As apostas esportivas no IR 2026 passam a ter regras claras de declaração. A partir deste ano, contribuintes que realizaram apostas em plataformas de bets são obrigados a informar ganhos e perdas na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2026). A mudança acompanha a regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, que entrou em vigor em 2025 e trouxe consigo um conjunto de obrigações fiscais até então inexistentes.
Se você apostou em plataformas de bets ao longo de 2025, continue lendo: este guia explica passo a passo como declarar, quais códigos usar e como calcular o imposto devido.
Por que as Apostas Esportivas Agora Precisam Ser Declaradas?
A regulamentação das bets no Brasil foi um marco importante. Com a legalização e fiscalização das casas de apostas, a Receita Federal ganhou acesso a informações cruzadas sobre movimentações financeiras dos apostadores. Isso significa que omitir ganhos com apostas esportivas pode configurar sonegação fiscal.
Segundo a Agência Brasil, as principais mudanças do IR 2026 incluem a criação de códigos específicos para bets na ficha de Bens e Direitos, além da obrigatoriedade de declarar tanto ganhos quanto perdas com apostas esportivas.
Quem Está Obrigado a Declarar Apostas Esportivas no IR 2026?
A obrigatoriedade de declarar apostas esportivas aplica-se a todos os contribuintes que:
- Obtiveram ganhos líquidos positivos com apostas esportivas em 2025;
- Realizaram movimentações em plataformas de bets regulamentadas no Brasil;
- Já são obrigados a entregar a declaração por outros critérios (rendimentos acima do limite, bens acima de R$ 800 mil, etc.);
- Receberam ganhos que ultrapassam a faixa de isenção estabelecida pela Receita Federal.
Mesmo quem teve prejuízo líquido ao longo do ano deve informar os valores na declaração, garantindo transparência perante o Fisco.
A Alíquota de 15% Sobre os Ganhos com Bets
Um dos pontos mais relevantes para os apostadores é a alíquota de 15% sobre os ganhos líquidos com apostas esportivas. Veja como funciona o cálculo:
O que são Ganhos Líquidos?
Ganho líquido é a diferença positiva entre o total recebido em prêmios e o total investido em apostas ao longo do ano-calendário. Exemplo prático:
- Total apostado em 2025: R$ 10.000
- Total recebido em prêmios: R$ 16.000
- Ganho líquido: R$ 6.000
- Imposto devido (15%): R$ 900
Se o resultado for negativo (mais apostado do que recebido), não há imposto a pagar, mas o prejuízo deve ser informado na declaração.
Existe Isenção para Pequenos Valores?
A Receita Federal pode prever faixas de isenção para ganhos de pequeno valor. Consulte a tabela atualizada no site oficial da Receita Federal do Brasil para verificar os limites vigentes para o IRPF 2026.
Como Declarar Apostas Esportivas no Programa do IR 2026
Passo 1, Acesse a Ficha de Bens e Direitos
No programa da Declaração do IRPF 2026, acesse a ficha “Bens e Direitos”. Serão utilizados os novos códigos criados especificamente para apostas esportivas.
Passo 2, Utilize os Códigos Específicos para Bets
A Receita Federal criou códigos específicos para apostas esportivas na ficha de Bens e Direitos do IRPF 2026. Esses códigos permitem informar:
- Saldo em carteiras de apostas no início e no fim do período;
- Identificação da plataforma de bets utilizada (CNPJ ou identificador);
- Valores apostados e prêmios recebidos de forma discriminada.
Atenção: confirme os códigos exatos no portal da Receita Federal, pois podem ser atualizados a cada exercício fiscal.
Passo 3, Informe os Ganhos na Ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva
Os ganhos líquidos com apostas esportivas devem ser declarados na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, com a alíquota de 15% aplicada diretamente sobre o ganho líquido apurado.
Passo 4, Reúna os Comprovantes
Guarde todos os extratos e históricos de apostas fornecidos pelas plataformas de bets. Esses documentos são essenciais para:
- Comprovar os valores declarados em caso de fiscalização;
- Calcular corretamente o ganho ou perda líquida;
- Identificar cada plataforma com seu respectivo CNPJ.
Plataformas de Bets São Obrigadas a Informar à Receita Federal?
Sim. Com a regulamentação das bets no Brasil em 2025, as plataformas autorizadas a operar no país são obrigadas a fornecer informações à Receita Federal sobre os valores movimentados pelos usuários. Isso significa que o Fisco pode cruzar os dados informados na sua declaração com as informações reportadas pelas empresas de apostas.
Portanto, a transparência na declaração é fundamental para evitar problemas com a malha fina.
Ganhos e Perdas: Tudo Precisa Ser Informado
Um ponto que gera dúvidas entre os apostadores é a necessidade de informar também as perdas. Mesmo que o resultado líquido do ano seja negativo, a Receita Federal exige que os valores sejam declarados. Isso serve para:
- Manter a consistência com as informações reportadas pelas plataformas;
- Comprovar que não houve omissão de receitas;
- Eventualmente aproveitar prejuízos como compensação em anos futuros (sujeito à regulamentação específica).
Principais Mudanças do IR 2026 Relacionadas às Bets
De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, as principais novidades do IRPF 2026 relacionadas às apostas esportivas são:
- Criação de códigos específicos para bets na ficha de Bens e Direitos;
- Obrigatoriedade de declarar ganhos e perdas com apostas esportivas;
- Alíquota de 15% sobre os ganhos líquidos;
- Cruzamento de dados entre Receita Federal e plataformas de bets regulamentadas;
- Maior rigor na fiscalização de movimentações financeiras oriundas de apostas.
Erros Comuns ao Declarar Apostas Esportivas, e Como Evitá-los
1. Declarar apenas os prêmios, sem descontar os valores apostados
O imposto incide sobre o ganho líquido (prêmios menos apostas), não sobre o valor bruto dos prêmios recebidos.
2. Omitir apostas em plataformas estrangeiras
Plataformas internacionais também precisam ser declaradas. Ganhos obtidos no exterior seguem regras específicas de tributação de rendimentos externos.
3. Não guardar os comprovantes das plataformas
Solicite o extrato completo de apostas de cada plataforma utilizada em 2025 antes de fechar sua declaração.
4. Ignorar a declaração por considerar os valores pequenos
Independentemente do valor, se você realizou apostas em plataformas regulamentadas, os dados serão cruzados. Declare corretamente.
Conte com o Grupo BRA 360 para Não Errar na Declaração
As mudanças no IR 2026 relacionadas às apostas esportivas são apenas um dos desafios que os contribuintes enfrentarão neste ano. A correta interpretação das regras fiscais, o uso dos códigos certos e o cálculo preciso do ganho líquido fazem toda a diferença entre uma declaração correta e a temida malha fina.
O Grupo BRA 360 conta com especialistas em contabilidade e planejamento tributário prontos para ajudar você, pessoa física ou jurídica, a declarar o Imposto de Renda 2026 com segurança e tranquilidade.
Entre em contato conosco e agende uma consulta. Nossos profissionais estão atualizados com todas as novidades do IRPF 2026, incluindo as regras para apostas esportivas e bets.
Fonte: Agência Brasil, Tira-dúvidas do IR 2026 | Receita Federal do Brasil
Deixe um comentário