Federal com foco em fortalecer a transparencia na relacao entre o Fisco e os contribuintes. O modelo busca incentivar a autorregularizacao, premiando empresas com historico solido de regularidade fiscal com um canal de dialogo mais proximo e direto com a Receita, alem de reduzir o volume de litigios tributarios.

    Qual era o prazo para adesao aos programas Confia e Sintonia?

    O prazo final para as empresas convidadas aderirem aos programas Confia e Sintonia encerrou-se no dia 20 de fevereiro. As iniciativas representam um marco no modelo de conformidade tributaria cooperativa no Brasil, priorizando empresas que ja possuem estrutura de compliance tributario e historico de regularidade fiscal.

    Quais sao as vantagens de aderir ao Programa Confia para empresas preparadas?

    Segundo o tributarista Jose Luis Brazuna, do escritorio BRATAX, as principais vantagens para empresas com compliance tributario estruturado sao: estabelecimento de relacao de dialogo transparente com a Receita Federal, prevencao e mitigacao de contingencias fiscais e maior seguranca juridica para a gestao financeira e fiscal do negocio.

    Quais empresas devem ter cautela antes de aderir ao Programa Confia?

    Empresas que ainda estao em fase de organizacao interna de seus processos tributarios devem avaliar cuidadosamente antes de aderir. Especialistas recomendam que essas empresas utilizem o momento para identificar e corrigir fragilidades nos processos antes da adesao. Fazer os ajustes necessarios e fundamental para garantir que o ingresso nos programas Confia e Sintonia traga resultados positivos e sustentaveis.

    Como a governanca tributaria influencia os resultados nos programas Confia e Sintonia?

    Especialistas sao unanimes em apontar que empresas com governanca tributaria bem estruturada tendem a extrair o maximo dos beneficios do modelo cooperativo. A decisao de adesao deve ser feita de forma estrategica pelas diretorias, considerando a maturidade dos processos internos de conformidade. Uma estrutura solida de compliance e o que permite aproveitar o canal de dialogo direto com a Receita Federal de forma eficaz.

    Por Junior Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Atua na estruturação contábil, tributária e societária de empresas que precisam crescer com segurança jurídica e fiscal.

    Sua empresa tem governanca tributaria suficiente para aderir ao Programa Confia?

    A BRA 360 Consultoria estrutura a estratégia tributária e financeira da sua empresa, modelando os impactos da legislação sobre a realidade da sua operação.

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    Fonte: Portal Contábeis