Grupo BRA360

Dia: 1 de março de 2026

  • MEI Irregular? Como Consultar Pendências

    MEI Irregular? Como Consultar Pendências

    Na correria do trabalho, às vezes não lembramos de pagar uma conta, mas para o Microempreendedor Individual (MEI) é diferente. O MEI tem uma ‘’vantagem’’ ele pode consultar e regularizar pendências pela internet, em serviços oficiais do governo federal.
    Essa consulta é importante porque, além de te manter em dia com suas obrigações, evita pagamentos de multas e outras penalidades que podem ocorrer. Mas se você não sabe como consultar e quais são os serviços oficiais do governo para consultar as suas pendências, não se preocupe, a partir de agora você vai descobrir quais são elas e como consultar possíveis pendências
    Como descobrir se tem pendências
    Antes de querer negociar ou pagar qualquer valor, é bom checar o tipo e quantos débitos em aberto possui no CNPJ.
    A primeira coisa a ser consultada é o Comprovante de Situação Cadastral no CNPJ, ele fica disponível no site da Receita Federal. Por lá, é possível saber a situação da empresa (CNPJ) e mostra se há alguma restrição tributária, protesto ou outros tipos de pendências.
    Outra ferramenta que pode ajudar é a Certidão de Regularidade Fiscal, emitida conjuntamente pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A certidão mostra se existem débitos com a União ou inscrições em Dívida Ativa.
    Também é possível verificar débitos direto pelo Portal do Simples Nacional, na área de parcelamento, onde o sistema mostra as pendências do Simei que já estão em cobrança.
    Como parcelar os débitos do MEI
    Assim que identificada a pendência, o MEI pode solicitar o parcelamento convencional a qualquer hora para débitos de INSS, ISS e ICMS apurados pelo Simei.
    Acessando o sistema

    Acessar o Portal do Empreendedor
    Clicar em Já sou MEI e depois em ‘’Pagamento de contribuição mensal’’ e parcelamentos.
    Selecionar a opção ‘’Parcelamento’’ e, depois, ‘’Parcelamento Microempreendedor Individual’’.
    Entrar com Código de Acesso ou Certificado Digital. Se não tiver, pode gerar ele na hora, informando CNPJ, CPF, título de eleitor e data de nascimento ou recibo da declaração de IRPF.

    Como fazer o pedido

    No sistema escolha ‘’Pedido de parcelamento’’
    Responder Sim à pergunta sobre débitos não exigíveis para fins de carência previdenciária, caso queira incluí-los.
    Conferir a lista de débitos em aberto e o valor total e clicar em Continuar.
    Verificar as informações finais e concluir a solicitação
    Imprimir o recibo e o DAS da primeira parcela.

    Regras do parcelamento convencional do MEI.
    O parcelamento do MEI segue regras definidas pela Receita Federal e pela PGFN

    O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00, e o sistema calcula automaticamente a quantidade de parcelas, com o limite de até 60 prestações.
    O parcelamento é rescindido se houver falta de pagamento de três parcelas, sendo elas consecutivas ou não, ou se ainda tiver saldo devedor após o vencimento da última.
    Somente débitos vencidos e declarados na DASN-Simei podem ser parcelados.
    O acordo só é válido após o pagamento da primeira parcela até a data de vencimento. Se a primeira não for paga, o pedido é cancelado.

    Dívida ativa, condições especiais e protesto
    Quando a dívida do MEI já está em Dívida Ativa e vai para protesto em cartório, o titular costuma receber uma carta com orientações para pagamento.
    Neste caso, é preciso pagar o boleto em até três dias úteis ou negociar a dívida pelo Portal Regularize da PGFN. Após o pagamento, você ainda deve arcar com as taxas do cartório para baixar o protesto.
    Em algumas situações, a PGFN publica editais de transação com condições diferentes, como o PGDAU número 11/2025, que prevê possibilidade de parcelamento em até 133 prestações, com o valor mínimo de R$ 25,00 e descontos sobre juros e multas.
    Então, sempre verifique no portal Regularize se há algum edital em vigência e se o MEI se enquadra nas regras.
    Com isso, entendemos alguns processos para evitar pendências e como resolvê-las, pois o débito de alguns pagamentos gera multas, penalidades e até mesmo a exclusão do MEI.
    O post Seu MEI pode estar irregular sem você saber! Veja como consultar pendências apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.

    Leia também

    Para entender o tema em profundidade, consulte o Simples Nacional e MEI: guia completo 2026.

    Perguntas frequentes

    Como o MEI pode consultar pendencias no CNPJ pela internet?

    O MEI pode verificar pendencias acessando o Comprovante de Situacao Cadastral no site da Receita Federal, a Certidao de Regularidade Fiscal emitida pela Receita e pela PGFN, e o Portal do Simples Nacional, na area de parcelamento. Esses tres canais oficiais mostram restricoes tributarias, debitos com a Uniao e inscricoes em Divida Ativa.

    Quais debitos o MEI pode parcelar pelo Portal do Empreendedor?

    Pelo Portal do Empreendedor, o MEI pode parcelar debitos de INSS, ISS e ICMS apurados pelo Simei. O valor minimo de cada parcela e de R$ 50,00 e o limite e de ate 60 prestacoes. O parcelamento so e validado apos o pagamento da primeira parcela; se ela nao for quitada no vencimento, o pedido e cancelado automaticamente.

    O que acontece se o MEI nao pagar tres parcelas consecutivas do parcelamento?

    Se houver falta de pagamento de tres parcelas, sejam elas consecutivas ou nao, o parcelamento convencional do MEI e rescindido. Alem disso, se ainda houver saldo devedor apos o vencimento da ultima parcela, o acordo tambem e cancelado. Nesse caso, o debito pode ser encaminhado para inscricao em Divida Ativa ou cobranca por outros meios.

    O que e o Edital PGDAU 11/2025 e quais beneficios oferece ao MEI?

    O Edital de Transacao PGDAU numero 11/2025, publicado pela PGFN, oferece condicoes especiais de negociacao para debitos do MEI inscritos em Divida Ativa. Conforme a classificacao do caso, pode haver possibilidade de parcelamento em ate 133 prestacoes com parcelas minimas de R$ 25,00 e descontos sobre juros e multas. E necessario verificar no Portal Regularize se o MEI se enquadra nas regras do edital.

    Quais sao as consequencias de manter pendencias no CNPJ do MEI por muito tempo?

    Manter debitos em aberto pode gerar multas, juros e outras penalidades. Se a divida for inscrita em Divida Ativa e encaminhada a protesto em cartorio, o titular recebe notificacao e precisa quitar o boleto em ate tres dias uteis ou negociar pelo Portal Regularize da PGFN. Em casos mais graves, a irregularidade pode resultar na exclusao do MEI do regime especial.

    Por Junior Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Atua na estruturação contábil, tributária e societária de empresas que precisam crescer com segurança jurídica e fiscal.

    Seu MEI tem pendencias e voce nao sabe por onde comecar?

    A BRA 360 Contábil cuida da contabilidade estratégica, das obrigações acessórias e do departamento pessoal com inteligência de dados.

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  • DEFIS 2026: Como descobrir se sou obrigado a declarar?

    DEFIS 2026: Como descobrir se sou obrigado a declarar?

    Em meio às várias obrigações do calendário fiscal deste ano, uma delas está cada vez mais  perto de vencer: a Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais). Exigida para as empresas optantes pelo Simples Nacional, é preciso ficar atento aos prazos para evitar multas e penalidades.
    A entrega deve ser realizada até 31 de março e contará com uma nova penalidade para quem entregar fora do prazo. Então vamos entender, quem se encaixa e como se declarar à Defis em 2026.
    Como realizar a entrega e para que serve a Defis
    A Defis veio para substituir a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Ela foi implantada para comunicar dados econômicos e fiscais das empresas com a Receita Federal. Lembrando que essa obrigação é exigida para empresas ME ou EPP inscritas no Simples Nacional.
    O preenchimento é todo feito pela internet, por meio do site da Receita Federal, no Portal do Simples Nacional.
    Quais informações são necessárias na Defis 2026?
    As informações que devem constar na entrega da Defis são:

    O valor do lucro contábil apurado, se a ME ou a EPP mantiveram escrituração contábil e tenham percebido lucro superior ao limite estabelecido no artigo 145 da Resolução CGSN nº 140/2018
    A identificação e o rendimento dos sócios
    Receita proveniente de exportação direta
    Os ganhos de capital
    A quantidade de empregados no início do período abrangido pela declaração
    A quantidade de empregados no final do período abrangido pela declaração
    Doações à campanha eleitoral.
    Total de ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável
    Receita proveniente de exportação por meio de comercial exportadora

    Existe penalidade por atraso da entrega?
    Apesar de sempre ter sido obrigatória, anteriormente não havia multa prevista pelo atraso da entrega da Defis. O atraso gerava apurações mensais dos períodos, a partir do prazo de entrega (março), no sistema PGDAS-D, se a Defis referente ao ano anterior tivesse sido entregue.
    Porém, com a Resolução CGSN nº 183/2025, definiu-se que, desde 13 de outubro de 2025, a entrega da Defis com erros ou atrasos sofrerá as seguintes penalidades:
    Não apresentação ou entrega em atraso: 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informados na Defis, ainda que integralmente pago, limitada a 20%, observada a multa mínima de R$ 200,00.
    Apresentação com omissões ou incorreções: R$ 100,00 por grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.
    Lembrando que, neste ano, o prazo final para entrega é até às 23h59min do horário de Brasília do dia 31 de março.
    Outro fato que devem se atentar é que a Defis é entregue diretamente por meio do site do Simples Nacional. Com isso, a empresa deve ter um certificado digital, um código de acesso ou uma procuração eletrônica. A regra vale também para empresas que estejam inativas, então é importante prestar atenção nas datas.
    Tenho uma empresa inativa, tenho que informar na Defis?
    A resposta, sim, deve. A Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)  que permanecer inativa durante todo o ano-calendário deve informar sua condição na Defis. Lembrando que considera-se em situação de inatividade a EPP ou ME que não apresente mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano-calendário. A declaração de inatividade será apresentada na Defis, se em todos os períodos do ano-calendário 2025, o Valor da Receita Mensal (RPA) for igual a zero, que será exibida na declaração a opção para informar se esteve inativa. 
    Com isso, vimos que devemos estar sempre atentos às mudanças e às datas para evitar multas e penalidades desnecessárias na entrega da Defis.
    O post DEFIS 2026: Como descobrir se sou obrigado a declarar? apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.

    Leia também

    Para entender o tema em profundidade, consulte o Simples Nacional e MEI: guia completo 2026.

    Perguntas frequentes

    Quem é obrigado a entregar a DEFIS 2026?

    Sao obrigadas as empresas ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) optantes pelo Simples Nacional. A DEFIS substituiu a DASN e serve para comunicar dados economicos e fiscais das empresas ao Fisco. A entrega e feita pelo Portal do Simples Nacional no site da Receita Federal.

    Qual o prazo para entrega da DEFIS 2026 e qual é a multa por atraso?

    O prazo final para entrega da DEFIS 2026 e 31 de marco, ate as 23h59 no horario de Brasilia. Com a Resolucao CGSN no 183/2025, vigente desde outubro de 2025, o atraso gera multa de 2% ao mes-calendario ou fracao sobre o montante dos tributos informados, limitada a 20%, com multa minima de R$ 200,00.

    Quais informações devem constar na DEFIS 2026?

    A DEFIS deve incluir lucro contabil apurado (se houver), identificacao e rendimento dos socios, receita de exportacao direta e por comercial exportadora, ganhos de capital, ganhos em renda variavel, quantidade de empregados no inicio e no fim do periodo e doacoes a campanha eleitoral.

    Empresas inativas precisam entregar a DEFIS?

    Sim. A ME ou EPP que permaneceu inativa durante todo o ano-calendario tambem deve declarar sua condicao na DEFIS. Considera-se inativa a empresa que nao apresentou mutacao patrimonial e atividade operacional no ano. Se todos os periodos de 2025 tiverem Receita Bruta Mensal igual a zero, o sistema exibira a opcao para informar inatividade.

    Como é feita a entrega da DEFIS 2026 e quais documentos são necessários?

    A entrega e realizada diretamente no site do Simples Nacional (portal da Receita Federal). A empresa precisa ter certificado digital, codigo de acesso ou procuracao eletronica para acessar o sistema e transmitir a declaracao. Nao e necessario instalar nenhum programa, pois o preenchimento e inteiramente online.

    Por Junior Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Atua na estruturação contábil, tributária e societária de empresas que precisam crescer com segurança jurídica e fiscal.

    Sua empresa do Simples Nacional já entregou a DEFIS 2026?

    A BRA 360 Contábil cuida da contabilidade estratégica, das obrigações acessórias e do departamento pessoal com inteligência de dados.

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  • 5 Motivos que Levam Empresas à Falência

    5 Motivos que Levam Empresas à Falência

    Abrir uma empresa não é nada fácil, e manter ela é um desafio ainda maior. Em um cenário de alta competitividade, carga tributária complexa e mudanças repentinas de mercado, pequenos erros na gestão podem se transformar em grandes prejuízos.
    Segundo estudos, seis a cada dez empresas não conseguem sobreviver em até cinco anos após a sua abertura. No ano de 2025 quase 2 milhões de empresas fecharam a porta, com esse cenário separamos motivos para ficar atento na sua empresa.
    1. Não separar economia pessoal da empresarial
    Um dos principais motivos que levam uma empresa à falência, é não separar a pessoa física da jurídica. Para evitar este erro o empresário precisa ter no caixa da empresa uma abertura e um fechamento,em vez de pegar dinheiro do caixa, fixe um valor mensal de pró-labore.
    Separar contas bancárias
    Abra uma conta exclusiva para o seu CNPJ e apenas a use-a para movimentações da empresa. Da mesma forma, mantenha sua conta pessoal apenas para as despesas pessoais ou familiares.
    Contabilidade
    O contador é seu braço direito, a empresa deve ter  contrato social atualizado, balanços periódicos e registros fiscais regulares. Esses documentos comprovam a separação jurídica entre pessoa física e jurídica.
    2. Ignorar tendências do mercado
    Operar o negócio da mesma forma nem sempre é benéfico, ignorar as tendências do mercado pode tornar o seu negócio obsoleto. Resistir a automações, digitalizações impede o crescimento e diminui a competitividade da sua empresa.
    Analisar a concorrência faz toda a diferença, olhar cada passo que sua concorrência toma te mantém atualizado do seu mercado.
    3. Precificação incorreta 
    Outro erro comum é o de não precificar corretamente os produtos e serviços. Muitos empresários tentam cobrar valores abaixo do mercado, na tentativa de atrair clientes, mas isso pode comprometer a sustentabilidade do negócio.
    Um preço justo é aquele que cobre os seus custos fixos e variáveis do seu negócio, além de garantir uma margem saudável. Entender quanto você gasta para produzir ou comprar cada unidade do produto é fundamental para a precificação do seu produto.Estudar o mercado também  é essencial para entender as tabelas de preços que existem por aí. 
    4.Ignorar seus clientes
    Outro grande problema é a falta de conhecimento do seu público, estudos feitos revelaram que 14% das startups que foram à falência simplesmente ignoravam necessidades e desejos de clientes. Colher o feedback do seu cliente é importante para entender o rumo a seguir na empresa, entender o que sua clientela precisa é um diferencial.
    5.Reduza custos desnecessários
    Uma das situações mais comuns de empresas que estão enfrentando o problema da falência é a atuação no vermelho. As retiradas do caixa superior as entradas, com o tempo torna as atividades inviáveis, levando o negócio a fechar as portas.
    Alguns dos métodos para evitar chegar a esse ponto é aumentar a entrada de capital, podendo ser reforçando vendas, reduzindo custos operacionais entre outros. Como aumentar as vendas nunca é fácil, o caminho mais rápido e simples é minimizar os custos ao limite.
    No entanto aqui nos referimos aos custos desnecessários, que por hora podem ser eliminados. Por isso é necessário que o empresário avalie bem as contas da empresa e identifique o que é de extrema importância e o que pode ser cortado sem comprometer muito as atividades.
    O post 5 motivos que estão levando mais empresas à falência nos últimos anos apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.

    Leia também

    Para entender o tema em profundidade, consulte o Holding e sucessão: guia de proteção patrimonial.

    Perguntas frequentes

    Por que misturar finanças pessoais e empresariais leva empresas à falência?

    Nao separar pessoa fisica da juridica e um dos principais motivos de falência. A solucao e fixar um valor mensal de pro-labore em vez de retirar dinheiro do caixa livremente, abrir conta bancaria exclusiva para o CNPJ e manter contabilidade com contrato social atualizado, balancoas periodicos e registros fiscais regulares.

    Quantas empresas brasileiras fecham nos primeiros cinco anos de atividade?

    Segundo estudos citados no artigo, seis a cada dez empresas nao conseguem sobreviver em ate cinco anos apos a abertura. Somente em 2025, quase 2 milhoes de empresas fecharam as portas, evidenciando os desafios da gestao empresarial no Brasil.

    Como a precificação incorreta pode levar uma empresa à falência?

    Cobrar abaixo do mercado para atrair clientes pode comprometer a sustentabilidade do negocio. Um preco justo precisa cobrir custos fixos e variaveis e garantir margem saudavel. E preciso entender o custo de producao de cada unidade e estudar as tabelas de preco existentes no mercado para precificar corretamente.

    Por que ignorar as necessidades dos clientes leva empresas a fechar?

    Estudos revelaram que 14% das startups que faliram simplesmente ignoravam necessidades e desejos dos clientes. Coletar feedback dos clientes e fundamental para entender o rumo a seguir. Conhecer o publico e o que ele precisa e um diferencial competitivo que pode determinar a sobrevivencia do negocio.

    Como reduzir custos desnecessários para evitar que a empresa opere no vermelho?

    Quando as retiradas do caixa superam as entradas sistematicamente, as atividades se tornam inviáveis. O empresario deve avaliar as contas, identificar o que e de extrema importancia e eliminar custos que podem ser cortados sem comprometer as atividades. O caminho mais rapido para equilibrar o caixa e minimizar os custos desnecessarios.

    Por Junior Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Atua na estruturação contábil, tributária e societária de empresas que precisam crescer com segurança jurídica e fiscal.

    Sua empresa tem contador e gestão financeira para não cair nessas armadilhas?

    A BRA 360 Consultoria estrutura a estratégia tributária e financeira da sua empresa, modelando os impactos da legislação sobre a realidade da sua operação.

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  • Advertência por Falta: Erro Pode Anular Punição

    Advertência por Falta: Erro Pode Anular Punição

    Advertência Trabalhista por Falta: Quando o Erro do Empregador Anula a Punição

    A advertência por falta é um dos instrumentos disciplinares mais utilizados pelos empregadores no ambiente de trabalho. No entanto, muitas empresas cometem erros na aplicação dessa medida que podem resultar na nulidade da punição e, em casos mais graves, gerar condenações por danos morais em ações trabalhistas.

    Se você é empregador, gestor de RH ou profissional de departamento pessoal, é fundamental conhecer as regras e os princípios que regem a aplicação de penalidades disciplinares para evitar passivos trabalhistas desnecessários.

    O Que é a Advertência Trabalhista?

    A advertência é uma medida disciplinar de caráter educativo aplicada pelo empregador quando o empregado comete uma falta que justifique uma penalidade, mas que não seja grave o suficiente para uma suspensão ou justa causa. No caso de faltas ao trabalho, a advertência serve como registro formal de que o empregado descumpriu sua obrigação de comparecer ao serviço.

    Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não trate especificamente da advertência como penalidade, a doutrina e a jurisprudência trabalhista a reconhecem como instrumento legítimo do poder disciplinar do empregador, desde que observados determinados princípios.

    Tipos de Advertência

    • Advertência verbal: Comunicação oral ao empregado sobre a irregularidade cometida
    • Advertência escrita: Documento formal que registra a falta e a penalidade aplicada, assinado pelo empregado e testemunhas

    A advertência escrita é a mais recomendada, pois cria prova documental que pode ser utilizada em eventual reclamação trabalhista.

    Princípios Que Regem a Aplicação de Penalidades

    A aplicação de qualquer penalidade disciplinar deve observar princípios fundamentais do Direito do Trabalho. O descumprimento de qualquer um deles pode resultar na nulidade da advertência.

    Princípio da Imediatidade

    O princípio da imediatidade exige que a punição seja aplicada logo após o empregador tomar conhecimento da falta. A demora excessiva na aplicação da penalidade pode configurar o chamado “perdão tácito”, ou seja, presume-se que o empregador tolerou a conduta do empregado.

    Não existe um prazo legal fixo para a aplicação da advertência, mas a jurisprudência entende que a penalidade deve ser razoavelmente próxima ao fato. Intervalos superiores a 30 dias já foram considerados como caracterizadores do perdão tácito por diversos tribunais trabalhistas.

    Princípio da Proporcionalidade

    A penalidade aplicada deve ser proporcional à gravidade da falta. Uma falta isolada de um empregado com anos de serviço e histórico disciplinar limpo, por exemplo, pode não justificar uma advertência escrita, uma orientação verbal pode ser mais adequada.

    Por outro lado, faltas reiteradas ou em contextos de maior gravidade podem justificar penalidades mais severas, como suspensão ou até justa causa, dependendo do caso.

    Princípio da Gradação das Penas

    O Direito do Trabalho adota o princípio da gradação das penas, segundo o qual o empregador deve aplicar penalidades de forma crescente:

    1. Advertência verbal
    2. Advertência escrita
    3. Suspensão (até 30 dias, conforme art. 474 da CLT)
    4. Justa causa (em casos de falta grave, conforme art. 482 da CLT)

    Pular etapas nessa gradação sem justificativa pode ser considerado abuso do poder disciplinar.

    Princípio da Isonomia

    O empregador deve tratar situações iguais de forma igual. Se dois empregados cometem a mesma falta nas mesmas circunstâncias, ambos devem receber a mesma penalidade. Aplicar punições diferentes para o mesmo tipo de conduta pode configurar discriminação e invalidar a medida disciplinar.

    Erros Comuns Que Anulam a Advertência

    Diversos erros praticados pelos empregadores na aplicação de advertências podem comprometer sua validade. Conheça os principais:

    1. Falta Justificada Não Reconhecida

    O artigo 473 da CLT prevê diversas hipóteses em que o empregado pode faltar ao trabalho sem prejuízo do salário, como falecimento de familiar, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, entre outras. Aplicar advertência por falta que se enquadra nessas hipóteses é nulo de pleno direito.

    2. Ausência de Descrição Detalhada

    A advertência deve conter descrição clara e detalhada da falta, incluindo data, horário e impacto da ausência. Documentos genéricos, sem especificação do fato concreto, perdem força probatória em eventual litígio.

    3. Demora na Aplicação

    Como mencionado, a demora excessiva entre a falta e a aplicação da advertência pode configurar perdão tácito. A penalidade deve ser aplicada tão logo a empresa tome ciência do fato.

    4. Dupla Punição (Non Bis in Idem)

    O empregador não pode punir duas vezes pela mesma falta. Se já aplicou uma advertência verbal, não pode aplicar outra advertência escrita pelo mesmo fato. Cada falta deve receber uma única penalidade.

    5. Tratamento Desigual

    Punir um empregado por falta e não punir outro que cometeu a mesma irregularidade nas mesmas circunstâncias pode anular a advertência e gerar indenização por tratamento discriminatório.

    Consequências da Advertência Nula

    Quando uma advertência é considerada nula, as consequências para o empregador podem ser significativas:

    • Desconsideração do histórico disciplinar: A advertência anulada não pode ser usada para fundamentar penalidades futuras mais graves
    • Danos morais: Em casos de abuso de poder disciplinar, o empregado pode pleitear indenização
    • Reversão de justa causa: Se a justa causa foi aplicada com base em advertências nulas, pode ser revertida judicialmente, gerando pagamento de todas as verbas rescisórias

    Como Aplicar Advertências Corretamente

    Para minimizar riscos, siga estas orientações práticas:

    1. Verifique se a falta é injustificada: Confirme que não há amparo legal para a ausência
    2. Aja com rapidez: Aplique a penalidade o mais breve possível após tomar conhecimento da falta
    3. Documente adequadamente: Registre data, hora, circunstâncias e impacto da ausência
    4. Respeite a gradação: Aplique penalidade compatível com a gravidade e o histórico do empregado
    5. Trate todos igualmente: Garanta que a mesma conduta receba a mesma penalidade, independentemente do empregado
    6. Colha assinatura e testemunhas: Se o empregado se recusar a assinar, registre a recusa com duas testemunhas

    A gestão correta do departamento pessoal é essencial para a proteção patrimonial da empresa, evitando passivos trabalhistas que podem comprometer significativamente o resultado do negócio.

    Atestado Médico e Faltas

    Um ponto que gera muitas dúvidas é a relação entre atestado médico e advertência por falta. A legislação é clara: faltas justificadas por atestado médico válido não podem ser penalizadas. O empregador deve aceitar o atestado e abonar a falta, salvo em casos de comprovada fraude.

    A declaração do Imposto de Renda 2026 também exige atenção ao informar rendimentos do trabalho, incluindo situações de afastamento e faltas que possam ter impactado a remuneração do empregado.

    Jurisprudência Atual

    Os tribunais trabalhistas brasileiros têm sido rigorosos na análise de penalidades disciplinares. A tendência é de proteção ao trabalhador quando há dúvida sobre a regularidade da advertência. Por isso, investir em processos claros e documentação adequada é a melhor estratégia de prevenção para as empresas.

    O papel da contabilidade estratégica inclui a gestão eficiente da folha de pagamento e dos processos trabalhistas, contribuindo para a redução de riscos e a otimização dos custos com pessoal.

    Conte com o Grupo BRA 360

    A gestão trabalhista exige atenção constante às regras legais e aos entendimentos jurisprudenciais. O Grupo BRA 360 oferece assessoria especializada em departamento pessoal e legislação trabalhista, ajudando sua empresa a aplicar penalidades de forma correta e segura. Entre em contato e proteja seu negócio contra passivos trabalhistas desnecessários.

    Fonte original: Contábeis, Advertência por falta: erro pode anular punição

    Leia também

    Para entender o tema em profundidade, consulte o Gestão financeira empresarial: guia completo.

    Perguntas frequentes

    Quando uma advertência trabalhista por falta pode ser anulada?

    A advertência pode ser anulada quando o empregador nao observa os principios que regem o poder disciplinar: imediatidade (aplicar logo apos tomar conhecimento da falta), proporcionalidade (penalidade compativel com a gravidade), gradacao das penas e isonomia (tratar situacoes iguais de forma igual).

    O que é o perdão tácito e como ele afeta uma advertência por falta?

    O perdao tacito ocorre quando o empregador demora excessivamente para aplicar a penalidade apos tomar conhecimento da falta, presumindo-se que tolerou a conduta. Nao ha prazo legal fixo, mas a jurisprudencia trabalhista ja considerou intervalos superiores a 30 dias como caracterizadores do perdao tacito.

    Quais são os tipos de advertência trabalhista e qual é o mais recomendado?

    Ha a advertencia verbal (comunicacao oral) e a escrita (documento formal assinado pelo empregado e testemunhas). A escrita e a mais recomendada, pois cria prova documental util em eventual reclamacao trabalhista. A CLT nao trata especificamente da advertencia como penalidade, mas a doutrina e a jurisprudencia a reconhecem como legítima.

    Quando uma falta por motivo de ausência não pode ser punida pelo empregador?

    O artigo 473 da CLT preve hipoteses em que o empregado pode faltar sem perda de salario, como falecimento de familiar e casamento. Se o empregador aplicar advertência por uma falta que se enquadra em qualquer dessas hipoteses legais sem reconhecer a justificativa, a penalidade pode ser anulada na Justica do Trabalho.

    O que é o princípio da gradação das penas no Direito do Trabalho?

    O principio determina que penalidades sejam aplicadas de forma crescente: advertencia verbal, advertencia escrita, suspensao (ate 30 dias, conforme art. 474 da CLT) e justa causa (casos de falta grave, conforme art. 482 da CLT). Pular etapas sem justificativa pode ser considerado abuso do poder disciplinar e invalidar a medida.

    Por Junior Brustolin

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  • Internacionalização Exige Planejamento Contábil

    Internacionalização Exige Planejamento Contábil

    Internacionalização de Empresas Brasileiras: Por Que o Planejamento Contábil É Essencial

    A internacionalização de empresas brasileiras é uma tendência crescente em 2026, impulsionada pela busca por novos mercados e diversificação de receitas. No entanto, expandir operações para o exterior sem um planejamento contábil estratégico adequado pode gerar riscos fiscais, tributários e regulatórios significativos para qualquer organização.

    Dados recentes mostram que cada vez mais empresas nacionais estão abrindo filiais, subsidiárias e parcerias comerciais em outros países. Esse movimento, embora promissor, exige uma estrutura financeira e jurídica robusta, capaz de lidar com diferentes legislações, moedas e normas contábeis.

    Os Principais Desafios Contábeis da Expansão Internacional

    Quando uma empresa brasileira decide operar no exterior, ela se depara com uma série de desafios que vão muito além da logística comercial. Do ponto de vista contábil e fiscal, os principais obstáculos incluem:

    • Adequação às normas IFRS: As International Financial Reporting Standards são obrigatórias em diversos países e exigem que as demonstrações financeiras sigam padrões internacionais de transparência e comparabilidade.
    • Gestão cambial: Operações em diferentes moedas demandam controle rigoroso de variações cambiais, impactando diretamente o resultado financeiro da empresa.
    • Transfer pricing (preços de transferência): Transações entre empresas do mesmo grupo econômico em diferentes países precisam seguir regras específicas para evitar a manipulação de lucros entre jurisdições.
    • Compliance regulatório: Cada país possui suas próprias exigências fiscais, trabalhistas e societárias, que precisam ser atendidas simultaneamente.
    • Acordos de bitributação: É fundamental conhecer os tratados firmados entre o Brasil e o país de destino para evitar a dupla tributação sobre a mesma renda.

    Transfer Pricing: As Novas Regras Brasileiras em 2026

    O Brasil vem modernizando suas regras de preços de transferência para alinhar-se às diretrizes da OCDE. Em 2026, as empresas que realizam transações com partes relacionadas no exterior precisam estar atentas às novas metodologias de cálculo e documentação exigidas.

    As novas regras de transfer pricing adotam o princípio arm’s length, que determina que as transações entre empresas relacionadas devem refletir condições de mercado, como se fossem realizadas entre partes independentes. Isso significa que:

    1. As empresas precisam documentar detalhadamente cada transação intercompany.
    2. É necessário realizar estudos comparativos com operações similares no mercado.
    3. A Receita Federal pode questionar e ajustar valores que considere incompatíveis com preços de mercado.
    4. Multas por descumprimento podem chegar a valores expressivos, além do risco de autuações fiscais.

    Empresas em processo de internacionalização devem investir em assessoria especializada para garantir que suas políticas de preços de transferência estejam em conformidade com a legislação brasileira e internacional.

    IFRS e a Convergência Contábil Internacional

    A adoção das normas IFRS no Brasil, iniciada em 2010, continua evoluindo. Em 2026, novas revisões dos pronunciamentos técnicos relacionados ao IFRS 9 (instrumentos financeiros) e IFRS 7 (divulgações) estão sendo implementadas, impactando diretamente empresas com operações internacionais.

    Para empresas que se internacionalizam, a convergência contábil é fundamental porque:

    • Facilita a captação de recursos em mercados internacionais
    • Aumenta a transparência para investidores estrangeiros
    • Permite a consolidação de demonstrações financeiras de diferentes países
    • Reduz custos de adaptação de relatórios para diferentes jurisdições

    O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reforça que a adesão plena às normas internacionais é um diferencial competitivo para o Brasil no cenário global, permitindo que empresas brasileiras sejam avaliadas nos mesmos parâmetros que concorrentes internacionais.

    Reforma Tributária e Impacto nas Operações Internacionais

    A Reforma Tributária de 2026 adiciona uma camada extra de complexidade para empresas com operações internacionais. A introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) exige que multinacionais harmonizem as novas regras brasileiras com padrões globais de reporte.

    Entre os pontos de atenção estão as novas regras de tributação na origem versus destino, os impactos sobre importações e exportações de serviços, e a necessidade de atualizar sistemas de compliance para contemplar os novos tributos.

    Empresas que já utilizam ferramentas de inteligência artificial para compliance fiscal estão em vantagem, pois conseguem adaptar-se mais rapidamente às mudanças regulatórias.

    Estrutura Societária e Planejamento Tributário Internacional

    A definição da estrutura societária é uma das decisões mais importantes no processo de internacionalização. Dependendo do modelo adotado, filial, subsidiária, joint venture ou representação comercial, as implicações contábeis e tributárias podem ser significativamente diferentes.

    Um planejamento tributário internacional adequado deve considerar:

    • A existência de acordos de bitributação entre o Brasil e o país de destino
    • As alíquotas efetivas de tributação em cada jurisdição
    • As regras de Controlled Foreign Company (CFC) aplicáveis
    • Os custos de manutenção de entidades no exterior
    • As obrigações de reporte ao Banco Central (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior)

    O uso de holdings e estratégias de proteção patrimonial pode ser uma alternativa eficiente para empresas que buscam otimizar sua estrutura internacional, desde que observados os limites legais e a substância econômica das operações.

    Governança Corporativa e Compliance Internacional

    Empresas internacionalizadas precisam adotar padrões elevados de governança corporativa. Isso inclui a implementação de controles internos robustos, auditorias independentes, políticas anticorrupção alinhadas a legislações como a FCPA (americana) e a UK Bribery Act (britânica), além da própria Lei Anticorrupção brasileira.

    A integração entre planejamento tributário, governança corporativa e conformidade fiscal é essencial para sustentar operações globais com segurança jurídica e eficiência operacional.

    Conclusão: Planeje Antes de Expandir

    A internacionalização é um passo estratégico que pode transformar os resultados de uma empresa, mas exige preparo contábil e fiscal minucioso. Sem planejamento adequado, os riscos de autuações, multas e perdas financeiras são reais e podem comprometer toda a operação internacional.

    Para empresas brasileiras que buscam expandir suas fronteiras em 2026, contar com uma assessoria contábil especializada não é um luxo, é uma necessidade. O Grupo BRA 360 oferece suporte estratégico completo para empresas em processo de internacionalização, com expertise em IFRS, transfer pricing e compliance internacional. Entre em contato e prepare sua empresa para crescer com segurança.

    Fonte original: Contábeis, Internacionalização exige planejamento contábil estratégico

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    Para entender o tema em profundidade, consulte o Obrigações acessórias: guia de prazos e entregas.

    Perguntas frequentes

    Por que o planejamento contábil é essencial na internacionalização de empresas?

    Expandir operacoes para o exterior sem planejamento adequado gera riscos fiscais, tributarios e regulatorios significativos. A empresa precisa lidar com normas IFRS, gestao cambial, regras de transfer pricing, compliance regulatorio em cada pais e acordos de bitributacao firmados entre o Brasil e o pais de destino.

    O que são as novas regras de transfer pricing em vigor no Brasil em 2026?

    O Brasil modernizou suas regras de precos de transferencia para se alinhar as diretrizes da OCDE, adotando o principio arm’s length. As empresas devem documentar detalhadamente cada transacao intercompany, realizar estudos comparativos com operacoes de mercado e estar sujeitas a ajustes e multas se a Receita considerar os valores incompativeis com precos de mercado.

    Como as normas IFRS impactam empresas brasileiras com operações internacionais?

    As IFRS sao obrigatorias em diversos paises e exigem demonstracoes financeiras com padroes de transparencia e comparabilidade internacionais. Em 2026, novas revisoes do IFRS 9 (instrumentos financeiros) e IFRS 7 (divulgacoes) estao sendo implementadas, impactando especialmente empresas com operacoes no exterior.

    Como a Reforma Tributária afeta empresas que se internacionalizam?

    Empresas com operacoes no exterior precisam considerar os impactos da Reforma Tributaria simultaneamente as exigencias do pais de destino. O CFC recomenda assessoria especializada para garantir conformidade com a legislacao brasileira (incluindo as novas regras do IBS e CBS) e internacional.

    Quais são as vantagens da convergência contábil às normas IFRS para empresas internacionalizadas?

    A conformidade com as IFRS facilita a captacao de recursos em mercados internacionais, aumenta a transparencia para investidores estrangeiros, permite a consolidacao de demonstracoes de diferentes paises e reduz custos de adaptacao de relatorios para diferentes jurisdicoes, tornando a empresa mais competitiva globalmente.

    Por Junior Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Atua na estruturação contábil, tributária e societária de empresas que precisam crescer com segurança jurídica e fiscal.

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