Grupo BRA360

Autor: Felipe Alves

  • Perícia do INSS: mutirão amplia atendimentos em todo o país

    Perícia do INSS: mutirão amplia atendimentos em todo o país

    Para tentar diminuir o tempo de espera enfrentado por vários beneficiários, o INSS vai reforçar o atendimento neste fim de semana, com um mutirão. Em principal o atendimento focará na realização de perícias médicas e avaliações sociais.
    Foco na redução da fila
    Nos últimos meses, o volume de pedidos tem pressionado o atendimento. Logo, o mutirão surgiu como uma forma de ampliar a capacidade operacional em curto período, aproveitando o fim de semana para atender segurados que já estão na fila ou aguardam agenda.
    O atendimento não será por ordem de chegada. É importante realizar agendamento prévio por um dos canais oficiais:

    Telefone 135
    Aplicativo Meu INSS
    Portal oficial do INSS

    Nordeste e Sudeste concentram grande parte das vagas
    A distribuição das vagas varia conforme a demanda dos estados. No Nordeste, o Ceará aparece como um dos principais polos de atendimento. Já no Sudeste, São Paulo deve ultrapassar 3 mil atendimentos durante o fim de semana, já o Rio de Janeiro contará com quase mil vagas para perícia médica.
    O que o segurado deve observar
    Antes de comparecer à ag~encia, é necessário conferir o horário, o local e a documentação. Levar laudos médicos atualizados, exames recentes e documentos pessoais, ao fazer isso, pode evitar atrasos ou necessidades de reagendamento.
    Com essa campanha, o INSS tenta adiantar e reduzir a fila de espera de quem depende da análise para garantir seu benefício. A expectativa é que o reforço ajude a destravar essa parte da demanda e traga mais agilidade.

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  • A desorganização que virou um negócio de R$ 320 mil por mês

    A desorganização que virou um negócio de R$ 320 mil por mês

    Startup criada para escolas de música fatura R$ 320 mil por mês em SC
    Empreender não é apenas ter uma boa ideia. É também lidar com rotinas que poucos gostam: agenda, cobranças, relatórios, burocracia.
    Em uma escola de música, onde professores, alunos, horários e pagamentos precisam funcionar em harmonia, qualquer desorganização pode comprometer o negócio inteiro. Foi a partir desse desafio que nasceu uma startup que hoje atende escolas em todo o país.
    Criada por Matheus Valim, a plataforma de gestão foi desenvolvida para automatizar processos e modernizar a administração de escolas de música.
    O sistema organiza desde matrículas e cobranças até a comunicação entre alunos, professores e gestores, funcionando como uma “secretaria digital” na palma da mão.
    “É um sistema feito para ajudar a escola a se organizar, automatizar processos e deixar o negócio mais moderno”, resume o empreendedor.
    Startup criada para escolas de música fatura R$ 320 mil por mês em SC
    Reprodução/PEGN
    A ideia surgiu de forma quase informal. O primeiro protótipo foi criado pelo pai de Matheus, que já trabalhava com tecnologia, para ajudar um amigo da família que tinha uma escola de música em Cuiabá, no Mato Grosso.
    A instituição enfrentava dificuldades de gestão, e a solução simples, desenvolvida em um fim de semana, começou a mostrar resultados rapidamente. Anos depois, a família se mudou para Florianópolis, em busca de oportunidades acadêmicas e profissionais.
    Foi na capital catarinense, conhecida pelo ecossistema de inovação e tecnologia, que Matheus decidiu transformar a ferramenta em negócio. Músico de formação e vindo de uma família ligada à música, ele percebeu que o problema enfrentado pelo amigo se repetia em dezenas de escolas pelo Brasil.
    “Quando surgiu a oportunidade de empreender, a gente pensou: será que esse sistema não pode ajudar outras escolas também?”, conta.
    A resposta veio com o crescimento da base de clientes. Hoje, a plataforma atende cerca de 1.200 escolas de música em todo o país, que somam aproximadamente 120 mil alunos e mais de 15 mil professores.
    A empresa opera a partir de Florianópolis e está incubada em um hub de tecnologia ligado à Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), ambiente que ajudou a estruturar o negócio.
    “Foi uma virada de chave para a empresa. A gente começou a ter mais visão de negócio e recebeu apoio de outros empreendedores, mentorias e programas de capacitação”, diz Matheus.
    Startup criada para escolas de música fatura R$ 320 mil por mês em SC
    Reprodução/PEGN
    Um dos diferenciais da startup está no modelo de precificação. A mensalidade é proporcional ao número de alunos atendidos pela escola, o que torna o serviço acessível para instituições pequenas e escalável para as maiores.
    Segundo o empreendedor, escolas que adotam o sistema registram, em média, crescimento de 44% no faturamento no primeiro ano, impulsionado pela organização e pela automação dos processos.
    “O professor fica mais organizado, o aluno acompanha aulas e materiais, e a gestão ganha tempo para focar no crescimento”, explica.
    Na prática, o impacto é sentido no dia a dia. Em São Paulo, uma das clientes trocou planilhas e anotações manuais por poucos cliques. “Eu levava dias para fechar o mês. Agora, em cinco minutos, está tudo pronto”, relata a dona de uma escola de música na zona sul da capital.
    O sistema também melhora a rotina dos professores, que passam a ter acesso organizado à agenda, conteúdos e histórico dos alunos. “A gente consegue focar em dar aula e preparar o conteúdo. Isso otimiza muito o tempo”, avalia um professor que utiliza a plataforma.
    Com faturamento médio mensal de cerca de R$ 320 mil, a startup mostra como tecnologia, nicho bem definido e entendimento profundo do cliente podem transformar um problema cotidiano em um negócio escalável. Para Matheus, mais do que números, o projeto carrega um propósito.
    “A música é uma forma de desenvolvimento pessoal. E empreender dessa forma é também desenvolver as pessoas ao nosso redor”, afirma.
    Startup criada para escolas de música fatura R$ 320 mil por mês em SC
    Reprodução/PEGN
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  • Open Finance no Brasil: Por Que a Adoção É Lenta?

    Open Finance no Brasil: Por Que a Adoção É Lenta?

    Open Finance no Brasil: por que a adoção ainda é lenta apesar dos benefícios comprovados

    O Open Finance no Brasil completa cinco anos em 2026, mas a adoção pelo público ainda está abaixo do esperado. Embora 76% dos brasileiros conheçam a tecnologia, apenas 37% autorizam o compartilhamento de seus dados financeiros. Com mais de 900 instituições participantes e mais de 143 milhões de consentimentos ativos, o país é líder global em Open Finance, mas ainda enfrenta desafios para converter esse potencial em benefícios concretos para consumidores e empresas.

    Neste artigo, analisamos as razões para a adoção lenta, os benefícios já comprovados e as mudanças previstas para 2026 que podem acelerar a adesão.

    O que é o Open Finance?

    O Open Finance, anteriormente chamado de Open Banking, é um sistema regulamentado pelo Banco Central do Brasil que permite o compartilhamento padronizado de dados e serviços financeiros entre instituições, mediante autorização do cliente.

    Na prática, com o Open Finance, o consumidor pode autorizar que um banco acesse seu histórico financeiro em outra instituição, permitindo ofertas mais personalizadas de crédito, seguros, investimentos e outros produtos financeiros.

    O sistema foi implementado em fases a partir de fevereiro de 2021 e hoje abrange dados de contas, cartões, crédito, investimentos, seguros, câmbio e previdência.

    Por que a adoção é lenta?

    Diversos fatores contribuem para a baixa adesão dos brasileiros ao Open Finance:

    Jornada de consentimento complexa

    O processo de autorização para compartilhamento de dados ainda é considerado complexo por muitos usuários. A necessidade de redirecionamento entre aplicativos de diferentes instituições gera atrito na experiência do usuário e desestimula a adesão. Muitos desistem no meio do processo por considerá-lo confuso ou demorado.

    Desconfiança sobre segurança de dados

    Apesar de o Open Finance utilizar protocolos rigorosos de segurança e criptografia, muitos brasileiros ainda desconfiam do compartilhamento de informações financeiras. Pesquisas indicam que o medo de fraudes e vazamentos de dados é a principal barreira apontada pelos consumidores.

    Falta de percepção de valor

    Grande parte dos usuários ainda não percebe benefícios concretos em compartilhar seus dados. Muitas instituições financeiras não traduzem o acesso aos dados em ofertas visivelmente melhores, o que reduz o incentivo para adesão.

    Baixo investimento em educação financeira

    A falta de campanhas educativas eficazes sobre o funcionamento e os benefícios do Open Finance contribui para a resistência do público. Muitos consumidores simplesmente não entendem o que o sistema pode oferecer de vantajoso.

    Benefícios comprovados do Open Finance

    Apesar da adoção ainda modesta, os benefícios do Open Finance já são mensuráveis:

    Taxas de juros mais baixas

    Com acesso a um histórico financeiro mais amplo, instituições conseguem avaliar melhor o perfil de risco do cliente. Bons pagadores que compartilham seus dados tendem a receber ofertas com taxas de juros significativamente menores.

    Portabilidade de crédito facilitada

    A partir de fevereiro de 2026, a portabilidade de crédito via Open Finance reduziu o prazo do processo de cinco para três dias úteis, com acompanhamento digital em tempo real. Isso permite que consumidores migrem seus empréstimos e financiamentos para instituições com condições melhores de forma mais rápida e transparente.

    Gestão financeira integrada

    Aplicativos de gestão financeira podem consolidar informações de múltiplas contas e instituições em um único painel, facilitando o controle de gastos, investimentos e planejamento financeiro pessoal e empresarial.

    Ofertas personalizadas

    Seguradoras, gestoras de investimentos e fintechs podem oferecer produtos mais adequados ao perfil real do cliente, aumentando a satisfação e reduzindo custos desnecessários.

    O que muda no Open Finance em 2026

    Diversas mudanças regulatórias e tecnológicas previstas para 2026 podem acelerar a adoção do Open Finance:

    PIX Automático

    O PIX Automático permitirá pagamentos recorrentes programados, como mensalidades e assinaturas, diretamente pela conta bancária. Integrado ao Open Finance, o recurso pode aumentar significativamente a interação dos usuários com o ecossistema.

    Jornada sem redirecionamento

    O Banco Central está trabalhando na ampliação da jornada sem redirecionamento, que permitirá ao usuário compartilhar dados sem sair do aplicativo da instituição receptora. Essa melhoria na experiência do usuário é considerada crucial para aumentar a adesão.

    Inclusão de PMEs

    A ampliação do Open Finance para incluir pequenas e médias empresas como participantes ativas do ecossistema pode trazer novos benefícios para o setor empresarial, como acesso a crédito mais competitivo e serviços financeiros integrados.

    Educação financeira obrigatória

    Uma nova regulamentação estabelece que instituições financeiras participantes do Open Finance terão responsabilidade formal na promoção da educação financeira de seus clientes, com metas e indicadores de efetividade. Essa obrigatoriedade pode ajudar a superar uma das principais barreiras à adoção.

    Impacto para contadores e empresas

    O Open Finance tem implicações diretas para profissionais da contabilidade e gestores financeiros. A integração de dados financeiros pode automatizar processos de conciliação bancária, facilitar a análise de fluxo de caixa e melhorar a precisão das demonstrações financeiras.

    Para empresas que buscam automação no compliance fiscal, o Open Finance representa uma oportunidade de integrar dados bancários diretamente aos sistemas contábeis, reduzindo erros e aumentando a eficiência.

    Além disso, a possibilidade de acesso a crédito mais competitivo via Open Finance pode ser um diferencial para a gestão financeira estratégica das empresas, especialmente em um cenário de reformas tributárias significativas como a implementação do IBS e CBS.

    Brasil como líder global

    Apesar dos desafios de adoção, o modelo brasileiro de Open Finance é reconhecido internacionalmente como um dos mais completos do mundo. Com mais de 900 instituições participantes e investimentos bilionários em infraestrutura tecnológica, o Brasil está à frente de mercados como Reino Unido, Austrália e União Europeia em termos de abrangência e sofisticação do sistema.

    Conclusão

    O Open Finance no Brasil possui um potencial transformador que ainda está longe de ser plenamente realizado. As mudanças regulatórias e tecnológicas previstas para 2026, como o PIX Automático, a jornada sem redirecionamento e a inclusão de PMEs, podem ser o catalisador necessário para acelerar a adoção e entregar benefícios concretos a consumidores e empresas.

    O Grupo BRA 360 acompanha as inovações do sistema financeiro e ajuda seus clientes a aproveitarem as oportunidades do Open Finance para otimizar a gestão financeira e contábil. Entre em contato com nossa equipe para saber como integrar essas novidades à sua estratégia empresarial.

    Fonte: Contábeis | TI Inside

  • Meu MEI Digital: App do Governo para Empreendedores

    Meu MEI Digital: App do Governo para Empreendedores

    Meu MEI Digital: o aplicativo que simplifica a vida do microempreendedor individual

    O Meu MEI Digital é o novo aplicativo lançado pelo Governo Federal para facilitar a gestão dos mais de 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) do Brasil. Desenvolvido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em parceria com o Sebrae, a Receita Federal e o Serpro, a ferramenta reúne os principais serviços do MEI em um único ambiente digital.

    Neste artigo, explicamos como funciona o aplicativo, quais serviços estão disponíveis e como ele pode beneficiar especialmente o setor de bares e restaurantes.

    O que é o Meu MEI Digital?

    O Meu MEI Digital é um aplicativo gratuito, disponível para Android e iOS, que centraliza os serviços mais utilizados pelos microempreendedores individuais. A plataforma foi projetada para reduzir a burocracia e simplificar a rotina administrativa dos pequenos negócios.

    O aplicativo faz parte do programa MEI em Ação, um pacote de iniciativas do governo federal que inclui rede integrada de atendimento, soluções digitais e capacitação para fortalecer os microempreendedores em todo o país.

    Principais funcionalidades

    O Meu MEI Digital oferece diversas funcionalidades que antes exigiam acesso a múltiplos sites e portais governamentais:

    Emissão de boletos DAS

    O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a contribuição mensal obrigatória do MEI. Pelo aplicativo, o empreendedor pode emitir o boleto diretamente, com opção de pagamento via PIX, boleto bancário ou débito automático. A facilidade de acesso ajuda a reduzir a inadimplência, que é um dos principais problemas enfrentados pelos MEIs.

    Acompanhamento de contribuições

    O aplicativo permite visualizar o histórico completo de pagamentos do DAS, identificando meses em atraso e contribuições quitadas. Essa funcionalidade é essencial para o planejamento financeiro e para garantir a regularidade do empreendedor perante a Receita Federal.

    Regularização de débitos

    MEIs com pendências financeiras podem consultar e regularizar seus débitos diretamente pelo aplicativo, evitando o cancelamento do CNPJ e a perda dos benefícios previdenciários associados à condição de microempreendedor individual.

    Informações previdenciárias

    O Meu MEI Digital fornece acesso a informações sobre os benefícios previdenciários do MEI, incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O empreendedor pode consultar seu tempo de contribuição e simular cenários de aposentadoria.

    Declaração Anual (DASN-SIMEI)

    A Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI pode ser preenchida e enviada pelo aplicativo. Essa obrigação, que deve ser entregue até 31 de maio de cada ano, é um dos pontos de maior dificuldade para os microempreendedores.

    Emissão de nota fiscal

    O aplicativo também facilita a emissão de notas fiscais de serviço, integrando-se aos sistemas das prefeituras. Para o setor alimentício, essa funcionalidade é especialmente útil, pois muitos clientes corporativos exigem nota fiscal para reembolso de despesas.

    Impacto no setor de bares e restaurantes

    O setor de alimentação fora do lar é um dos maiores beneficiários do Meu MEI Digital. Segundo dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), aproximadamente 65% dos negócios do setor são formados por microempreendedores individuais.

    Desafios do setor

    Donos de bares, restaurantes, lanchonetes e food trucks enfrentam desafios específicos na gestão do MEI:

    • Rotina intensa: A operação diária deixa pouco tempo para questões burocráticas
    • Baixa familiaridade com tecnologia: Muitos empreendedores do setor têm dificuldade em navegar em portais governamentais complexos
    • Inadimplência do DAS: O esquecimento do pagamento mensal é um problema recorrente
    • Desconhecimento de obrigações: Muitos MEIs desconhecem prazos e obrigações acessórias

    Como o app ajuda

    O Meu MEI Digital endereça esses desafios com notificações de vencimento, interface simplificada e acesso rápido aos serviços mais utilizados. O empreendedor pode resolver pendências nos intervalos da operação, diretamente pelo celular.

    Limite de faturamento do MEI em 2026

    É importante que os microempreendedores acompanhem seu faturamento pelo aplicativo para não ultrapassar o limite anual, que em 2026 é de R$ 81.000,00 (ou R$ 6.750,00 por mês em média). Caso o faturamento exceda esse valor, o empreendedor deverá migrar para Microempresa (ME), com obrigações tributárias mais complexas.

    O aplicativo permite acompanhar o faturamento acumulado, facilitando o controle e a tomada de decisão sobre a eventual necessidade de desenquadramento.

    Benefícios previdenciários do MEI

    Muitos microempreendedores desconhecem que, ao pagar o DAS regularmente, garantem acesso a benefícios previdenciários importantes:

    1. Aposentadoria por idade: 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição
    2. Auxílio-doença: Após 12 meses de contribuição (carência)
    3. Salário-maternidade: Após 10 meses de contribuição
    4. Auxílio-reclusão: Para dependentes do segurado
    5. Pensão por morte: Para dependentes, após o primeiro pagamento em dia

    O Meu MEI Digital centraliza essas informações, ajudando o empreendedor a entender e acessar seus direitos.

    Como baixar e usar o aplicativo

    O processo para começar a usar o Meu MEI Digital é simples:

    1. Baixe o aplicativo: Disponível gratuitamente na Google Play Store (Android) e App Store (iOS)
    2. Faça login: Utilize sua conta Gov.br para acessar o aplicativo
    3. Vincule seu CNPJ: O sistema identificará automaticamente seu cadastro de MEI
    4. Explore as funcionalidades: Navegue pelo menu para acessar boletos, declarações e informações previdenciárias

    Relação com a contabilidade

    Embora o MEI tenha obrigações simplificadas, contar com apoio contábil profissional pode fazer a diferença na gestão do negócio. Um contador pode orientar sobre o momento certo de migrar para Microempresa, otimizar a carga tributária e garantir o cumprimento de todas as obrigações acessórias.

    Para quem está se formalizando como MEI e precisa declarar o Imposto de Renda 2026, é fundamental entender como os rendimentos do MEI devem ser informados na declaração de pessoa física. Já para empreendedores que buscam crescer, estratégias de proteção patrimonial e contabilidade estratégica são essenciais.

    Conclusão

    O Meu MEI Digital representa um passo importante na digitalização e simplificação dos serviços para microempreendedores individuais no Brasil. Ao centralizar funcionalidades essenciais em um único aplicativo gratuito, o governo facilita a gestão dos pequenos negócios e contribui para a redução da informalidade e da inadimplência.

    O Grupo BRA 360 é especialista em assessoria contábil para microempreendedores e pequenas empresas. Se você é MEI e precisa de orientação sobre obrigações fiscais, planejamento tributário ou transição para Microempresa, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para ajudar seu negócio a crescer com segurança e eficiência.

    Fonte: Contábeis | Gov.br

  • Alimentos na Reforma Tributária: O Que Muda

    Alimentos na Reforma Tributária: O Que Muda

    Nos últimos meses, uma série de notícias colocou grandes marcas no centro de debates tributários.
    O McDonald’s esteve envolvido em uma discussão sobre a classificação de produtos como casquinha, sundae e milkshake. A questão era saber se seus “sorvetes” poderiam ser tratados como “bebidas lácteas” para fins de aplicação de alíquota zero de PIS e Cofins prevista em lei. A tese foi aceita no âmbito administrativo, e a empresa afastou uma cobrança que superava R$ 300 milhões.
    Ao mesmo tempo, produtos tradicionais como o Sonho de Valsa (Lacta/Mondelēz) e o Serenata de Amor (Nestlé/Garoto) passaram a ser tratados, para fins fiscais, como “wafer” em vez de “bombom”. A diferença não é apenas de nome. Na tabela de classificação tributária, chocolates podem ter incidência de IPI, enquanto wafers podem estar sujeitos a alíquota zero, a depender do enquadramento específico. No caso do Sonho de Valsa, houve inclusive mudança de embalagem, reforçando esse posicionamento.
    Já o KitKat passou a ser descrito no Brasil como “wafer com cobertura sabor chocolate”, reforçando seu enquadramento na categoria correspondente. A mudança gerou debate público, especialmente após consumidores apontarem alterações na composição de algumas versões, com maior presença de gordura vegetal e menor proporção de sólidos de cacau.
    Do ponto de vista fiscal, a classificação como wafer com cobertura pode resultar em carga tributária distinta daquela aplicável a produtos enquadrados como chocolate, especialmente no âmbito do IPI. Embora não haja declaração oficial vinculando eventual alteração de fórmula exclusivamente a motivação tributária, o caso evidencia como composição, rotulagem e enquadramento fiscal podem caminhar juntos na estratégia empresarial.
    Esses movimentos não são coincidência. Eles mostram como o sistema tributário brasileiro cria incentivos objetivos baseados em categorias técnicas, e como empresas consideram esses incentivos para fins financeiros e estratégicos.
    Com a Reforma Tributária, essa lógica tende a ganhar ainda mais relevância.
    Produto, posicionamento e classificação: decisão estratégica integrada
    Os casos recentes ilustram diferentes níveis de resposta empresarial diante de incentivos tributários.
    No episódio envolvendo o McDonald’s, a discussão girou em torno da interpretação técnica de um produto já existente. Houve identificação de uma possibilidade jurídica, construção de tese consistente e sustentação técnica até o reconhecimento no âmbito administrativo. Laudos, critérios regulatórios e fundamentação normativa foram determinantes para validar o enquadramento adotado.
    Nos movimentos de Sonho de Valsa e Serenata de Amor, a estratégia envolveu reforço de categoria e comunicação coerente com o enquadramento tributário escolhido. A embalagem passou a dialogar diretamente com a classificação fiscal.
    No caso do KitKat, o reposicionamento enfatiza sua natureza de wafer, alinhando descrição comercial e categoria técnica. Esses exemplos mostram que decisões sobre enquadramento não se limitam ao departamento fiscal. Envolvem produto, rotulagem, posicionamento e, em certos casos, formulação.
    Classificação fiscal considera composição, processo produtivo e características essenciais do item dentro da NCM. Dentro desses parâmetros, existe espaço legítimo para análise estratégica. O diferencial está na consistência técnica da posição adotada.
    Em setores regulados, como alimentos e bebidas, essa avaliação precisa estar alinhada às normas sanitárias e de rotulagem. A solidez da documentação técnica é o que sustenta o enquadramento perante fiscalização ou eventual questionamento administrativo.
    O que a Reforma Tributária tem a ver com esse movimento
    Até aqui, os casos mostram como diferenças classificatórias geram impacto relevante em IPI ou em situações específicas de PIS e Cofins. Com a implementação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o efeito deixa de ser pontual e passa a ser estrutural.
    A nova arquitetura do consumo reorganiza o centro de gravidade da estratégia tributária.
    A Cesta Básica Nacional de Alimentos vincula a alíquota zero de IBS e CBS a uma lista fechada identificada por NCM. Isso significa que a classificação fiscal passa a definir se determinado produto estará totalmente desonerado ou sujeito à alíquota cheia do novo IVA dual. Em um ambiente de alíquota padrão elevada, com estimativas técnicas que podem se aproximar de 28%, estar dentro ou fora dessa lista influencia diretamente preço, margem e faturamento.
    Ao mesmo tempo, o Imposto Seletivo incidirá sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme definição legal. A depender do enquadramento normativo, determinados produtos podem sofrer tributação adicional.
    Essa combinação amplia o peso econômico das fronteiras classificatórias.
    Produtos posicionados entre categorias, como chocolate e biscoito, sobremesa e bebida láctea, bebida comum e produto potencialmente sujeito ao Imposto Seletivo, passam a concentrar decisões com impacto direto na margem.
    Sob a Reforma Tributária, a decisão deixa de envolver apenas alguns pontos de IPI e pode significar alíquota zero de IBS/CBS ou incidência adicional do Imposto Seletivo. A fronteira entre produto e tributação torna-se mais sensível, e mais estratégica.
    Transição, contencioso e governança: o que muda na prática a partir de agora
    A Reforma Tributária não substitui imediatamente IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Haverá um período de convivência entre regimes, com transição gradual até 2033. Isso significa que empresas precisarão administrar, simultaneamente, o enquadramento atual e o enquadramento futuro.
    Esse cenário cria três desafios relevantes.
    O primeiro é o risco de decisões classificatórias tomadas hoje gerarem reflexos no período de transição. Um produto que hoje esteja corretamente enquadrado sob determinada lógica pode ter tratamento distinto no IBS/CBS. Antecipar essa análise reduz o risco de reposicionamentos apressados no meio do processo.
    O segundo desafio é o contencioso administrativo. Casos como os mencionados no início do artigo mostram que discussões sobre classificação podem envolver valores elevados. Sob o novo modelo, a tendência é que disputas migrem para a fronteira da Cesta Básica Nacional e do Imposto Seletivo, especialmente em produtos situados em zonas cinzentas de definição técnica. Empresas que não tiverem documentação consistente poderão enfrentar questionamentos relevantes em fiscalizações futuras.
    O terceiro desafio é de governança interna. Classificação fiscal não pode depender apenas de decisão isolada do setor contábil. Ela precisa envolver jurídico, engenharia de produto, marketing e planejamento estratégico. Em empresas de médio e grande porte, a ausência de integração entre essas áreas pode gerar incoerência entre rotulagem, comunicação comercial e enquadramento tributário.
    A Reforma eleva o padrão de exigência técnica e reduz o espaço para decisões improvisadas.
    Se antes o impacto classificatório podia representar alguns pontos percentuais de IPI, agora pode significar a diferença entre alíquota zero e alíquota cheia no novo IVA, ou exposição adicional ao Imposto Seletivo.
    Isso torna a governança tributária parte da estratégia de competitividade.
    Empresas que estruturarem processos formais de revisão de enquadramento estarão mais preparadas para sustentar suas posições perante fiscalização. As que tratarem o tema como ajuste pontual tendem a operar com maior risco.
    O que isso exige das empresas, e o papel da contabilidade consultiva
    Tratar esses episódios como curiosidades de mercado é subestimar o que está acontecendo.
    A Reforma desloca valor econômico para dentro das categorias técnicas. Sempre que a legislação atrela carga tributária a NCM ou a definições regulatórias específicas, cria-se um campo estratégico que ultrapassa o departamento fiscal.
    Essa lógica não se limita ao setor de alimentos.
    Cosméticos, suplementos, bebidas, produtos industrializados, tecnologia, materiais de construção e até determinados serviços podem enfrentar discussões semelhantes. No campo dos serviços, o enquadramento pode afetar crédito, essencialidade ou regime aplicável. Em produtos, pode significar inclusão em lista com alíquota zero ou exposição a tributação agravada.
    Empresas que não revisarem tecnicamente seus portfólios correm o risco de operar com carga maior do que a necessária ou assumir exposição indevida.
    É nesse contexto que a contabilidade consultiva ganha protagonismo.
    Na Pigatti, o trabalho começa pelo mapeamento completo de produtos e serviços sob a ótica do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Avaliamos enquadramentos atuais, identificamos zonas de risco classificatório e simulamos o impacto financeiro real de diferentes cenários na margem. Quando necessário, estruturamos documentação técnica que sustente a posição adotada e alinhamos decisões fiscais com precificação, marketing e operação.
    O debate que começou com chocolate e sobremesa gelada rapidamente alcança qualquer empresa cuja rentabilidade dependa de categoria técnica.
    A Reforma Tributária não é apenas mudança de alíquota. É mudança de lógica.
    Empresas que anteciparem essa leitura estratégica terão vantagem competitiva. As que reagirem apenas após autuações ou ajustes de mercado poderão enfrentar impactos financeiros relevantes.
    Para analisar como o novo modelo tributário impacta o seu portfólio e sua margem, acesse www.pigatti.com.br e fale com nosso time consultivo.

    O post McDonald’s, Lacta, Nestlé e KitKat: o que as mudanças em alimentos revelam sobre a Reforma Tributária apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.

  • RBC Especial: Prazo para Submissão de Artigos

    RBC Especial: Prazo para Submissão de Artigos

    RBC Especial 2026: Oportunidade para Submissão de Artigos sobre Tecnologia na Contabilidade

    A Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) está com chamada aberta para sua edição especial de 2026, dedicada ao tema “Uso de Tecnologias na Contabilidade”. Os profissionais e pesquisadores interessados têm até o dia 5 de abril de 2026 para submeter seus artigos, representando uma oportunidade única de contribuir para o debate acadêmico e profissional sobre as transformações tecnológicas que impactam a profissão contábil.

    A RBC é publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e é uma das principais referências em produção científica contábil no Brasil, com amplo alcance entre profissionais, acadêmicos e estudantes da área.

    Tema da Edição Especial: Tecnologias na Contabilidade

    A escolha do tema “Uso de Tecnologias na Contabilidade” reflete a relevância crescente das ferramentas digitais na rotina dos profissionais contábeis. A transformação digital tem alterado profundamente a forma como os serviços contábeis são prestados, desde a escrituração até a consultoria estratégica.

    A equipe editorial da RBC incentiva especialmente o envio de artigos que abordem as seguintes áreas temáticas:

    • Inteligência Artificial (IA): aplicações de IA na automação de processos contábeis, auditoria e análise de dados
    • Machine Learning: uso de aprendizado de máquina para previsão de tendências financeiras e detecção de fraudes
    • Big Data e análise de dados: processamento de grandes volumes de dados para tomada de decisões contábeis
    • Blockchain: aplicações em auditoria, rastreabilidade de transações e contratos inteligentes
    • Computação em nuvem: adoção de sistemas contábeis em nuvem e seus impactos na profissão
    • Automação de processos: robotização de tarefas repetitivas e seus efeitos na produtividade

    Esses temas estão diretamente alinhados com as tendências da contabilidade estratégica para 2026, que apontam para uma profissão cada vez mais orientada pela tecnologia e pela análise de dados.

    Como Submeter Artigos para a RBC Especial

    O processo de submissão de artigos para a edição especial da RBC segue critérios específicos que os autores precisam observar atentamente. Conhecer essas regras é fundamental para aumentar as chances de aprovação.

    Requisitos Técnicos

    Os artigos submetidos devem atender aos seguintes requisitos:

    • Número de autores: até quatro autores por artigo
    • Extensão: entre 10 e 15 páginas, incluindo resumo, considerações finais e referências
    • Formato: seguir as normas de formatação da RBC disponíveis no site do CFC
    • Originalidade: trabalhos inéditos, não publicados em outros periódicos
    • Idioma: português, com resumo em português e inglês

    Canal de Submissão

    As submissões devem ser enviadas para o e-mail rbcartigos@cfc.org.br, seguindo as orientações disponíveis no portal da RBC. É recomendável que os autores consultem as edições anteriores da revista para compreender o padrão editorial adotado.

    Cronograma Completo

    O processo de avaliação e publicação dos artigos segue um cronograma bem definido que os autores devem acompanhar:

    • Submissão: 5 de dezembro de 2025 a 5 de abril de 2026
    • Retorno para correções: até 31 de maio de 2026
    • Entrega da versão final: até 22 de junho de 2026
    • Divulgação dos resultados da seleção: até 20 de julho de 2026
    • Previsão de publicação: setembro/outubro de 2026

    A edição especial será composta por seis artigos selecionados, o que torna a seleção bastante competitiva e valoriza ainda mais a publicação para os autores aprovados.

    Importância da Produção Científica para a Contabilidade

    A produção científica desempenha papel fundamental no desenvolvimento da profissão contábil. Os artigos publicados na RBC contribuem para a construção de conhecimento aplicado, conectando a pesquisa acadêmica com a prática profissional.

    No contexto atual, em que a contabilidade brasileira passa por transformações significativas, como a implementação da Reforma Tributária e a crescente adoção de tecnologias digitais, , a produção de conhecimento científico sobre esses temas é ainda mais necessária.

    Para os profissionais contábeis, publicar na RBC representa uma forma de contribuir para o avanço da profissão, além de agregar valor ao currículo acadêmico e profissional. A revista é reconhecida como veículo de comunicação técnica de alto nível, com distribuição para todo o sistema CFC/CRCs.

    Áreas de Pesquisa em Destaque

    Além das tecnologias emergentes mencionadas na chamada de trabalhos, os pesquisadores podem explorar temas adjacentes que conectam tecnologia e contabilidade, como:

    • O impacto da inteligência artificial no compliance fiscal
    • A transformação digital dos escritórios contábeis
    • Segurança cibernética e proteção de dados na contabilidade
    • O papel do contador como consultor de tecnologia para as empresas
    • Ética e governança no uso de IA na profissão contábil

    Dicas para Aumentar as Chances de Aprovação

    Para os autores que desejam submeter artigos à RBC Especial, algumas recomendações podem ajudar a melhorar a qualidade do trabalho e aumentar as chances de seleção:

    Primeiramente, é importante que o artigo apresente uma contribuição clara e original para o campo de estudo. Trabalhos que apenas revisam a literatura existente, sem apresentar novos dados ou análises, tendem a ser menos valorizados.

    A metodologia rigorosa também é um fator determinante. Seja qual for a abordagem escolhida, quantitativa, qualitativa ou mista, , os procedimentos metodológicos devem ser claros e bem fundamentados.

    Por fim, a aplicabilidade prática dos resultados é um diferencial. A RBC valoriza trabalhos que possam ser úteis para os profissionais contábeis no exercício de suas atividades.

    Considerações Finais

    A chamada de trabalhos para a RBC Especial 2026 é uma oportunidade valiosa para profissionais e pesquisadores que desejam contribuir para o debate sobre o uso de tecnologias na contabilidade. Com prazo até 5 de abril de 2026, ainda há tempo para preparar e submeter trabalhos de qualidade.

    O tema escolhido para esta edição reforça a importância crescente da tecnologia na profissão contábil e a necessidade de produção científica que oriente os profissionais na adaptação a esse novo cenário.

    Para soluções contábeis inovadoras com uso de tecnologia de ponta, conte com o Grupo BRA 360.

    Fonte: Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

  • Crédito Educacional e Tecnologia no Brasil em 2026

    Crédito Educacional e Tecnologia no Brasil em 2026

    O crédito educacional é um dos instrumentos mais importantes para garantir o acesso ao ensino superior no Brasil. Com mais de 112 mil vagas previstas pelo FIES em 2026 e o crescimento das fintechs voltadas à educação, a tecnologia tem transformado a maneira como estudantes financiam sua formação acadêmica. Para profissionais de contabilidade e gestão financeira, compreender esse ecossistema é fundamental, tanto pelo impacto fiscal dos programas governamentais quanto pelas oportunidades de assessoria a clientes.

    O FIES em 2026: Números e Mudanças

    O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) continua sendo o principal programa de financiamento do ensino superior no país. Para 2026, o governo federal disponibilizou 67.301 vagas no primeiro semestre, distribuídas em mais de 1.400 instituições privadas de ensino. O total previsto para o ano ultrapassa 112 mil vagas.

    Entre as principais mudanças implementadas para os contratos firmados a partir de 2026, destacam-se os novos tetos de financiamento. Para cursos de Medicina, o limite passou para R$ 78.000,00 por semestre, enquanto os demais cursos de graduação terão teto de R$ 42.983,70 por semestre. Essas alterações visam reduzir a inadimplência e alinhar o investimento público às necessidades do mercado de trabalho.

    Critérios de Participação

    Os requisitos para inscrição no FIES permanecem rigorosos. O candidato precisa ter realizado o Enem a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos e sem nota zero na redação. A renda bruta familiar não pode ultrapassar três salários mínimos por mês. Além disso, o programa opera em duas modalidades principais:

    • FIES: destinado a estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, com juros subsidiados pelo governo;
    • P-FIES: voltado a estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, operado por agentes financeiros privados e bancos de desenvolvimento regional;
    • FIES Social: reserva mínima de 50% das vagas para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico.

    Fintechs e a Revolução do Crédito Educacional

    Além do FIES, o mercado de crédito educacional privado tem crescido significativamente, impulsionado por fintechs que utilizam tecnologia para oferecer condições diferenciadas de financiamento. Essas empresas estão preenchendo lacunas deixadas pelo programa governamental, atendendo estudantes que não se enquadram nos critérios do FIES.

    A PraValer, por exemplo, oferece financiamento em mais de 500 instituições privadas, muitas vezes sem exigência de fiador. Já a Mova foi a primeira fintech brasileira a receber autorização para funcionar como Sociedade de Crédito entre Pessoas (SPE), conectando investidores diretamente a estudantes que necessitam de financiamento.

    Vantagens Tecnológicas

    A tecnologia desempenha papel central nessa transformação ao permitir:

    • Análise de crédito automatizada, com decisões mais rápidas e baseadas em dados;
    • Redução de assimetrias de informação entre instituições e estudantes;
    • Integração de dados acadêmicos e financeiros para personalização das condições;
    • Digitalização completa dos processos, eliminando burocracia;
    • Transparência nas condições de pagamento e simulação de parcelas em tempo real.

    Impacto Fiscal e Contábil do Crédito Educacional

    Para profissionais da contabilidade, o crédito educacional representa um campo relevante de atuação. Os gastos com educação são dedutíveis no Imposto de Renda, e a correta orientação aos clientes sobre essas deduções pode gerar economia significativa. Além disso, empresas que oferecem benefícios educacionais aos funcionários precisam de assessoria contábil especializada para o correto enquadramento tributário.

    Do ponto de vista fiscal, o FIES representa um investimento relevante do orçamento federal. A reformulação do programa, com foco na população de baixa renda e em áreas estratégicas, reflete a busca por maior eficiência no uso dos recursos públicos. A redução da inadimplência é um dos principais objetivos, e os novos critérios de seleção buscam garantir que o financiamento chegue a quem realmente precisa.

    Aspectos Tributários para Empresas

    Empresas que investem em educação corporativa ou que financiam estudos de colaboradores devem observar os aspectos tributários envolvidos. As despesas com educação podem ser classificadas como benefícios e, dependendo da estrutura adotada, impactam a base de cálculo de tributos como IRPJ e CSLL. Com a reforma tributária em curso, é essencial acompanhar como os novos tributos (IBS e CBS) afetarão os serviços educacionais.

    O Papel da Infraestrutura Regulatória

    A expansão do crédito educacional depende não apenas de tecnologia, mas também de uma infraestrutura regulatória adequada. O Banco Central tem avançado na regulamentação das fintechs, e o marco legal das garantias tem facilitado a oferta de crédito com menor exigência de colateral.

    A integração entre crédito estruturado, tecnologia embarcada e regulamentação inteligente representa uma das maiores oportunidades para democratizar o acesso ao ensino superior. Contadores e gestores financeiros desempenham papel fundamental nesse processo, orientando tanto instituições de ensino quanto estudantes e famílias sobre as melhores opções de financiamento.

    Tendências para o Futuro

    O mercado de crédito educacional deve continuar evoluindo com a adoção de inteligência artificial na análise de risco e na personalização de ofertas. A tendência é que os modelos de financiamento se tornem cada vez mais flexíveis, com parcelas adaptáveis à realidade financeira do estudante e mecanismos de cobrança mais eficientes.

    Outra tendência importante é a gamificação e o uso de dados comportamentais para incentivar a conclusão dos cursos, reduzindo a evasão e, consequentemente, a inadimplência dos financiamentos.

    Conclusão

    O crédito educacional vive um momento de transformação no Brasil. A combinação entre programas governamentais como o FIES, a atuação das fintechs e os avanços tecnológicos está ampliando o acesso ao ensino superior de forma significativa. Para profissionais da contabilidade e gestão financeira, esse cenário abre oportunidades de assessoria tanto no âmbito pessoal quanto corporativo.

    Se você precisa de orientação sobre os impactos fiscais e contábeis do crédito educacional em sua empresa ou na sua declaração de Imposto de Renda, entre em contato com o Grupo BRA 360. Nossa equipe de especialistas pode ajudar a identificar as melhores estratégias para otimizar seus investimentos em educação.

    Fonte original: Contábeis, Crédito educacional e tecnologia: chave para acesso ao ensino superior

  • IR 2026: Novas Regras e Tecnologia na Declaração

    IR 2026: Novas Regras e Tecnologia na Declaração

    Imposto de Renda 2026: Novas Regras e Tecnologia Exigem Atenção dos Contribuintes

    A temporada de declaração do Imposto de Renda 2026 já começou e traz novidades importantes que exigem atenção redobrada dos contribuintes. Com prazo de entrega entre 17 de março e 30 de maio de 2026, a declaração deste ano incorpora avanços tecnológicos significativos e novas regras que impactam diretamente a forma como os brasileiros prestam contas ao Fisco.

    A Receita Federal tem investido fortemente em tecnologia para aprimorar o cruzamento de informações e a detecção de inconsistências, tornando essencial que os contribuintes estejam bem informados e organizados para evitar problemas com a malha fina.

    Quem Deve Declarar o IR 2026

    A obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda 2026 se aplica aos contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações, com base nos rendimentos e operações do ano-calendário 2025:

    • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano
    • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00
    • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos
    • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
    • Possui bens ou direitos com valor total superior a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2025
    • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2025
    • Optou pela isenção do imposto sobre a renda do ganho de capital na venda de imóveis residenciais

    Esclarecimento sobre a Isenção de R$ 5 Mil

    Um ponto que tem gerado muita confusão entre os contribuintes é a isenção de até R$ 5 mil aprovada recentemente. É fundamental esclarecer que essa mudança legislativa não se aplica à declaração de 2026, que se refere aos rendimentos de 2025. A nova faixa de isenção valerá apenas para os rendimentos auferidos em 2026, com impacto na declaração que será entregue em 2027.

    Tecnologia na Fiscalização do IR 2026

    A Receita Federal tem utilizado cada vez mais recursos de inteligência artificial para aprimorar a fiscalização tributária. O cruzamento de dados ganhou precisão e abrangência, tornando mais difícil para os contribuintes omitirem informações ou cometerem erros sem serem detectados.

    Entre as fontes de dados que a Receita utiliza para cruzar informações, destacam-se:

    • Open Finance: dados bancários compartilhados entre instituições financeiras
    • Operações com criptoativos: transações em exchanges nacionais e internacionais
    • Movimentações no exterior: informações obtidas por meio de acordos internacionais de troca de dados
    • DIMOB e DMED: declarações de imobiliárias e prestadores de serviços de saúde
    • DIRF: informações de rendimentos pagos por pessoas jurídicas
    • E-Financeira: movimentações financeiras reportadas pelas instituições

    Essa ampliação do cruzamento de dados reforça a importância de declarar corretamente todos os rendimentos e movimentações financeiras. A inteligência artificial no compliance fiscal é uma tendência irreversível que exige transparência dos contribuintes.

    Declaração Pré-Preenchida: A Principal Aliada

    A declaração pré-preenchida é uma das ferramentas mais úteis disponibilizadas pela Receita Federal para facilitar o preenchimento do IR. Em 2026, essa modalidade foi ampliada e já traz automaticamente diversas informações, como:

    • Rendimentos recebidos de fontes pagadoras
    • Despesas médicas e de saúde
    • Contribuições previdenciárias
    • Informações de imóveis e veículos
    • Dados de contas bancárias e investimentos
    • Pagamentos e doações efetuados

    Para acessar a declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa de uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. A recomendação dos especialistas é que todo contribuinte utilize essa modalidade, conferindo cuidadosamente cada informação antes de submeter a declaração.

    Principais Deduções e Limites

    Conhecer as deduções permitidas é fundamental para otimizar a declaração do Imposto de Renda e, quando possível, reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição. As principais deduções para o IR 2026 incluem:

    • Educação: limite individual de R$ 3.561,50 por dependente
    • Saúde: sem limite de valor, desde que devidamente comprovadas
    • Previdência privada (PGBL): até 12% da renda bruta tributável
    • Dependentes: R$ 2.275,08 por dependente
    • Pensão alimentícia: valor integral, quando determinada judicialmente

    O contribuinte deve avaliar se é mais vantajoso utilizar o modelo simplificado, com desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis (limitado a R$ 16.754,34), ou o modelo completo, com as deduções detalhadas.

    Como Se Preparar para a Declaração

    A organização é a chave para uma declaração tranquila e sem surpresas. Confira um roteiro prático para se preparar adequadamente:

    1. Reúna os documentos necessários: informes de rendimentos, recibos de despesas médicas e educação, comprovantes de bens adquiridos ou vendidos
    2. Acesse a declaração pré-preenchida: verifique se as informações estão corretas e completas
    3. Organize as informações de investimentos: ações, fundos, criptoativos e outros ativos financeiros
    4. Calcule ganhos de capital: se vendeu bens ou direitos, apure o ganho tributável
    5. Verifique a melhor opção tributária: compare o modelo simplificado com o completo
    6. Envie com antecedência: quem declara no início do prazo tem prioridade na restituição

    Para quem está declarando pela primeira vez, recomendamos consultar nosso guia sobre como declarar o IR pela primeira vez em 2026, que traz orientações detalhadas para iniciantes.

    O Futuro do Imposto de Renda

    O Brasil caminha para um modelo de Imposto de Renda 3.0, com tributação cada vez mais automatizada e menor dependência do ajuste anual. A tendência é que, nos próximos anos, a declaração se torne progressivamente mais simples, com a Receita já dispondo de praticamente todas as informações necessárias por meio do cruzamento de dados.

    A Reforma Tributária também poderá trazer mudanças na tributação da renda no futuro, com discussões sobre a ampliação da faixa de isenção e a tributação de dividendos, temas que devem ser acompanhados de perto pelos contribuintes e profissionais contábeis.

    Considerações Finais

    A declaração do Imposto de Renda 2026 exige mais atenção do que nunca, considerando os avanços tecnológicos da Receita Federal no cruzamento de informações e as novas regras aplicáveis. A melhor estratégia é manter a organização, utilizar a declaração pré-preenchida e, em caso de dúvidas, buscar orientação profissional.

    Não deixe para a última hora e evite problemas com a malha fina. A transparência e a precisão nas informações declaradas são o melhor caminho para uma relação tranquila com o Fisco.

    Para assessoria completa na declaração do Imposto de Renda e planejamento tributário, conte com o Grupo BRA 360.

    Fonte: Contabeis.com.br

  • Justiça Libera R$ 2,2 Bi em Ações Contra INSS

    Justiça Libera R$ 2,2 Bi em Ações Contra INSS

    O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,2 bilhões para o pagamento de valores devidos pelo governo federal a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais. 
    Os recursos são destinados a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas após decisão judicial em dezembro de 2025.
    Os depósitos alcançam 146.866 beneficiários, envolvidos em mais de 100 mil processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Estão incluídas ações sobre aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
    Quem tem direito?
    Têm direito aos valores os segurados que ganharam processos contra o INSS para a concessão ou revisão de:

    Aposentadorias (por idade, invalidez, tempo de contribuição ou especial);
    Pensão por morte;
    Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária);
    BPC (Benefício de Prestação Continuada).

    Para entrar neste lote, a ordem de pagamento (autuação) deve ter sido emitida pelo juiz em novembro de 2025, e o processo deve ter transitado em julgado (finalizado).
    Leia também:

    Justiça libera bolada de R$ 2,2 bi para quem ganhou ações contra o INSS
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    Calendário e Recebimento
    O prazo legal para que o dinheiro esteja disponível na conta é de até 60 dias após a liberação do conselho. O depósito ocorre em contas abertas automaticamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do titular da ação ou de seu advogado.
    Herdeiros de beneficiários que faleceram durante o processo também podem receber os valores, desde que apresentem a documentação legal e façam a habilitação na ação judicial.
    Como consultar se o seu nome está na lista
    Do total liberado, a maior parte corresponde a ações de natureza previdenciária e assistencial. Os valores foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais, que abrangem diferentes estados do país, de acordo com o volume de processos e beneficiários em cada região.
    Além das causas ligadas ao INSS, a liberação também contempla outras ações de caráter alimentar, como decisões judiciais envolvendo verbas de servidores públicos.
    A consulta deve ocorrer no portal do Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde o processo foi aberto. Para acessar as informações, o segurado deve ter em mãos o CPF, o número do processo ou os dados do advogado (OAB).

    Região
    Estados Atendidos

    TRF-1
    DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

    TRF-2
    RJ e ES

    TRF-3
    SP e MS

    TRF-4
    RS, PR e SC

    TRF-5
    PE, CE, AL, SE, RN e PB

    TRF-6
    MG

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  • ITI: Plano Digital 2027 Amplia Biometria e Dados

    ITI: Plano Digital 2027 Amplia Biometria e Dados

    ITI Publica Plano de Transformação Digital com Horizonte até 2027

    O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) instituiu seu Plano de Transformação Digital (PTD) com horizonte até 2027, estabelecendo como prioridades a consolidação da biometria federal, o avanço das soluções de assinatura eletrônica e a ampliação da interoperabilidade entre bases de dados públicas. O plano representa um marco na modernização da infraestrutura digital do governo brasileiro.

    A iniciativa impacta diretamente profissionais contábeis, empresas e cidadãos que utilizam certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para assinar documentos, acessar sistemas governamentais e realizar transações eletrônicas com validade jurídica.

    O Que é o Plano de Transformação Digital do ITI

    O PTD do ITI é um documento estratégico que define as diretrizes, metas e ações que o instituto implementará nos próximos anos para modernizar seus serviços digitais. O objetivo central é aprimorar a oferta de serviços, otimizar custos operacionais e fortalecer a integração entre sistemas governamentais.

    O plano está estruturado em quatro eixos principais:

    • Serviço Biométrico Federal: gestão da base biométrica nacional para validação de identidade
    • Assinatura eletrônica avançada: ampliação das soluções de assinatura digital para diferentes setores
    • Interoperabilidade de dados: integração entre bases de dados governamentais
    • Modernização da ICP-Brasil: evolução da infraestrutura de chaves públicas

    Serviço Biométrico Federal

    Uma das entregas mais relevantes previstas no plano é a implementação do Serviço Biométrico Federal. Essa iniciativa abrangerá a gestão da base biométrica nacional e a coordenação do tratamento de inconsistências de identificação em todo o território brasileiro.

    A implantação será realizada de forma gradual, em fases estruturadas, com a finalidade de:

    • Ampliar a validação de identidade nos serviços públicos digitais
    • Reduzir riscos de fraudes em transações eletrônicas
    • Consolidar uma base biométrica unificada para uso governamental
    • Melhorar a experiência do cidadão no acesso a serviços digitais
    • Fortalecer a segurança das autenticações em sistemas críticos

    A biometria federal terá papel fundamental na emissão de certificados digitais, pois permitirá uma validação mais segura e eficiente da identidade dos solicitantes, reduzindo os casos de emissão fraudulenta que ainda ocorrem no sistema atual.

    Impactos para Empresas e Contadores

    Para as empresas e os profissionais contábeis, a consolidação da biometria federal significa maior segurança nas operações realizadas com certificado digital. A assinatura de documentos fiscais, a transmissão de obrigações acessórias e o acesso a sistemas como o e-CAC da Receita Federal se tornarão mais confiáveis com a validação biométrica aprimorada.

    A inteligência artificial no compliance fiscal se beneficia diretamente dessa infraestrutura, pois a confiabilidade na identificação dos usuários é um requisito essencial para a automação de processos tributários.

    Integração com o CNPJ e Automação de Processos

    No campo da interoperabilidade, o plano contempla a integração com a base do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Essa ação faz parte da estratégia de automação de verificações e da diminuição de etapas manuais no cadastramento de agentes de registro da ICP-Brasil.

    A automação do processo de verificação do CNPJ trará benefícios significativos:

    • Agilidade: redução do tempo necessário para emissão de certificados digitais para empresas
    • Precisão: diminuição de erros humanos no processo de cadastramento
    • Custo: redução dos custos operacionais para as autoridades certificadoras
    • Segurança: verificação automatizada da regularidade cadastral das empresas

    Essa integração é especialmente relevante para os escritórios de contabilidade, que frequentemente lidam com a emissão e renovação de certificados digitais em nome de seus clientes. A automação do processo simplifica uma atividade que atualmente demanda tempo e recursos consideráveis.

    Assinatura Eletrônica na Saúde Digital

    O Plano de Transformação Digital do ITI também contempla avanços na área de saúde digital. A disponibilização e validação de assinatura eletrônica em parceria com o Ministério da Saúde visa apoiar a validação de documentos médicos, como receitas, atestados e pedidos de exames.

    A evolução gradual do uso de assinatura eletrônica no ecossistema de serviços públicos digitais de saúde representa uma mudança significativa na forma como os profissionais de saúde e seus pacientes interagem com o sistema.

    Para a contabilidade, essa iniciativa impacta os profissionais que atuam na área de saúde, especialmente os que prestam serviços para clínicas, hospitais e laboratórios, uma vez que a digitalização dos documentos de saúde gera novas demandas de compliance e gestão documental.

    Certificado Digital e ICP-Brasil: Evolução Contínua

    A ICP-Brasil é a infraestrutura que garante a validade jurídica dos documentos eletrônicos no país. O Plano de Transformação Digital do ITI prevê a modernização dessa infraestrutura para atender às demandas crescentes por serviços digitais seguros e confiáveis.

    Entre as evoluções previstas para a ICP-Brasil, destacam-se:

    • Emissão de certificados digitais pelo portal Gov.br
    • Novos modelos de certificação adaptados a dispositivos móveis
    • Integração com sistemas de identidade digital internacionais
    • Ampliação da rede de autoridades certificadoras

    A possibilidade de emitir certificados digitais diretamente pelo Gov.br é uma inovação que pode democratizar o acesso a essa tecnologia, tornando-a disponível para um número maior de cidadãos e empresas, especialmente os de menor porte que ainda não utilizam certificação digital.

    Impactos na Contabilidade e Gestão Empresarial

    As mudanças previstas no Plano de Transformação Digital do ITI têm impactos diretos na rotina dos profissionais contábeis e na gestão das empresas. O certificado digital é uma ferramenta essencial para diversas atividades contábeis e empresariais, incluindo a transmissão de declarações à Receita Federal, a assinatura de contratos e a emissão de notas fiscais eletrônicas.

    Com a Reforma Tributária em implementação, a demanda por certificados digitais tende a aumentar, uma vez que os novos tributos IBS e CBS exigirão integração digital entre empresas e administrações tributárias. O split payment, por exemplo, depende de uma infraestrutura digital robusta para funcionar adequadamente.

    As tendências da contabilidade estratégica para 2026 reforçam que a transformação digital é um caminho sem volta para a profissão, e o domínio das ferramentas de certificação e assinatura digital é competência cada vez mais essencial para os contadores.

    Considerações Finais

    O Plano de Transformação Digital do ITI com horizonte até 2027 representa uma evolução significativa na infraestrutura digital do governo brasileiro. A consolidação da biometria federal, a integração de bases de dados e a modernização da ICP-Brasil trarão mais segurança, agilidade e eficiência para empresas, profissionais e cidadãos.

    Para os profissionais contábeis e empresários, acompanhar essas mudanças é fundamental para aproveitar as novas oportunidades e manter-se atualizado com as exigências tecnológicas do mercado.

    Para orientação sobre certificação digital, compliance e transformação digital para sua empresa, conte com o Grupo BRA 360.

    Fonte: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)