O governo federal adiou novamente a entrada em vigor da portaria que altera as regras para trabalhos no comércio em feriados, prevista para começar agora no primeiro dia de março. A medida foi prorrogada por mais 90 dias pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com essa decisão, a exigência de acordo entre empresas e sindicatos para funcionamento em feriados continuará suspensa temporariamente.
A medida estabelece que empresas do varejo e do atacado, como farmácias, supermercados e lojas, só poderiam abrir em feriados mediante uma negociação coletiva com o sindicato da categoria, além de respeitar a legislação municipal.
A medida revoga uma portaria editada em 2021, que permitia o funcionamento baseado em acordos individuais entre empresas e trabalhadores.
Comissão irá discutir novo texto
Após encontro entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, parlamentares e representantes de trabalhadores e do setor empresarial, ficou definido que será criada uma comissão bipartite, com 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores.
As entidades terão cinco dias para indicar os nomes que integrarão o grupo. A comissão terá até 90 dias para apresentar uma proposta consensual sobre o tema e será assessorada pelo MTE. As reuniões ocorrerão duas vezes por mês, o calendário será divulgado.
Pontos em diferenças entre empresários e trabalhadores
Os sindicatos de comerciantes defendem que a exigência de negociação coletiva apenas reforça o que já é previsto na lei e ajuda a evitar abusos em jornadas durante feriados.
Já do lado do setor empresarial, defendem que a medida pode aumentar custos, prejudicar pequenos comerciantes e gerar imprevisibilidade operacional. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alerta que cidades sem sindicatos com estrutura, lojas poderiam ser obrigadas a fechar.
Essa discussão ganha ainda mais peso em 2026, já que o ano conta com nove feriados nacionais que cairão entre segunda e sexta-feira, aumentando o impacto da regra no comércio.
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Perguntas frequentes
O que mudou nas regras para o comercio funcionar em feriados em 2026?
O Ministerio do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a portaria que exigia negociacao coletiva com sindicatos para que empresas do varejo e do atacado pudessem abrir em feriados. Com a prorrogacao, a exigencia continua suspensa temporariamente enquanto uma comissao bipartite, com 10 representantes de trabalhadores e 10 de empregadores, elabora uma proposta consensual.
O que e a comissao bipartite criada para discutir o funcionamento em feriados?
Apos reuniao entre o ministro do Trabalho, parlamentares e representantes de trabalhadores e do setor empresarial, foi criada uma comissao bipartite com 10 membros de cada lado. As entidades tiveram cinco dias para indicar os nomes. A comissao tem ate 90 dias para apresentar proposta consensual sobre o funcionamento do comercio em feriados e se reunira duas vezes por mes.
Qual era a regra anterior sobre trabalho no comercio em feriados?
A portaria que foi revogada datava de 2021 e permitia o funcionamento de empresas do comercio em feriados por meio de acordos individuais entre empresas e trabalhadores, sem necessidade de negociacao com sindicatos. A nova regra em discussao exige negociacao coletiva com o sindicato da categoria, alem do respeito a legislacao municipal de cada cidade.
Por que as entidades empresariais criticam a exigencia de negociacao coletiva para feriados?
A Confederacao Nacional do Comercio (CNC) e outras entidades alertam que a exigencia pode aumentar custos operacionais, prejudicar pequenos comerciantes e gerar imprevisibilidade para o planejamento das empresas. A CNC tambem aponta que em cidades sem sindicatos com estrutura adequada, as lojas poderiam ser obrigadas a fechar, o que impacta especialmente o comercio de menor porte.
Quantos feriados nacionais caem em dias uteis em 2026 e qual e o impacto?
Em 2026, nove feriados nacionais cairam entre segunda e sexta-feira. Isso aumenta o impacto pratico das regras sobre funcionamento em feriados para o comercio, pois ha mais dias em que a questao da negociacao coletiva ou do acordo individual pode surgir, tornando a definicao juridica do tema ainda mais relevante para empresas do varejo, atacado e farmaceutico.
Por Junior Brustolin
Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Atua na estruturação contábil, tributária e societária de empresas que precisam crescer com segurança jurídica e fiscal.
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Fonte: Agência Brasil
