NF-e 2026: Novos Campos IBS e CBS Obrigatórios

Reforma Tributária Transforma a Emissão de Notas Fiscais em 2026

A partir de janeiro de 2026, a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) passou por uma das maiores transformações de sua história. Com a entrada em vigor da fase de testes da reforma tributária, novos campos relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) tornaram-se obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido.

Essa mudança, estabelecida pela Nota Técnica 2025.002 e pela regulamentação da Lei Complementar 214/2025, exige que sistemas de gestão empresarial (ERPs), contadores e empresários se adaptem rapidamente para evitar rejeições de notas e possíveis penalidades fiscais.

Quais São os Novos Campos Obrigatórios

A reforma tributária em fase de testes introduziu o chamado Grupo UB nos layouts da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65). Esse grupo é responsável por detalhar as informações referentes aos novos tributos. Os principais campos incluem:

Código de Classificação Tributária (cClassTrib)

O cClassTrib é um novo código criado especificamente para identificar o tratamento tributário aplicável a bens e serviços em relação ao IBS e à CBS. Funciona de forma análoga ao CST (Código de Situação Tributária) utilizado atualmente para ICMS e IPI, mas é exclusivo para os novos tributos. O código deve ser informado para cada item da nota fiscal e determina se a operação é:

• Tributada integralmente
• Isenta ou imune
• Com redução de base de cálculo
• Diferida
• Suspensa
• Com alíquota zero

Campos de Cálculo por Tributo

Para cada item do documento fiscal, devem ser preenchidos campos segregados com informações de cálculo para:

• CBS (federal): base de cálculo, alíquota e valor do tributo.
• IBS Estadual: base de cálculo, alíquota e valor do tributo.
• IBS Municipal: base de cálculo, alíquota e valor do tributo.
• Imposto Seletivo (IS): quando aplicável a produtos específicos como bebidas alcoólicas, tabaco e veículos.

NCM e NBS

Os documentos fiscais agora utilizam classificações mais detalhadas para identificar a natureza dos itens:

• NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): continua sendo utilizada para mercadorias e produtos industrializados.
• NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços): passa a ser obrigatória para identificar serviços prestados, substituindo classificações anteriores menos detalhadas.

Alterações no CFOP

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) também sofreu ajustes para acomodar os novos tributos. Novas codificações foram criadas para identificar operações sujeitas ao IBS e CBS, e algumas operações que antes tinham tratamento diferenciado por estado passam a ter tratamento uniforme nacionalmente.

Alíquotas da Fase de Testes em 2026

Durante o ano de 2026, que é considerado o período de calibragem do novo sistema tributário, as alíquotas aplicáveis são simbólicas:

• CBS: 0,9%
• IBS Estadual: 0,1%
• IBS Municipal: 0% (sem cobrança neste primeiro momento)

Embora as alíquotas sejam baixas, o preenchimento correto dos campos é obrigatório para que o Fisco possa calibrar seus sistemas e validar o funcionamento do novo modelo tributário. Os valores recolhidos a título de CBS podem ser utilizados para compensar o pagamento do PIS/Cofins, evitando dupla tributação.

Quem Precisa Se Adequar em 2026

A obrigatoriedade de preenchimento dos novos campos em 2026 varia conforme o regime tributário da empresa:

Obrigatório desde Janeiro de 2026

• Empresas do Lucro Real
• Empresas do Lucro Presumido
• Demais contribuintes fora do Simples Nacional

Dispensados até 2027

• Empresas do Simples Nacional
• MEI (Microempreendedor Individual)

Essa distinção foi uma concessão importante para os pequenos empreendedores, que terão mais tempo para atualizar seus sistemas e se familiarizar com as novas exigências. Para saber mais sobre como o cenário contábil evolui em 2026, acompanhe nossas publicações.

Calculador Governamental e Validação em Tempo Real

Uma das inovações mais relevantes trazidas pela reforma é o Calculador Governamental, uma ferramenta que permitirá a validação em tempo real dos cálculos tributários presentes nos documentos fiscais. O objetivo é garantir que os valores de IBS e CBS informados estejam corretos antes mesmo da autorização do documento.

Na fase de testes de 2026, o calculador funcionará de forma orientativa, sem rejeitar documentos com erros de cálculo. Porém, a partir de 2027, a validação será progressivamente mais rigorosa, podendo resultar na rejeição automática de notas fiscais com inconsistências nos campos de IBS e CBS.

Impacto nos Sistemas ERP

A adaptação dos sistemas de gestão empresarial é um dos maiores desafios práticos da reforma tributária para as empresas. Os ERPs precisam ser atualizados para:

• Incluir os novos campos do Grupo UB no layout da NF-e e NFC-e.
• Calcular automaticamente os valores de CBS, IBS Estadual, IBS Municipal e Imposto Seletivo.
• Classificar corretamente os produtos e serviços com o cClassTrib adequado.
• Integrar com o Calculador Governamental para validação prévia.
• Manter compatibilidade com os tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, COFINS) durante o período de transição.

Empresas que utilizam sistemas desatualizados correm o risco de ter notas fiscais rejeitadas na transmissão, o que pode paralisar vendas e entregas. A recomendação é entrar em contato com o fornecedor do sistema o quanto antes para verificar o cronograma de atualização.

Período de Tolerância para Penalidades

Reconhecendo a complexidade da transição, o governo federal e o Comitê Gestor do IBS estabeleceram um período de tolerância para o início de 2026. Durante essa fase, a ausência de preenchimento ou o preenchimento incompleto dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais não resultará em sanções ou multas.

No entanto, essa tolerância tem prazo limitado. A tendência é que, ao longo do segundo semestre de 2026, as validações se tornem mais rígidas. Empresas que se anteciparem à adequação estarão em vantagem competitiva e evitarão correria de última hora.

Outros Documentos Fiscais Afetados

As mudanças não se limitam à NF-e e NFC-e. Outros documentos fiscais eletrônicos também foram atualizados para incluir campos de IBS e CBS:

• CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
• NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)
• MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

Cada documento possui especificidades próprias quanto aos campos e regras de validação, exigindo atenção diferenciada por parte dos contribuintes e seus sistemas.

Conexão com o Split Payment

Os novos campos nos documentos fiscais estão diretamente conectados ao mecanismo de split payment da reforma tributária, que prevê a divisão automática do pagamento entre o valor líquido da operação e os tributos devidos. Para que o split payment funcione corretamente, as informações de IBS e CBS precisam estar corretamente discriminadas nos documentos fiscais, reforçando a importância da adequação dos sistemas.

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A adequação dos documentos fiscais à reforma tributária é uma tarefa que envolve conhecimento técnico, atualização tecnológica e planejamento estratégico. Cada empresa possui particularidades que exigem uma análise individualizada para garantir conformidade total com as novas regras.

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Fonte: Contábeis, Reforma Tributária: o que muda na emissão de notas fiscais em janeiro de 2026