Grupo BRA360

Autor: clorivaljunior@bracontabilidade.com

  • IR 2026: Declaração Começa Dia 16 de Março

    IR 2026: Declaração Começa Dia 16 de Março

    Declaração do IR 2026 Tem Início em 16 de Março

    A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 começa oficialmente no dia 16 de março, com prazo final em 29 de maio de 2026. A Receita Federal confirmou que realizará coletiva de imprensa na mesma data, às 10h, para detalhar todas as regras do exercício.

    A declaração de 2026 refere-se aos rendimentos do ano-calendário de 2025. É fundamental que os contribuintes entendam: as novas regras de isenção para quem ganha até R$ 5 mil valem para os rendimentos de 2026, e não para esta declaração.

    Quem Deve Declarar o IR em 2026

    A obrigatoriedade de entrega da declaração não se limita a quem teve rendimentos altos. As situações que exigem declaração incluem:

    • Rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela tabela de 2025
    • Rendimentos isentos ou tributados na fonte acima do teto anual
    • Bens e direitos com valor total superior ao limite em 31/12/2025
    • Operações na bolsa de valores, independentemente do valor
    • Ganho de capital na venda de bens ou direitos
    • Atividade rural com receita bruta acima do limite
    • Novos residentes fiscais no Brasil durante 2025

    Um ponto de atenção: estar na faixa de isenção não elimina a obrigatoriedade de declarar se o contribuinte possui patrimônio relevante, realizou vendas de imóveis ou operou no mercado financeiro.

    Novidades para o IR 2026

    Embora as grandes mudanças (isenção de R$ 5 mil e tributação de dividendos) se apliquem aos rendimentos de 2026, algumas novidades já impactam a declaração deste ano:

    Declaração Pré-Preenchida Ampliada

    A Receita Federal expandiu significativamente a declaração pré-preenchida, que agora inclui dados de empregadores, instituições financeiras, cartórios de imóveis, hospitais e clínicas médicas. O sistema cruza automaticamente informações de múltiplas fontes.

    A recomendação dos especialistas é clara: “A principal dica é usar a declaração pré-preenchida. Muitos detalhes aparecem automaticamente”, mas sempre confira cada item contra seus comprovantes originais.

    Cruzamento de Dados do Pix

    O Pix em si não gera nova tributação, mas torna o fluxo de dinheiro mais visível para a Receita. Valores recebidos por salário, aluguel, serviços ou vendas de bens devem ser informados na declaração e refletidos na ficha de bens e direitos. O contribuinte que movimenta valores significativos via Pix sem declarar pode cair na malha fina.

    Informe de Rendimentos

    Empresas, bancos, corretoras e órgãos públicos tinham até 27 de fevereiro de 2026 para disponibilizar os informes de rendimentos de 2025. Antes de iniciar a declaração, reúna todos os documentos em quatro categorias:

    1. Rendimentos: contracheques, aluguéis, aposentadoria, investimentos
    2. Deduções: despesas médicas, educação, previdência privada
    3. Bens: imóveis, veículos, investimentos financeiros
    4. Informações complementares: financiamentos, variações patrimoniais

    Armadilhas que Levam à Malha Fina

    A Receita Federal aprimorou seus sistemas de cruzamento de dados, e inconsistências são identificadas com cada vez mais rapidez. Os erros mais comuns incluem:

    • Valores de rendimentos incorretos: divergência entre o que foi declarado e o informe do empregador
    • Rendimentos omitidos: trabalhos extras, aluguéis, investimentos não declarados
    • Dependentes em duplicidade: quando mais de um contribuinte declara o mesmo dependente
    • Deduções médicas sem comprovação: recibos falsos ou despesas não dedutíveis
    • Aquisição de imóveis omitida: patrimônio incompatível com a renda declarada
    • Investimentos e financiamentos: saldos e operações não informados

    Para evitar problemas, confira nosso guia completo sobre como declarar o IR pela primeira vez em 2026.

    Completa ou Simplificada: Qual Escolher?

    A declaração simplificada aplica um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um teto. Já a completa permite deduzir todas as despesas comprovadas (saúde, educação, previdência, dependentes).

    Na prática:

    • Simplificada é melhor para quem tem poucas deduções ou rendimentos mais baixos
    • Completa é melhor para quem tem muitas despesas médicas, dependentes ou contribuições a planos de previdência

    O próprio programa da Receita calcula automaticamente qual modelo é mais vantajoso, basta preencher todos os dados e comparar.

    O Que Vem Pela Frente: Mudanças para 2027

    As mudanças mais aguardadas afetarão a declaração de 2027 (referente aos rendimentos de 2026):

    • Isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil mensais
    • Redução gradual para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350
    • IRPFM (Imposto de Renda Mínimo) para rendas anuais acima de R$ 600 mil
    • Tributação de dividendos em 10% acima de R$ 50 mil mensais

    Quem deseja se preparar para essas mudanças deve considerar estratégias de proteção patrimonial, como holdings e diversificação em ativos isentos.

    Calendário de Restituição

    As restituições são processadas em lotes mensais, com prioridade para:

    1. Idosos acima de 80 anos
    2. Idosos entre 60 e 79 anos e portadores de deficiência
    3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
    4. Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por Pix para restituição
    5. Demais contribuintes, por ordem de entrega

    Quanto antes você declarar, mais cedo receberá a restituição, se houver direito a ela.

    Conclusão

    Com o início da declaração em 5 dias, este é o momento de organizar documentos, reunir informes de rendimentos e planejar a entrega. Erros e atrasos podem resultar em multas, juros e retenção do CPF.

    O Grupo BRA 360 oferece assessoria completa para a declaração do IR 2026, desde a organização de documentos até a revisão final. Fale conosco e declare com tranquilidade.

    Perguntas frequentes

    Quando comeca e quando termina o prazo da declaracao do IR 2026?

    A declaracao do Imposto de Renda Pessoa Fisica 2026 comeca oficialmente no dia 16 de marco, com prazo final em 29 de maio de 2026. A Receita Federal realiza coletiva de imprensa no dia 16 de marco, as 10h, para detalhar todas as regras. A declaracao refere-se aos rendimentos do ano-calendario de 2025.

    A nova isencao para quem ganha ate R$ 5 mil ja vale na declaracao do IR 2026?

    Nao. As novas regras de isencao para quem ganha ate R$ 5 mil valem para os rendimentos de 2026 e serao aplicadas somente na declaracao do IRPF 2027. A declaracao entregue agora em 2026 refere-se aos rendimentos de 2025, portanto aplicam-se as faixas e limites vigentes naquele ano-calendario.

    Quem e obrigado a declarar o IR em 2026?

    Sao obrigados a declarar quem teve rendimentos tributaveis acima do limite estabelecido pela tabela de 2025, rendimentos isentos ou tributados na fonte acima do teto anual, bens e direitos acima do limite em 31/12/2025, operacoes na bolsa de valores (independentemente do valor), ganho de capital na venda de bens ou direitos, atividade rural com receita acima do limite, ou quem passou a residir fiscalmente no Brasil durante 2025.

    Como o Pix pode levar o contribuinte a cair na malha fina no IR 2026?

    O Pix em si nao gera nova tributacao, mas torna o fluxo financeiro mais visivel para a Receita Federal. Valores recebidos por salario, aluguel, servicos ou vendas de bens devem ser declarados e refletidos na ficha de bens e direitos. O contribuinte que movimenta valores significativos via Pix sem declarar adequadamente pode ser identificado pelo cruzamento automatico de dados e cair na malha fina.

    Quando e o prazo para as empresas disponibilizarem os informes de rendimentos de 2025?

    Empresas, bancos, corretoras e orgaos publicos tinham ate 27 de fevereiro de 2026 para disponibilizar os informes de rendimentos referentes ao ano-calendario 2025. Antes de iniciar a declaracao, o contribuinte deve reunir informes de rendimentos de empregadores, bancos e corretoras, comprovantes de despesas medicas e educacionais, documentos de bens e direitos e informacoes sobre financiamentos.

    Por Junior Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Atua na estruturação contábil, tributária e societária de empresas que precisam crescer com segurança jurídica e fiscal.

    Ja sabe o que mudou na declaracao do IR que comeca dia 16 de marco?

    A BRA 360 Consultoria estrutura a estratégia tributária e financeira da sua empresa, modelando os impactos da legislação sobre a realidade da sua operação.

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    Fonte: Gazeta do Povo e Estado de Minas

  • PGFN Bate Recorde: R$ 68 Bilhões Recuperados em 2025

    PGFN Bate Recorde: R$ 68 Bilhões Recuperados em 2025

    PGFN Alcança Recorde Histórico em Recuperação de Créditos

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerrou o ano de 2025 com um marco inédito: a recuperação de R$ 68,1 bilhões em créditos inscritos em dívida ativa. O valor representa um crescimento de aproximadamente 22% em relação aos R$ 55,9 bilhões recuperados em 2024 e consolida a maior arrecadação já registrada pelo órgão.

    Do total recuperado, R$ 66,1 bilhões referem-se à dívida ativa da União e R$ 1,9 bilhão ao FGTS, cujas cobranças são integralmente gerenciadas pela PGFN desde o último ciclo, com creditamento individualizado nas contas dos trabalhadores.

    Perdas Evitadas de R$ 462 Bilhões

    Além da recuperação direta, a PGFN informou que sua atuação em defesa da União evitou perdas estimadas em R$ 462,2 bilhões. Esse número impressionante se divide em duas frentes:

    • R$ 298 bilhões em processos tributários no Poder Judiciário
    • R$ 164,2 bilhões em disputas administrativas no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)

    Esses valores refletem a atuação dos procuradores em teses tributárias de grande impacto financeiro, onde a vitória da União impede a devolução de tributos já arrecadados ou a anulação de cobranças legítimas.

    Principais Vitórias no STF

    Duas decisões do Supremo Tribunal Federal foram particularmente relevantes para o resultado de 2025:

    ADI 4.927, Dedução de Despesas com Educação

    O STF validou os limites de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda para os exercícios de 2012 a 2014, gerando um impacto fiscal de R$ 153,3 bilhões em favor da União. A decisão confirmou que os tetos estabelecidos pela legislação são constitucionais e não violam direitos fundamentais.

    Tema 985, Férias na Base do INSS

    A decisão sobre a inclusão do terço de férias na base de cálculo das contribuições previdenciárias adicionou R$ 74,9 bilhões ao cálculo. Esse tema era uma das maiores controvérsias tributárias em tramitação e sua resolução favorável ao Fisco representou um marco na jurisprudência previdenciária.

    Transação Tributária: R$ 30,8 Bilhões

    A transação tributária se consolidou como o principal instrumento de recuperação da PGFN, respondendo por R$ 30,8 bilhões do total arrecadado em 2025. Esse mecanismo permite que contribuintes em dívida negociem condições especiais de pagamento, incluindo descontos em multas e juros, além de parcelamentos estendidos.

    A transação tributária tem se mostrado vantajosa para ambas as partes: o contribuinte regulariza sua situação fiscal com condições mais favoráveis, enquanto a União recupera valores que, de outra forma, poderiam permanecer inadimplidos por anos.

    Programa de Transação Integral (PTI)

    Dentro da estratégia de transação, o PTI se destacou com R$ 1,7 bilhão em acordos e a regularização de R$ 2,2 bilhões em dívidas inscritas. O programa atende contribuintes com débitos de alta complexidade, oferecendo soluções consensuais para disputas federais, administrativas ou judiciais.

    Programa Agora Tem Especialistas

    Na primeira fase do programa voltado a hospitais privados que prestam serviços ao SUS, foram regularizados R$ 487,7 milhões em dívidas. O diferencial é que parte do pagamento pode ser feito mediante a prestação de exames e procedimentos médicos, beneficiando diretamente o sistema público de saúde.

    FGTS: Crescimento de 38%

    A recuperação de valores do FGTS cresceu 38% em relação a 2024, atingindo R$ 1,9 bilhão. Desde que a PGFN assumiu integralmente a gestão das cobranças do fundo, o processo de creditamento nas contas individuais dos trabalhadores tornou-se mais eficiente e transparente.

    Esse avanço é particularmente importante porque os valores recuperados do FGTS beneficiam diretamente os trabalhadores, que passam a ter seus direitos creditados nas contas vinculadas.

    O Que Isso Significa para Empresas

    O recorde da PGFN sinaliza um ambiente de fiscalização cada vez mais rigoroso. Para empresas, especialmente aquelas com débitos inscritos em dívida ativa, os números indicam que:

    • Negociar é mais vantajoso do que resistir: os programas de transação oferecem condições que tendem a piorar com o tempo
    • A tecnologia amplia o alcance da cobrança: sistemas automatizados identificam bens e rendimentos de devedores com mais eficiência
    • O CARF e o Judiciário tendem a favor do Fisco: as grandes teses tributárias estão sendo decididas em favor da União

    Para empresas que enfrentam questões tributárias complexas, o momento exige planejamento contábil estratégico e avaliação criteriosa das opções de regularização disponíveis, especialmente diante das mudanças trazidas pela reforma tributária.

    Contexto: Reforma Tributária e Novas Cobranças

    Os resultados da PGFN ganham ainda mais relevância no contexto da reforma tributária de 2026. Com a implementação do split payment e dos novos tributos (IBS e CBS), a tendência é que a inadimplência tributária diminua estruturalmente, já que o recolhimento passará a ser automático no momento da venda.

    No entanto, o estoque de dívida ativa acumulado, que supera R$ 2,8 trilhões, continuará exigindo atuação intensa da PGFN nos próximos anos. A combinação de transação tributária, execução fiscal e uso de inteligência artificial na cobrança promete manter a tendência de recordes.

    Conclusão

    O recorde de R$ 68,1 bilhões da PGFN em 2025 não é apenas um número: é um sinal claro de que a administração tributária brasileira está mais eficiente e informatizada. Empresas que ainda possuem pendências fiscais devem avaliar urgentemente as opções de negociação disponíveis antes que as condições se tornem menos favoráveis.

    O Grupo BRA 360 assessora empresas em regularização fiscal, transação tributária e planejamento para a nova realidade tributária. Fale conosco e proteja sua empresa.

    Perguntas frequentes

    Qual foi o recorde de recuperacao de creditos da PGFN em 2025?

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerrou 2025 com a recuperacao de R$ 68,1 bilhoes em creditos inscritos em divida ativa, crescimento de aproximadamente 22% em relacao aos R$ 55,9 bilhoes de 2024. Do total, R$ 66,1 bilhoes referem-se a divida ativa da Uniao e R$ 1,9 bilhao ao FGTS, cujas cobracas sao integralmente gerenciadas pela PGFN.

    Quanto a atuacao da PGFN evitou em perdas para a Uniao em 2025?

    Alem da recuperacao direta de R$ 68,1 bilhoes, a PGFN informou que sua atuacao em defesa da Uniao evitou perdas estimadas em R$ 462,2 bilhoes. Esse valor se divide em R$ 298 bilhoes em processos tributarios no Poder Judiciario e R$ 164,2 bilhoes em disputas administrativas no CARF. Os resultados refletem a atuacao dos procuradores em teses tributarias de grande impacto financeiro.

    Qual e o papel da transacao tributaria no resultado da PGFN e como ela funciona?

    A transacao tributaria se consolidou como o principal instrumento de recuperacao da PGFN em 2025, respondendo por R$ 30,8 bilhoes do total arrecadado. O mecanismo permite que contribuintes em divida negociem condicoes especiais de pagamento, incluindo descontos em multas e juros (conforme a classificacao do caso) e parcelamentos estendidos. E vantajosa para ambas as partes: o contribuinte regulariza sua situacao e a Uniao recupera valores inadimplidos.

    Quais foram as principais vitórias da PGFN no STF em 2025?

    Duas decisoes do STF foram particularmente relevantes: a ADI 4.927, que validou os limites de deducao de despesas com educacao no IR para os exercicios de 2012 a 2014, gerando impacto fiscal de R$ 153,3 bilhoes em favor da Uniao; e o Tema 985, sobre a inclusao do terco de ferias na base de calculo das contribuicoes previdenciarias, que adicionou R$ 74,9 bilhoes ao calculo.

    O que e o Programa de Transacao Integral (PTI) da PGFN e quais resultados obteve em 2025?

    O Programa de Transacao Integral (PTI) e um programa da PGFN voltado a contribuintes com debitos de alta complexidade, oferecendo solucoes consensuais para disputas federais, administrativas ou judiciais. Em 2025, o PTI se destacou com R$ 1,7 bilhao em acordos firmados e a regularizacao de R$ 2,2 bilhoes em dividas inscritas. O programa Agora Tem Especialistas, voltado a hospitais privados que atendem o SUS, regularizou R$ 487,7 milhoes em dividas.

    Por Rodrigo Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Lidera frentes de consultoria estratégica, planejamento tributário e governança para empresas em crescimento.

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    Fonte: ConJur e CNN Brasil

  • Split Payment na Reforma: O Que Muda para Empresas

    Split Payment na Reforma: O Que Muda para Empresas

    O Que é o Split Payment Tributário

    Uma das novidades mais transformadoras da reforma tributária de 2026 é o split payment, um sistema de recolhimento automático de impostos no momento da venda. Na prática, quando um cliente paga por um produto ou serviço via cartão de crédito, débito ou Pix, o sistema separa automaticamente a parcela referente aos tributos (IBS e CBS) e a direciona aos cofres públicos, enquanto o valor líquido vai para a conta da empresa.

    Essa mudança elimina o modelo tradicional em que a empresa recebia o valor integral, acumulava os tributos e os recolhia posteriormente via guia de pagamento. O impacto no fluxo de caixa e no capital de giro é imediato e significativo.

    Como Funciona na Prática

    Imagine uma venda de R$ 1.000 em um produto sujeito à alíquota combinada de IBS e CBS. Com o split payment:

    1. O cliente paga R$ 1.000 via cartão ou Pix
    2. A operadora de pagamento ou instituição financeira identifica a transação
    3. O sistema consulta o “Calculador Governamental” para determinar os tributos devidos
    4. A parcela de impostos (digamos, R$ 265) é enviada diretamente ao Fisco
    5. A empresa recebe R$ 735 em sua conta

    Todo esse processo acontece em tempo real, sem intervenção manual da empresa. O split payment será obrigatório principalmente para o varejo, onde as vendas ocorrem via meios eletrônicos de pagamento.

    Fase de Testes em 2026: Alíquota de 1%

    Em 2026, o split payment opera em fase de testes com uma alíquota combinada de apenas 1% (0,9% de CBS + 0,1% de IBS). Essa alíquota reduzida permite que empresas e sistemas financeiros se adaptem ao novo modelo sem impacto fiscal relevante.

    Um ponto importante: o valor pago a título de CBS e IBS durante a fase de testes pode ser compensado com o PIS e a COFINS ainda devidos no regime atual. Ou seja, para empresas no regime não cumulativo, o novo tributo não representa aumento real da carga tributária em 2026.

    A partir de 2027, quando PIS e COFINS forem definitivamente extintos, a CBS entrará em vigor com sua alíquota cheia (estimada em 8,8%), e o split payment passará a ter impacto real no fluxo financeiro das empresas.

    Impacto no Capital de Giro

    A maior preocupação dos empresários com o split payment é a perda do chamado “float tributário”, o período entre o recebimento da venda e o efetivo recolhimento do imposto. Historicamente, muitas empresas utilizavam esse dinheiro temporariamente como capital de giro operacional.

    Com o recolhimento automático, essa fonte de liquidez desaparece. Empresas que dependiam desse float precisarão:

    • Reestruturar o fluxo de caixa: considerando que receberão apenas o valor líquido das vendas
    • Renegociar prazos com fornecedores: para compensar a redução de disponibilidade
    • Revisar linhas de crédito: o capital de giro pode precisar de complementação bancária
    • Atualizar projeções financeiras: todos os modelos de gestão financeira precisam refletir o novo cenário

    Obrigações Acessórias: Notas Fiscais com Novos Campos

    Desde janeiro de 2026, a emissão de notas fiscais passou a exigir campos adicionais para o destaque do IBS e da CBS. Mesmo que a alíquota seja apenas de 1% na fase de testes, as empresas são obrigadas a incluir essas informações nos documentos fiscais.

    O não preenchimento correto desses campos pode:

    • Impedir a emissão da nota fiscal
    • Gerar recolhimento incorreto via split payment
    • Criar inconsistências que dificultam a compensação com PIS/COFINS

    Os sistemas de ERP e emissão de notas precisam estar atualizados para consultar o Calculador Governamental em tempo real, que fornece as alíquotas corretas por produto e por operação.

    Classificação de Produtos: Atenção Redobrada

    Erros na classificação fiscal de produtos, que antes podiam passar despercebidos, agora impedem a emissão da nota ou geram recolhimento errado. A reforma criou um sistema de validação mais rigoroso, onde cada produto deve estar corretamente enquadrado no novo código de classificação para que o split payment funcione adequadamente.

    Quem Está Obrigado em 2026

    As obrigações da fase de testes se aplicam a diferentes perfis de contribuintes:

    • Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido: obrigadas integralmente
    • Importadores: todas as operações de importação estão sujeitas ao IBS/CBS
    • Grandes produtores rurais: acima de R$ 3,6 milhões de faturamento anual
    • Operações imobiliárias de alta frequência: pessoas que realizem 3 ou mais vendas de imóveis em 5 anos
    • Locadores com renda acima de R$ 240 mil/ano

    Importante: empresas optantes pelo Simples Nacional não sofrem alterações em 2026. Elas passarão a destacar IBS e CBS em seus documentos fiscais somente a partir de 2027.

    Setores Mais Impactados

    A reforma tributária não é neutra entre os setores da economia. Alguns serão mais afetados pelo novo modelo:

    Setor de Serviços

    Historicamente beneficiado por alíquotas menores de ISS (2% a 5%), o setor de serviços tende a enfrentar aumento de carga tributária. Como a folha de pagamento não gera créditos no novo sistema, empresas intensivas em mão de obra terão menos abatimentos.

    Transporte e Logística

    Estimativas apontam um aumento de até 10% no custo do frete rodoviário, com impacto em toda a cadeia de suprimentos.

    Setores Protegidos

    Por outro lado, itens da cesta básica (arroz, feijão, carnes, leite, pão) terão alíquota zero. Transporte público é totalmente isento, e serviços de educação e saúde contam com redução de 60% na alíquota.

    Cronograma Completo da Transição

    Para se planejar adequadamente, é fundamental conhecer o calendário da reforma:

    • 2026: Fase de testes, alíquota de 1% com compensação
    • 2027: Extinção de PIS e COFINS; CBS com alíquota cheia (~8,8%); IPI reduzido a quase zero
    • 2029 a 2032: Redução progressiva do ICMS e ISS com aumento gradual do IBS
    • 2033: Transição completa, apenas IBS, CBS e Imposto Seletivo

    Como se Preparar

    As empresas que começarem a se adaptar agora terão vantagem competitiva. Recomendações práticas:

    1. Atualize seus sistemas de ERP e emissão de NF-e para os novos campos obrigatórios
    2. Revise a classificação fiscal de todos os seus produtos e serviços
    3. Simule o impacto no fluxo de caixa considerando o split payment com alíquotas cheias
    4. Capacite a equipe contábil e fiscal sobre as novas obrigações
    5. Consulte sua contabilidade sobre o regime mais vantajoso no novo cenário

    Conclusão

    O split payment representa uma mudança estrutural na forma como as empresas brasileiras lidam com tributos. Embora 2026 seja uma fase de testes com impacto financeiro limitado, é o momento ideal para adaptar processos, sistemas e estratégias. Empresas que deixarem para se preparar em 2027, quando a CBS entra com alíquota cheia, enfrentarão um ajuste muito mais difícil.

    O Grupo BRA 360 acompanha de perto todas as mudanças da reforma tributária e oferece consultoria em compliance fiscal para empresas de todos os portes. Entre em contato e prepare sua empresa para o novo sistema tributário.

    Perguntas frequentes

    O que é o split payment tributário na Reforma Tributária?

    O split payment é um sistema de recolhimento automático de tributos no momento da venda. Quando o cliente paga via cartão ou Pix, a instituição financeira separa automaticamente a parcela de IBS e CBS e a direciona ao fisco, enquanto a empresa recebe apenas o valor líquido, sem precisar recolher o imposto manualmente depois.

    Como funciona o split payment na prática em 2026?

    Em 2026, o split payment opera em fase de testes com alíquota combinada de 1% (0,9% de CBS e 0,1% de IBS). O sistema consulta o Calculador Governamental em tempo real para determinar os tributos devidos, desconta esse valor antes de repassar o recebimento à empresa e permite a compensação com PIS e COFINS ainda devidos no regime atual.

    Quais empresas são obrigadas ao split payment em 2026?

    O split payment é obrigatório principalmente para o varejo, onde as vendas ocorrem por meios eletrônicos de pagamento como cartão de crédito, débito ou Pix. Empresas que recebem pagamentos por esses meios precisam adaptar seus sistemas de ERP e emissão de notas fiscais para funcionar com o novo modelo de recolhimento automático.

    Quais campos novos as notas fiscais precisam ter a partir de 2026?

    Desde janeiro de 2026, a emissão de notas fiscais exige campos adicionais para o destaque do IBS e da CBS. Mesmo com a alíquota de 1% na fase de testes, o preenchimento correto é obrigatório. A ausência desses campos pode impedir a emissão da nota, gerar recolhimento incorreto e criar inconsistências que dificultam a compensação com PIS e COFINS.

    Como o split payment afeta o capital de giro das empresas?

    O split payment elimina o chamado float tributario, o período entre o recebimento da venda e o recolhimento do imposto, que muitas empresas usavam como capital de giro temporário. Com o recolhimento automático, a empresa recebe apenas o valor liquido. Isso exige reestruturação do fluxo de caixa, revisão de prazos com fornecedores e possível complementação de linhas de crédito.

    Por Junior Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Atua na estruturação contábil, tributária e societária de empresas que precisam crescer com segurança jurídica e fiscal.

    Sua empresa está preparada para o split payment?

    A BRA 360 Consultoria estrutura a estratégia tributária e financeira da sua empresa, modelando os impactos da legislação sobre a realidade da sua operação.

    Falar com a BRA 360 Consultoria

    Fonte: Tax Group e Receita Federal

  • Proteção Patrimonial 2026: Holdings e Nova Tributação

    Proteção Patrimonial 2026: Holdings e Nova Tributação

    Por Que a Proteção Patrimonial se Tornou Urgente em 2026

    O ano de 2026 trouxe um conjunto de mudanças tributárias que, combinadas, representam o maior impacto sobre grandes patrimônios das últimas décadas. A tributação de dividendos em 10% para valores acima de R$ 50 mil mensais, o ITCMD progressivo com alíquotas de até 8%, e a nova taxa mínima sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais exigem que empresários e famílias repensem suas estruturas patrimoniais com urgência.

    Neste artigo, detalhamos as principais estratégias de proteção patrimonial que continuam eficientes no novo cenário, e alertamos para aquelas que perderam eficácia.

    Tributação de Dividendos: A Mudança Mais Impactante

    Depois de décadas de isenção integral, os dividendos distribuídos a pessoas físicas que ultrapassem R$ 50 mil por mês passaram a sofrer retenção de 10% na fonte a partir de 2026. Essa mudança atinge diretamente sócios de empresas que utilizavam a distribuição de lucros como principal forma de remuneração.

    Na prática, um empresário que recebia R$ 100 mil mensais em dividendos agora tem R$ 5 mil retidos na fonte (10% sobre os R$ 50 mil excedentes). Em um ano, são R$ 60 mil a mais em impostos, valor que pode ser significativamente reduzido com planejamento adequado.

    A Exceção entre Pessoas Jurídicas

    Um ponto crucial: dividendos distribuídos entre pessoas jurídicas continuam, em regra, isentos da tributação de 10%. Isso torna as holdings de participações mais relevantes do que nunca. Ao receber os dividendos através de uma holding, o empresário evita a retenção na fonte e mantém o capital disponível para reinvestimento.

    Holdings Familiares: Mais Necessárias do Que Nunca

    A holding familiar deixou de ser uma opção sofisticada para se tornar uma necessidade prática. Com as mudanças de 2026, essa estrutura oferece vantagens em múltiplas frentes:

    Vantagens Tributárias

    • Dividendos sem retenção: recebimento entre PJs evita os 10% na fonte
    • Aluguéis com menor carga: tributação de aproximadamente 11,33% na PJ, contra 27,5% na pessoa física
    • Ganho de capital otimizado: possibilidade de apuração pelo lucro presumido

    Vantagens Sucessórias

    • Doação de quotas: transmissão patrimonial simplificada, sem necessidade de escrituras individuais para cada imóvel
    • Acordo de sócios: regras claras sobre governança, distribuição e sucessão
    • Custo de inventário reduzido: as quotas substituem a transmissão de dezenas de bens individualmente

    Proteção Operacional

    • Proteção patrimonial: separação entre patrimônio pessoal e empresarial
    • Proteção contra riscos trabalhistas: imóveis na holding ficam fora do alcance de execuções contra a pessoa física

    É importante destacar que a holding deve ser constituída com propósito negocial legítimo. Estruturas criadas exclusivamente para redução tributária podem ser questionadas pela Receita Federal, especialmente após as mudanças trazidas pela reforma tributária.

    Nova Faixa de Isenção do IR: Quem Ganha e Quem Perde

    A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais beneficia mais de 26 milhões de brasileiros. Porém, essa desoneração é financiada pela tributação mais pesada sobre altas rendas.

    A criação de uma taxa mínima para rendas acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil por mês) atinge profissionais liberais, executivos e empresários. Diferentemente do modelo anterior, onde deduções tradicionais podiam reduzir significativamente a base tributável, o novo mecanismo estabelece um piso mínimo de tributação que limita o efeito dessas deduções.

    Para quem está nessa faixa, é essencial revisar a declaração de IR 2026 com atenção especial às novas regras.

    Investimentos com Isenção: Alternativas Inteligentes

    Com o aumento da carga tributária sobre dividendos e rendas altas, alguns investimentos se tornam ainda mais atrativos por manterem isenção de Imposto de Renda para pessoa física:

    LCI e LCA

    As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) continuam isentas de IR por financiarem setores considerados estratégicos pelo governo. São alternativas conservadoras que combinam segurança e eficiência fiscal.

    Fundos Imobiliários (FIIs)

    Os rendimentos distribuídos por Fundos de Investimento Imobiliário permanecem isentos para pessoa física, desde que o fundo tenha mais de 50 cotistas e as cotas sejam negociadas em bolsa. Essa é uma forma eficiente de receber renda passiva de imóveis sem a carga de 27,5% do IR pessoa física.

    Previdência Privada (VGBL)

    O VGBL, quando estruturado com natureza securitária, permanece fora do inventário e isento de ITCMD na maioria dos estados. É uma ferramenta de transmissão patrimonial que ganha ainda mais relevância com o ITCMD progressivo.

    Estratégias Integradas de Proteção

    A proteção patrimonial eficiente em 2026 não se resume a uma única ferramenta. O ideal é combinar diferentes instrumentos de acordo com o perfil do patrimônio:

    1. Holding patrimonial para consolidar imóveis e participações societárias
    2. VGBL como instrumento de transmissão com liquidez para herdeiros
    3. Testamento para definir a divisão de bens que não estão na holding
    4. Protocolo familiar para estabelecer regras de governança e evitar conflitos
    5. Diversificação em ativos isentos (LCI, LCA, FIIs) para otimizar a tributação corrente

    Erros Comuns que Devem Ser Evitados

    Algumas práticas que eram comuns antes de 2026 agora podem gerar problemas:

    • Abrir inventário em outro estado: o ITCMD agora é devido no domicílio do falecido, eliminando o turismo tributário
    • Registrar bens por valor histórico: a base de cálculo obrigatória é o valor de mercado
    • Criar holding sem substância econômica: a Receita pode desconsiderar estruturas artificiais
    • Ignorar bens no exterior: agora sujeitos ao ITCMD brasileiro

    Conclusão

    As mudanças tributárias de 2026 tornaram a proteção patrimonial uma prioridade inadiável. Holdings familiares, previdência privada, investimentos isentos e planejamento sucessório são ferramentas que, combinadas, podem reduzir significativamente o impacto fiscal sobre o patrimônio. O fundamental é agir com planejamento, legalidade e acompanhamento profissional.

    O Grupo BRA 360 é especialista em contabilidade estratégica e proteção patrimonial. Nossa equipe pode elaborar um plano personalizado para o seu patrimônio. Fale conosco.

    Perguntas frequentes

    O que mudou na tributação de dividendos em 2026?

    A partir de 2026, dividendos distribuídos a pessoas fisicas que ultrapassem R$ 50 mil por mes passaram a sofrer retenção de 10% na fonte. Um empresario que recebe R$ 100 mil mensais em dividendos tem R$ 5 mil retidos mensalmente (10% sobre os R$ 50 mil excedentes), o que representa R$ 60 mil adicionais de imposto por ano sem planejamento adequado.

    Como a holding familiar ajuda a reduzir a tributação de dividendos?

    Dividendos distribuídos entre pessoas juridicas continuam isentos da tributação de 10%. Por isso, receber os dividendos por meio de uma holding permite ao empresario evitar a retenção na fonte e manter o capital disponivel para reinvestimento. Aluguéis também são tributados a aproximadamente 11,33% na pessoa juridica, contra 27,5% na pessoa fisica.

    Quem é atingido pela nova taxa minima de IR sobre altas rendas?

    A nova taxa minima de tributação atinge pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mes), incluindo profissionais liberais, executivos e empresarios. Diferente do modelo anterior, o mecanismo estabelece um piso minimo de tributação que limita o efeito de deduções tradicionais, exigindo revisão cuidadosa da declaração de IR 2026.

    Quais investimentos continuam isentos de IR para pessoa fisica em 2026?

    Com o aumento da carga tributaria sobre dividendos e altas rendas, investimentos como LCI (Letras de Crédito Imobiliario) e LCA (Letras de Crédito do Agronegocio) continuam isentos de Imposto de Renda para pessoa fisica. Esses produtos financiam setores considerados estratégicos e são alternativas para quem busca eficiência fiscal nos investimentos.

    Qual o risco de uma holding constituida apenas para reduzir tributos?

    A Receita Federal pode questionar holdings criadas exclusivamente para redução tributaria, especialmente após as mudanças da Reforma Tributaria. A estrutura deve ter propósito negocial legitimo, como gestão patrimonial, governança familiar ou planejamento sucessorio. Sem substancia econômica real, a holding pode ser desconsiderada e os beneficios fiscais revertidos com penalidades.

    Por Rodrigo Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Lidera frentes de consultoria estratégica, planejamento tributário e governança para empresas em crescimento.

    Sua estrutura patrimonial está adaptada para 2026?

    A BRA 360 Capital organiza holdings, sucessão e governança familiar para preservar, proteger e transmitir o patrimônio com segurança.

    Falar com a BRA 360 Capital

    Fonte: Galliani Sociedade de Advogados e Portal Contábeis

  • ITCMD Progressivo 2026: Impacto no Seu Patrimônio

    ITCMD Progressivo 2026: Impacto no Seu Patrimônio

    O Que Muda no ITCMD com a Reforma Tributária

    A Lei Complementar 227/2026 trouxe uma das mudanças mais significativas para quem possui patrimônio relevante no Brasil: a implementação do ITCMD progressivo em todos os estados. Desde janeiro de 2026, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação passou a adotar alíquotas variáveis conforme o valor dos bens transmitidos, substituindo o modelo de alíquota fixa que vigorava em diversos estados.

    Essa mudança impacta diretamente o planejamento sucessório de famílias e empresas, exigindo uma revisão urgente das estratégias patrimoniais. Para quem ainda não se preparou, o custo de transmitir bens por herança ou doação pode dobrar em relação ao que era praticado até 2025.

    Alíquotas Progressivas: De 2% a 8%

    Até dezembro de 2025, estados como São Paulo praticavam uma alíquota fixa de 4% sobre qualquer valor de patrimônio transmitido. Com a nova legislação, todos os estados são obrigados a adotar a progressividade, com alíquotas que variam de 2% a 8%, dependendo do montante envolvido na transmissão.

    Na prática, isso significa que heranças de menor valor continuam com tributação reduzida, enquanto patrimônios maiores enfrentam uma carga fiscal significativamente superior. Para um espólio avaliado em R$ 5 milhões, por exemplo, o imposto pode saltar de R$ 200 mil (alíquota fixa de 4%) para até R$ 400 mil (alíquota máxima de 8%), um aumento de 100%.

    Além disso, há discussões no Senado para elevar o teto constitucional para até 16% ou 20%, o que tornaria o cenário ainda mais oneroso para grandes patrimônios nos próximos anos.

    Base de Cálculo: Valor de Mercado Obrigatório

    Outra mudança relevante diz respeito à base de cálculo. Antes, muitos estados aceitavam avaliações por valores históricos, contábeis ou declaratórios, frequentemente abaixo do valor real dos bens. Agora, a lei exige que o ITCMD seja calculado com base no valor de mercado dos bens e direitos transmitidos.

    Essa alteração afeta especialmente quem utiliza holdings familiares com imóveis registrados a valores históricos. A Fazenda Estadual pode, a partir de agora, exigir laudos de avaliação atualizados, elevando consideravelmente a base tributável.

    Tributação de Bens no Exterior

    A LC 227/2026 também estendeu a incidência do ITCMD a bens e direitos localizados no exterior. Brasileiros que possuem imóveis, contas bancárias ou investimentos fora do país agora estão sujeitos ao imposto sobre a transmissão desses ativos, tanto por herança quanto por doação.

    Essa medida fecha uma lacuna que historicamente permitia o planejamento patrimonial internacional como forma de elisão fiscal. Com a nova regra, o planejamento tributário integrado entre Brasil e exterior torna-se essencial.

    Competência Tributária: Domicílio do Falecido

    Uma mudança técnica, mas com grande impacto prático: o ITCMD agora é devido ao estado do domicílio do falecido ou do doador, e não mais ao local onde se processa o inventário ou onde os bens estão situados. Essa regra elimina a prática de abrir inventários em estados com alíquotas mais baixas, conhecida como “turismo tributário”.

    Impacto nas Holdings Familiares

    As holdings familiares continuam sendo uma ferramenta válida de planejamento, mas precisam ser reestruturadas para o novo cenário. Entre as vantagens que permanecem estão a gestão centralizada de patrimônio, a governança corporativa com acordos de sócios e a tributação de aluguéis por pessoa jurídica (cerca de 11,33%, contra 27,5% para pessoa física).

    Porém, a doação de quotas da holding agora está sujeita às novas alíquotas progressivas. Quem realizou doações com reserva de usufruto antes de 31 de dezembro de 2025 conseguiu travar a alíquota fixa de 4%. Para quem ficou para trás, o custo aumentou substancialmente.

    Estratégias que Ainda Funcionam

    • Doação com reserva de usufruto: mesmo com alíquotas maiores, antecipar a transferência evita o custo futuro de um inventário judicial e possíveis aumentos de alíquota
    • Acordo de sócios e protocolo familiar: documentos que organizam a governança e reduzem conflitos sucessórios
    • Previdência privada (VGBL): planos com caráter securitário continuam isentos de ITCMD em muitos estados, embora a nova lei permita tributação em situações específicas
    • Seguro de vida: permanece fora do inventário e isento de ITCMD, sendo uma alternativa para garantir liquidez aos herdeiros

    VGBL e PGBL: O Que Mudou

    A reforma trouxe uma exceção importante para planos de previdência privada. O Senado excluiu a incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL quando esses planos possuem natureza securitária e preveem pagamento direto aos beneficiários, sem integração ao inventário.

    Isso significa que, em determinadas configurações, o VGBL continua sendo uma ferramenta eficiente de transmissão patrimonial. No entanto, planos com características predominantemente financeiras (aportes elevados próximos ao falecimento, por exemplo) podem ser questionados pela Fazenda.

    O Que Fazer Agora: Passos Práticos

    Diante desse novo cenário, algumas ações são prioritárias para quem possui patrimônio relevante:

    1. Revise sua estrutura patrimonial: avalie se a holding familiar, testamento e doações estão adequados às novas regras
    2. Atualize laudos de avaliação: a Fazenda pode exigir valores de mercado para cálculo do ITCMD
    3. Considere antecipar doações: mesmo com alíquotas maiores, transferir agora pode ser mais barato do que esperar possíveis aumentos futuros
    4. Consulte especialistas: a combinação de ITCMD, ITBI, ganho de capital e novos tributos da reforma exige planejamento integrado

    Conclusão

    O ITCMD progressivo de 2026 representa uma mudança de paradigma na tributação patrimonial brasileira. Famílias e empresários que não revisarem seus planos sucessórios correm o risco de pagar significativamente mais impostos na transmissão de bens. A boa notícia é que ainda existem ferramentas legais eficientes, mas elas exigem planejamento profissional e ação imediata.

    O Grupo BRA 360 oferece consultoria especializada em planejamento sucessório e proteção patrimonial, com soluções personalizadas para o novo cenário tributário. Entre em contato e proteja seu patrimônio.

    Perguntas frequentes

    O que muda no ITCMD com a Lei Complementar 227/2026?

    A LC 227/2026 tornou obrigatório o ITCMD progressivo em todos os estados brasileiros. Desde janeiro de 2026, as aliquotas variam de 2% a 8% conforme o valor dos bens transmitidos, substituindo o modelo de aliquota fixa. Estados como São Paulo praticavam 4% fixo; agora, patrimonios maiores enfrentam carga fiscal significativamente superior.

    Quanto pode aumentar o ITCMD em um espólio de R$ 5 milhões?

    Para um espólio de R$ 5 milhões, o ITCMD pode saltar de R$ 200 mil (aliquota fixa de 4%) para até R$ 400 mil com a aliquota maxima de 8%, um aumento de 100%. Além disso, ha discussões no Senado para elevar o teto constitucional para até 16% ou 20%, o que tornaria o cenario ainda mais oneroso para grandes patrimonios nos próximos anos.

    Como a base de cálculo do ITCMD mudou a partir de 2026?

    A partir de 2026, o ITCMD deve ser calculado com base no valor de mercado dos bens e direitos transmitidos. Antes, muitos estados aceitavam avaliações por valores históricos ou contabeis, frequentemente abaixo do valor real. Agora a Fazenda Estadual pode exigir laudos de avaliação atualizados, elevando consideravelmente a base tributavel, especialmente em holdings com imóveis registrados a valores históricos.

    O ITCMD passou a incidir sobre bens no exterior?

    Sim. A LC 227/2026 estendeu a incidência do ITCMD a bens e direitos localizados no exterior. Brasileiros com imóveis, contas bancarias ou investimentos fora do pais agora estão sujeitos ao imposto na transmissão desses ativos por herança ou doação. Essa medida fechou uma lacuna que historicamente permitia o planejamento patrimonial internacional como forma de reduzir o imposto.

    Ainda vale a pena fazer doação de quotas de holding após a mudança do ITCMD?

    A doação de quotas da holding continua valida, mas agora esta sujeita às aliquotas progressivas de até 8%. Quem realizou doações com reserva de usufruto até 31 de dezembro de 2025 travou a aliquota fixa de 4%. Para quem não se antecipou, antecipar a transferência ainda pode ser vantajoso para evitar custos futuros maiores de inventario judicial e possiveis novos aumentos de aliquota.

    Por Junior Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Atua na estruturação contábil, tributária e societária de empresas que precisam crescer com segurança jurídica e fiscal.

    Quanto o ITCMD progressivo vai custar na transmissão do seu patrimônio?

    A BRA 360 Capital organiza holdings, sucessão e governança familiar para preservar, proteger e transmitir o patrimônio com segurança.

    Falar com a BRA 360 Capital

    Fonte: Portal Contábeis e RRT Contabilidade

  • Como Declarar IR pela Primeira Vez em 2026: Passo a Passo

    Como Declarar IR pela Primeira Vez em 2026: Passo a Passo

    Declarar o Imposto de Renda pela primeira vez pode parecer uma tarefa intimidadora, mas com a orientação certa o processo é mais simples do que parece. Em 2026, a Receita Federal disponibiliza ferramentas digitais que facilitam muito o preenchimento, especialmente a declaração pré-preenchida, que já traz boa parte das informações automaticamente.

    Quem Deve Declarar IR pela Primeira Vez em 2026?

    Se você nunca declarou o Imposto de Renda e se enquadrou em algum dos critérios de obrigatoriedade em 2025, 2026 é o momento de fazer a sua primeira declaração. Os principais casos que obrigam a declarar incluem:

    • Iniciou atividade profissional formal (CLT ou autônomo) e superou o limite de renda tributável (R$ 33.888,00 no ano);
    • Recebeu qualquer rendimento de pessoa jurídica acima do limite de isenção;
    • Passou a ter bens e direitos acima de R$ 800.000,00 (imóvel financiado entra nessa conta);
    • Fez operações na bolsa de valores acima de R$ 40.000,00;
    • Passou a receber renda de aluguel.

    Documentos Que Você Vai Precisar

    Antes de abrir o programa do IR, reúna os documentos necessários. Isso evita que você precise interromper o preenchimento no meio:

    Documentos Pessoais

    • CPF (número de inscrição na Receita Federal);
    • Título de eleitor (necessário para alguns tipos de acesso);
    • Dados bancários para restituição (agência e conta corrente ou chave Pix).

    Comprovantes de Renda

    • Informe de Rendimentos: fornecido pela empresa empregadora até 28 de fevereiro de cada ano. Contém o total de salários recebidos, imposto retido e contribuição ao INSS;
    • Informe de rendimentos do banco (conta corrente, poupança, investimentos);
    • Recibos de prestação de serviços (autônomos que emitiram RPA ou nota fiscal);
    • Carnê-leão, se você pagou IR mensalmente como autônomo.

    Comprovantes de Deduções

    • Recibos de consultas médicas, exames e plano de saúde;
    • Comprovantes de despesas com educação (mensalidades de faculdade, cursos técnicos);
    • Contribuição ao INSS paga como autônomo;
    • Contribuições à previdência privada PGBL.

    Informações de Bens e Direitos

    • Contrato de compra de imóvel ou financiamento habitacional;
    • Nota Fiscal de veículo;
    • Saldo de conta bancária em 31/12/2025.

    Passo a Passo: Como Preencher a Declaração

    Passo 1, Baixe o Programa ou Use o Portal

    Acesse o site da Receita Federal e baixe o Programa Gerador de Declaração (PGD) para o seu computador. Também é possível declarar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” no celular ou pelo portal e-CAC. Para quem declara pela primeira vez, o PGD no computador costuma ser a opção mais completa.

    Passo 2, Selecione “Nova Declaração” e Identifique-se

    Ao abrir o programa, selecione “Nova Declaração” e informe seu CPF. Se a declaração pré-preenchida estiver disponível para o seu CPF, utilize-a, ela já traz dados de rendimentos, bens e deduções informados por empresas, bancos e planos de saúde.

    Passo 3, Preencha os Rendimentos Tributáveis

    Na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informe os dados do informe de rendimentos da sua empresa: CNPJ do empregador, total de rendimentos, imposto retido e contribuição ao INSS. Se você trabalhou em mais de uma empresa no ano, inclua um informe para cada.

    Passo 4, Declare os Bens e Direitos

    Informe todos os bens que você possui: imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, participações em empresas. Para bens adquiridos em 2025, informe o valor de aquisição. Para bens já declarados em anos anteriores (se for o caso), mantenha o valor histórico, imóveis não são atualizados a valor de mercado na declaração do IR.

    Passo 5, Inclua as Deduções

    Existem dois modelos de declaração: simplificado (desconto padrão de 20% da renda, até R$ 16.754,34) e completo (deduções reais). O programa calcula automaticamente qual é mais vantajoso para você. Em geral, quem tem muitas despesas médicas e dependentes se beneficia do modelo completo.

    Passo 6, Verifique o Resultado e Envie

    O programa mostrará se você tem imposto a pagar (cota única ou parcelado em até 8 vezes) ou a restituir. Antes de enviar, clique em “Verificar Pendências”, o programa identifica possíveis erros que podem levar à malha fina.

    Erros Comuns de Quem Declara pela Primeira Vez

    • Esquecer rendimentos isentos: mesmo que não sejam tributados, rendimentos como FGTS, herança e dividendos precisam ser declarados na ficha correta;
    • Não declarar o 13º salário: o décimo terceiro já vem no informe de rendimentos, mas primeiro declarante pode confundir os valores;
    • Informar despesas médicas sem recibo: toda despesa médica precisa de recibo com CPF ou CNPJ do prestador;
    • Não declarar rendimentos de estágio ou jovem aprendiz: se superar o limite, são tributáveis como qualquer outro rendimento;
    • Esquecer de atualizar dados bancários: a restituição vai para a conta indicada, certifique-se de que está correta.

    Multa por Não Declarar ou Declarar com Atraso

    Quem é obrigado a declarar e não o faz está sujeito à multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto. Mesmo quem não tem imposto a pagar, mas era obrigado a declarar, paga a multa mínima. Vale muito mais a pena declarar corretamente e dentro do prazo.

    Leia também nosso artigo sobre o Imposto de Renda 2026: regras, prazo e quem deve declarar para entender todos os critérios de obrigatoriedade.

    Para quem é MEI, confira as regras sobre Pix e fiscalização da Receita Federal para MEIs, informação importante para quem está começando.

    Vale a Pena Contratar um Contador para Declarar o IR?

    Para declarações simples, apenas renda de emprego formal, sem investimentos complexos, imóveis ou dependentes, o próprio contribuinte pode declarar. No entanto, para quem tem rendimentos variados, operações em bolsa, imóveis financiados, dependentes ou atividade autônoma, a orientação de um contador especializado reduz significativamente o risco de erros e pode identificar oportunidades de dedução que passariam despercebidas.

    Conclusão

    Declarar o Imposto de Renda pela primeira vez em 2026 é um passo importante na vida financeira de qualquer cidadão. Com organização prévia dos documentos, atenção ao preenchimento e o suporte certo, o processo é tranquilo e pode até resultar em uma boa restituição.

    Primeiro IR? Conte com Especialistas

    O Grupo BRA 360 oferece suporte completo para declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas, desde a organização dos documentos até o envio final à Receita Federal. Evite erros e maximize suas deduções com a ajuda de quem entende do assunto.

    Solicite orientação: acesse grupobra360.com.br e fale com nossos consultores tributários.

    Fonte original: CNN Brasil, “IR 2026: Como declarar Imposto de Renda pela primeira vez” (março/2026). Informações complementares da Receita Federal do Brasil.

    Perguntas frequentes

    Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda pela primeira vez em 2026?

    Deve declarar o IR pela primeira vez quem se enquadrou em algum critério de obrigatoriedade em 2025: recebeu renda tributavel acima de R$ 33.888,00 no ano, passou a ter bens e direitos acima de R$ 800.000,00, realizou operações na bolsa acima de R$ 40.000,00, passou a receber renda de aluguel ou iniciou atividade profissional formal e superou o limite de renda tributavel.

    Quais documentos são necessarios para declarar o IR pela primeira vez?

    Para a primeira declaração, é necessario reunir: CPF e dados bancarios para restituição, informe de rendimentos do empregador (disponivel até 28 de fevereiro), informes de bancos e corretoras, recibos de consultas medicas e plano de saúde, comprovantes de despesas com educação, contribuição ao INSS como autônomo, documentos de imóveis ou veiculos adquiridos e saldo bancario em 31/12/2025.

    Como usar a declaração pré-preenchida da Receita Federal em 2026?

    A declaração pré-preenchida está disponivel no site da Receita Federal, no aplicativo Meu Imposto de Renda e no portal e-CAC. Ela já traz dados de rendimentos, bens e deduções informados por empresas, bancos e planos de saúde. Para usá-la, basta informar o CPF ao abrir o programa. É recomendavel utilizá-la para agilizar o processo, mas conferir dado por dado antes de enviar.

    Qual a diferença entre declaração simplificada e completa no IR?

    Na declaração simplificada aplica-se um desconto padrão de 20% da renda tributavel, limitado a R$ 16.754,34, sem necessidade de comprovar despesas. Na declaração completa, são deduzidas as despesas reais com saúde, educação, dependentes e previdência. O programa do IR calcula automaticamente qual opção é mais vantajosa. Em geral, quem tem muitas despesas medicas e dependentes se beneficia do modelo completo.

    O que acontece se o resultado da declaração for imposto a pagar?

    Se o calculo resultar em imposto a pagar, o contribuinte pode quitar em cota única ou parcelar em até 8 vezes, com vencimento a partir de maio. Já se houver imposto a restituir, declarar nos primeiros dias do prazo garante prioridade nos lotes de restituição, que costumam começar a ser pagos em maio. Entregar fora do prazo gera multa minima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

    Por Rodrigo Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Lidera frentes de consultoria estratégica, planejamento tributário e governança para empresas em crescimento.

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  • Contabilidade Estratégica: Tendências para 2026

    Contabilidade Estratégica: Tendências para 2026

    A contabilidade estratégica ocupa em 2026 um papel central no sucesso das empresas brasileiras. Em um ambiente marcado pela reforma tributária, digitalização acelerada e crescente complexidade regulatória, o contador deixou definitivamente de ser um profissional operacional para se tornar um parceiro estratégico indispensável na gestão empresarial.

    Por Que o Papel da Contabilidade Está Crescendo em 2026?

    Três grandes forças impulsionam a valorização da contabilidade estratégica no Brasil em 2026:

    1. Reforma Tributária: a implementação do IBS e da CBS exige revisão completa de processos, contratos e estruturas societárias;
    2. Digitalização: a exigência crescente de dados fiscais em tempo real (EFD, SPED, NF-e) demanda maior integração entre TI e contabilidade;
    3. Governança e ESG: investidores e reguladores exigem transparência contábil e financeira como nunca antes.

    Segundo pesquisa setorial, o papel estratégico da contabilidade nas empresas deve crescer significativamente ao longo de 2026, com destaque para as áreas de planejamento tributário, análise financeira e compliance.

    As Principais Tendências da Contabilidade Estratégica em 2026

    1. Contabilidade Preditiva e Analítica

    O uso de ferramentas de Business Intelligence (BI) e análise de dados avançada permite que os contadores não apenas registrem o passado, mas antecipem cenários futuros. Projeções de fluxo de caixa, simulações tributárias e análises de viabilidade econômica passaram a ser demandas rotineiras dos gestores.

    2. Planejamento Tributário Preventivo

    Com a carga tributária elevada e a reforma tributária em andamento, o planejamento tributário preventivo, aquele feito antes das decisões de negócio, tornou-se uma ferramenta competitiva de primeira linha. Estruturas societárias eficientes, escolha do regime tributário adequado e aproveitamento de incentivos fiscais são diferenciais que podem representar economia de dezenas a centenas de milhares de reais anuais.

    3. Contabilidade para ESG

    As diretrizes de ESG (Environmental, Social and Governance) chegaram com força às demonstrações financeiras das empresas. Contadores estratégicos precisam dominar métricas de sustentabilidade, relatórios integrados e as novas normas de divulgação de informações climáticas, que tendem a se tornar obrigatórias para empresas abertas nos próximos anos.

    4. Automação e IA na Rotina Contábil

    Tarefas repetitivas como lançamentos contábeis, conciliações bancárias e emissão de relatórios estão sendo progressivamente automatizadas. Isso libera os profissionais de contabilidade para se dedicarem a atividades de maior valor agregado: análise, planejamento e aconselhamento estratégico.

    5. Gestão de Riscos Integrada

    A contabilidade estratégica em 2026 integra a gestão de riscos fiscais, operacionais, regulatórios e reputacionais. O contador moderno atua junto com jurídico, TI e diretoria para mapear exposições e implementar controles internos robustos.

    Novas Habilidades Exigidas do Contador Estratégico

    O perfil profissional exigido pelo mercado evoluiu significativamente. Além do domínio técnico contábil e tributário, o contador estratégico de 2026 precisa:

    • Comunicar informações financeiras complexas de forma clara para gestores não financeiros;
    • Dominar ferramentas de análise de dados (Excel avançado, Power BI, Python básico);
    • Compreender o negócio do cliente além dos números;
    • Acompanhar a legislação tributária em tempo real, especialmente durante a transição da reforma;
    • Gerenciar equipes multidisciplinares e projetos de implementação de sistemas.

    Oportunidades de Mercado para Escritórios de Contabilidade em 2026

    A reforma tributária criou um mercado enorme para serviços contábeis especializados. Empresas de todos os tamanhos precisam de orientação para:

    Adaptação à Reforma Tributária

    Consultoria para adaptação ao IBS e CBS, revisão de processos de apuração e treinamento de equipes internas representa uma das maiores oportunidades para escritórios contábeis em 2026.

    Planejamento Societário

    Com as mudanças tributárias, muitas estruturas societárias precisam ser revisadas. Holding familiares, empresas offshore e estruturas de participação societária estão sendo reavaliadas por gestores e seus assessores contábeis.

    Due Diligence Fiscal

    O volume de fusões e aquisições no Brasil mantém-se elevado, gerando demanda por trabalhos de due diligence fiscal e contábil, identificação de passivos fiscais ocultos antes de uma compra ou venda de empresa.

    Sistema CFC/CRCs e o Fortalecimento da Profissão

    O Sistema CFC/CRCs tem trabalhado ativamente para posicionar a contabilidade brasileira como uma profissão estratégica e de alto valor. Leia nosso artigo sobre as estratégias do CFC para o fortalecimento da contabilidade e entenda os caminhos traçados para a profissão.

    Entenda também como a reforma tributária e os novos tributos IBS e CBS estão transformando a rotina contábil das empresas.

    A Contabilidade como Pilar da Gestão Empresarial

    Empresas que investem em contabilidade estratégica têm melhores resultados. A informação contábil de qualidade alimenta decisões de investimento, precificação, contratação e expansão. Em tempos de incerteza econômica e mudança tributária, essa informação é ainda mais valiosa.

    As demonstrações financeiras bem elaboradas também são essenciais para captação de crédito bancário, negociações com investidores e cumprimento de covenants em contratos de financiamento, situações em que erros ou omissões podem ter consequências graves.

    Conclusão

    A contabilidade estratégica em 2026 é sinônimo de vantagem competitiva. Empresas que compreendem esse valor e investem em assessoria contábil qualificada estão melhor posicionadas para crescer, inovar e atravessar com segurança as turbulências do ambiente econômico e regulatório atual.

    Transforme a Contabilidade em Vantagem Competitiva

    O Grupo BRA 360 oferece serviços de contabilidade estratégica que vão além dos números. Planejamento tributário, gestão financeira, compliance e assessoria societária integrados para impulsionar os resultados do seu negócio.

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    Fonte de referência: SEGS Portal Nacional, “Papel estratégico da contabilidade nas empresas deve crescer em 2026” (janeiro/2026) e Portal Contábeis.

    Perguntas frequentes

    O que é contabilidade estratégica e por que ela cresceu em 2026?

    Contabilidade estratégica é a atuação do contador como parceiro de gestão, indo além da escrituração para apoiar decisões de negócio. Em 2026, três forças impulsionaram esse papel: a Reforma Tributaria (IBS e CBS exigem revisão de processos e estruturas), a digitalização acelerada (EFD, SPED e NF-e em tempo real) e a crescente demanda por transparência de ESG e governança corporativa.

    O que é contabilidade preditiva e como ela beneficia as empresas?

    A contabilidade preditiva utiliza ferramentas de Business Intelligence (BI) e análise de dados avançada para antecipar cenarios futuros, em vez de apenas registrar o passado. Projeções de fluxo de caixa, simulações tributarias e análises de viabilidade econômica passaram a ser demandas rotineiras dos gestores em 2026, tornando-se diferenciais competitivos oferecidos por escritórios de contabilidade estratégica.

    Como a Reforma Tributaria criou oportunidades para escritórios de contabilidade?

    A Reforma Tributaria criou um mercado de consultoria para adaptação ao IBS e CBS, revisão de processos de apuração e treinamento de equipes internas. Empresas de todos os portes buscam orientação para adaptação tecnológica, revisão de contratos de longo prazo que não previam a nova sistemática e avaliação sobre a migração de regime tributario, representando uma das maiores oportunidades para escritórios em 2026.

    Quais habilidades o contador estratégico precisa ter em 2026?

    Além do dominio técnico contábil e tributario, o contador estratégico de 2026 precisa comunicar informações financeiras complexas de forma clara para gestores não financeiros, dominar ferramentas de análise de dados como Excel avançado e Power BI, compreender o negócio do cliente além dos numeros, acompanhar a legislação tributaria em tempo real e gerenciar equipes multidisciplinares e projetos de implementação de sistemas.

    Como ESG está impactando a contabilidade das empresas em 2026?

    As diretrizes de ESG (Environmental, Social and Governance) chegaram com força às demonstrações financeiras das empresas. Contadores estratégicos precisam dominar métricas de sustentabilidade, relatórios integrados e as novas normas de divulgação de informações climáticas, que tendem a se tornar obrigatorias para empresas abertas nos próximos anos, exigindo uma atualização significativa do perfil profissional dos contadores.

    Por Rodrigo Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Lidera frentes de consultoria estratégica, planejamento tributário e governança para empresas em crescimento.

    Seu escritório ou empresa está aproveitando a contabilidade como vantagem competitiva?

    A BRA 360 Contábil cuida da contabilidade estratégica, das obrigações acessórias e do departamento pessoal com inteligência de dados.

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  • IA no Compliance Fiscal: Evitar Erros com Tributos

    IA no Compliance Fiscal: Evitar Erros com Tributos

    A inteligência artificial no compliance fiscal deixou de ser uma tendência futura para se tornar uma necessidade presente. Com a entrada em vigor do IBS e da CBS em 2026, empresas de todos os portes buscam soluções tecnológicas que garantam a conformidade tributária e reduzam o risco de erros em apurações cada vez mais complexas.

    Por Que o Compliance Fiscal É Mais Crítico em 2026?

    A reforma tributária brasileira trouxe consigo uma camada adicional de complexidade operacional. Empresas que antes lidavam com ICMS, ISS, PIS e COFINS agora precisam, durante o período de transição, gerenciar simultaneamente os tributos antigos e os novos (IBS e CBS). Esse cenário de dupla tributação eleva exponencialmente o risco de erros, inconsistências e autuações fiscais.

    Segundo o Portal Contábeis, empresas que ainda não implementaram soluções de gestão fiscal inteligente estão significativamente mais expostas a erros que podem resultar em multas, juros e até exclusão de regimes tributários favorecidos.

    Como a Inteligência Artificial Apoia o Compliance Tributário?

    As soluções de IA aplicadas ao compliance fiscal atuam em diversas frentes que, juntas, formam uma rede de proteção contra erros e irregularidades:

    Validação Automática de Dados Fiscais

    Sistemas de IA são capazes de cruzar automaticamente dados de notas fiscais, declarações e escriturações contábeis, identificando inconsistências em tempo real antes que elas gerem problemas com o fisco. Essa validação que antes exigia horas de trabalho manual de uma equipe de contadores pode ser feita em minutos por algoritmos bem treinados.

    Classificação Fiscal de Produtos e Serviços

    A correta classificação de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para produtos e de CST (Código de Situação Tributária) é uma das principais fontes de erros fiscais. Ferramentas de IA conseguem analisar a descrição dos produtos e sugerir automaticamente a classificação correta, reduzindo drasticamente os erros de tributação na saída.

    Monitoramento de Obrigações Acessórias

    A legislação fiscal brasileira é conhecida pela grande quantidade de obrigações acessórias: SPED Fiscal, EFD-Contribuições, ECF, ECD, DCTF, entre outras. Sistemas inteligentes monitoram prazos, identificam inconsistências entre as diferentes escriturações e alertam sobre divergências antes do envio ao fisco.

    Análise Preditiva de Risco Fiscal

    Com base em histórico de autuações e padrões identificados em outros contribuintes do mesmo setor, algoritmos de machine learning conseguem prever áreas de maior risco fiscal para cada empresa, permitindo que os gestores tomem ações preventivas.

    Norma Técnica Brasileira para Sistemas de Compliance Tributário

    Em janeiro de 2026, a Receita Federal publicou uma norma técnica brasileira específica para sistemas de gestão de compliance tributário. A norma estabelece requisitos mínimos que as soluções tecnológicas devem atender para ser consideradas adequadas ao gerenciamento de riscos fiscais, um passo importante para padronizar o mercado de tecnologia tributária no Brasil.

    Entre os requisitos previstos na norma estão: rastreabilidade das operações, integridade dos dados, gestão de riscos, monitoramento contínuo e capacidade de resposta a mudanças legislativas.

    Programa Confia da Receita Federal

    A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia, um programa de conformidade cooperativa que premia empresas com histórico de cumprimento fiscal. Empresas participantes têm acesso a benefícios como:

    • Atendimento prioritário e diferenciado pelo fisco;
    • Redução de autuações fiscais;
    • Maior segurança jurídica nas operações;
    • Possibilidade de autorregularização antes de eventuais penalidades.

    A adesão ao Programa Confia é especialmente vantajosa para empresas que já adotam boas práticas de compliance, pois funciona como um reconhecimento formal da conformidade tributária da empresa.

    Ferramentas e Tecnologias de Compliance Fiscal

    O mercado de tecnologia fiscal no Brasil cresceu significativamente com a aproximação da reforma tributária. Entre as principais soluções disponíveis estão:

    ERPs com Módulo Fiscal Inteligente

    Sistemas ERP de grandes fornecedores como SAP, TOTVS e Oracle já disponibilizam módulos específicos para a gestão do IBS e CBS durante o período de transição. A integração com os sistemas da Receita Federal é feita de forma automatizada, reduzindo o trabalho manual.

    Soluções de Tax Technology (TaxTech)

    Startups especializadas em tecnologia tributária (TaxTech) oferecem soluções mais ágeis e específicas para determinados nichos. Muitas delas utilizam APIs para se integrar com diferentes ERPs e extrair, cruzar e validar dados fiscais de forma automatizada.

    Plataformas de SPED e Obrigações Acessórias

    Ferramentas especializadas no envio e validação de arquivos do SPED garantem que as escriturações fiscais estejam corretas antes do envio ao fisco, evitando retificações posteriores e possíveis autuações.

    O Papel Estratégico da Contabilidade em 2026

    O papel do contador evoluiu: de executor de obrigações para gestor estratégico de riscos. Em 2026, a contabilidade estratégica combina conhecimento técnico fiscal com o uso inteligente de tecnologia para proteger as empresas de riscos tributários e identificar oportunidades de economia fiscal dentro da legalidade.

    Para aprofundar o entendimento sobre compliance e legislação, confira nosso artigo sobre as estratégias do Sistema CFC/CRCs para fortalecer a contabilidade.

    Veja também como fraudes contábeis podem ter impactos bilionários e por que o compliance robusto é essencial.

    Conclusão

    A inteligência artificial no compliance fiscal não é um luxo, é uma necessidade competitiva e de sobrevivência empresarial em 2026. Com a reforma tributária em andamento, os riscos de erros fiscais são maiores, mas as ferramentas disponíveis também são mais poderosas. A combinação de tecnologia e expertise contábil qualificada é a fórmula para navegar com segurança neste ambiente.

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    Fonte original: Portal Contábeis, “IA no Compliance Fiscal: empresas buscam soluções para evitar erros com novos tributos” (fevereiro/2026).

    Perguntas frequentes

    Por que o compliance fiscal se tornou ainda mais critico com a Reforma Tributaria em 2026?

    Com a entrada em vigor do IBS e da CBS em 2026, as empresas precisam gerenciar simultaneamente os tributos antigos (ICMS, ISS, PIS, COFINS) e os novos (IBS e CBS) durante a transição. Esse cenário de dupla tributação eleva exponencialmente o risco de erros, inconsistências e autuações fiscais, tornando soluções de gestão fiscal inteligente indispensaveis para empresas de todos os portes.

    Como a inteligência artificial ajuda na classificação fiscal de produtos e serviços?

    Ferramentas de IA conseguem analisar a descrição dos produtos e sugerir automaticamente a classificação correta de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e CST (Código de Situação Tributaria), que são das principais fontes de erros fiscais. Essa automação reduz drasticamente os erros de tributação na saida, o que antes exigia revisão manual demorada de equipes de contadores.

    O que é o Programa Confia da Receita Federal e quais beneficios ele oferece?

    O Programa Confia é um programa de conformidade cooperativa que premia empresas com histórico de cumprimento fiscal. A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para adesão à primeira edição. Empresas participantes têm acesso a atendimento prioritario pelo fisco, redução de autuações fiscais, maior segurança juridica nas operações e possibilidade de autorregularização antes de eventuais penalidades.

    O que estabelece a norma técnica brasileira para sistemas de compliance tributario publicada em 2026?

    Em janeiro de 2026, a Receita Federal publicou norma técnica especifica para sistemas de gestão de compliance tributario. A norma estabelece requisitos minimos que as soluções tecnológicas devem atender, incluindo rastreabilidade das operações, integridade dos dados, gestão de riscos, monitoramento continuo e capacidade de resposta a mudanças legislativas, padronizando o mercado de tecnologia tributaria no Brasil.

    Como sistemas de IA monitoram obrigações acessorias fiscais?

    Sistemas inteligentes de compliance fiscal monitoram prazos de obrigações como SPED Fiscal, EFD-Contribuições, ECF, ECD e DCTF, identificam inconsistências entre diferentes escriturações e emitem alertas sobre divergências antes do envio ao fisco. Esse monitoramento automatico substitui parte do trabalho manual de revisão e reduz significativamente o risco de erros que podem resultar em multas, juros e exclusão de regimes tributarios favorecidos.

    Por Rodrigo Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Lidera frentes de consultoria estratégica, planejamento tributário e governança para empresas em crescimento.

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  • Reforma Tributária 2026: IBS e CBS em Fase de Testes

    Reforma Tributária 2026: IBS e CBS em Fase de Testes

    A reforma tributária brasileira entrou em 2026 na sua fase mais concreta até agora: o início da cobrança experimental do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esse período de transição é decisivo para empresas, contadores e gestores financeiros que precisam adaptar processos, sistemas e estratégias de planejamento tributário.

    O Que é a Fase de Transição da Reforma Tributária em 2026?

    A fase de transição, prevista na Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, estabelece que em 2026 os novos tributos, IBS e CBS, serão cobrados de forma experimental e com alíquotas reduzidas. Paralelamente, os impostos atuais (ICMS, ISS, PIS e COFINS) ainda seguirão vigentes, criando um cenário de dupla tributação temporária.

    O objetivo é dar tempo para que empresas, estados e municípios se adaptem à nova sistemática antes que ela entre plenamente em vigor, o que ocorrerá de forma gradual até 2033.

    IBS e CBS: Entenda os Novos Impostos

    O que é o IBS?

    O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Será um tributo de competência compartilhada entre estados e municípios, cobrado no destino do consumo, ou seja, onde o comprador está localizado, e não onde o vendedor opera. Isso representa uma mudança estrutural enorme para empresas que operam em múltiplos estados.

    O que é a CBS?

    A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá o PIS e a COFINS, tributos federais. Ao contrário do sistema atual, a CBS será não-cumulativa desde o início, permitindo o aproveitamento de créditos em praticamente toda a cadeia produtiva.

    Principais Características dos Novos Tributos

    • Não-cumulatividade plena: créditos poderão ser aproveitados em toda a cadeia;
    • Cobrança no destino: beneficia regiões menos industrializadas e consumidoras;
    • Alíquota única: simplifica o cálculo e reduz litígios;
    • Transparência: o imposto deverá ser destacado separadamente na nota fiscal;
    • Cashback para baixa renda: famílias inscritas no CadÚnico poderão receber parte do IBS e CBS de volta.

    Impacto da Reforma Tributária nas Empresas em 2026

    O principal desafio para as empresas em 2026 é a adaptação tecnológica e operacional. Sistemas de ERP, emissão de notas fiscais e apuração de tributos precisarão ser atualizados para comportar a nova estrutura. Alguns pontos críticos:

    Gestão de Créditos Tributários

    Com a não-cumulatividade plena, empresas que antes estavam no regime cumulativo (Lucro Presumido) precisarão avaliar se a migração para o novo regime é vantajosa. O aproveitamento de créditos sobre bens de capital, hoje muito restrito, será ampliado, impactando positivamente setores industriais e de construção.

    Precificação de Produtos e Serviços

    A mudança na forma de cálculo e a cobrança no destino podem alterar significativamente o preço final de produtos e serviços, especialmente para empresas que vendem para outros estados. É fundamental realizar simulações tributárias antes de revisar tabelas de preços.

    Contratos de Longo Prazo

    Contratos firmados antes de 2026 podem conter cláusulas de reajuste tributário que não previam a nova sistemática. Revisão contratual é recomendada para evitar surpresas financeiras.

    Setores Mais Impactados pela Reforma Tributária

    Nem todos os setores serão afetados da mesma forma. Alguns terão reduções significativas de carga tributária, enquanto outros poderão enfrentar aumento:

    • Saúde e educação: previstas alíquotas reduzidas ou isenção, dependendo do serviço;
    • Setor primário (agropecuária): benefícios mantidos e ampliados;
    • Serviços: potencial aumento de tributação, especialmente para empresas do Simples Nacional que atendem pessoas jurídicas;
    • Comércio eletrônico: impacto pela cobrança no destino, beneficia estados consumidores.

    Dispensa de Penalidades no Período de Adaptação

    Um aspecto importante da fase de transição é que o governo federal previu um período de adaptação em que erros cometidos na apuração do IBS e CBS poderão ser corrigidos sem a aplicação de penalidades pesadas. Isso dá às empresas um prazo para ajustes sem o risco imediato de autuações fiscais severas.

    A Secretaria da Fazenda Nacional publicou orientações detalhadas sobre os procedimentos de adaptação que devem ser seguidos pelas empresas durante 2026.

    O Papel do Contador na Reforma Tributária

    Neste cenário de transição, o papel do contador e do consultor tributário nunca foi tão estratégico. As empresas precisarão de profissionais que:

    • Dominem a nova legislação e suas regulamentações complementares;
    • Realizem mapeamento fiscal completo das operações;
    • Simulem cenários tributários antes e após a reforma;
    • Acompanhem a publicação dos regulamentos do Comitê Gestor do IBS;
    • Orientem sobre contratos, preços e estrutura societária adequada ao novo ambiente fiscal.

    Confira também nosso artigo sobre MEI e as novas regras de fiscalização, que estão diretamente relacionadas ao ambiente tributário em transformação.

    Para entender melhor como a legislação fiscal afeta seu negócio, leia nosso conteúdo sobre LC 227 e multas fiscais.

    Conclusão: Prepare Sua Empresa para a Nova Era Tributária

    A reforma tributária é a maior mudança no sistema fiscal brasileiro em décadas. Em 2026, com IBS e CBS em fase de testes, as empresas têm a oportunidade de se preparar antes da entrada plena do novo regime. Ignorar essa transição pode significar perdas financeiras, multas e desvantagens competitivas.

    Seu Negócio Está Preparado para a Reforma Tributária?

    O Grupo BRA 360 oferece consultoria especializada em planejamento tributário e adaptação à reforma tributária. Nossa equipe acompanha de perto todas as mudanças legislativas para garantir que sua empresa esteja em conformidade e aproveite as melhores oportunidades fiscais.

    Fale com nossos especialistas: acesse grupobra360.com.br e agende uma análise tributária completa.

    Fontes: Portal da Câmara dos Deputados, Agência Brasil e Senado Federal, cobertura da implementação da Reforma Tributária em 2026.

    Perguntas frequentes

    O que é a fase de transição da Reforma Tributaria em 2026?

    A fase de transição, prevista na Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, estabelece que em 2026 o IBS e a CBS serão cobrados de forma experimental com aliquotas reduzidas. Os impostos atuais (ICMS, ISS, PIS e COFINS) ainda seguirão vigentes, criando um cenário de dupla tributação temporaria que durará até a substituição completa, prevista de forma gradual até 2033.

    Qual a diferença entre IBS e CBS na Reforma Tributaria?

    O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, sendo cobrado no destino do consumo (onde o comprador está). A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá o PIS e a COFINS federais, com não-cumulatividade plena desde o inicio, permitindo aproveitamento de créditos em praticamente toda a cadeia produtiva. Ambos têm aliquota única para simplificar o cálculo.

    Quais empresas precisam adaptar sistemas para a fase de testes do IBS e CBS?

    Todas as empresas precisam adaptar sistemas de ERP, emissão de notas fiscais e apuração de tributos para comportar a nova estrutura. Empresas no regime cumulativo (Lucro Presumido) precisam avaliar se a migração para o novo regime é vantajosa, dado o aproveitamento ampliado de créditos. Contratos de longo prazo firmados antes de 2026 também merecem revisão para cláusulas de reajuste tributario.

    Como a cobrança no destino do IBS afeta empresas que vendem para outros estados?

    A cobrança no destino significa que o IBS é recolhido para o estado onde o comprador está localizado, e não onde o vendedor opera. Isso representa uma mudança estrutural relevante para empresas que atuam em multiplos estados, podendo alterar significativamente o preço final de produtos e serviços. É fundamental realizar simulações tributarias antes de revisar tabelas de preços para o novo cenário.

    Ha alguma tolerância para erros na apuração do IBS e CBS durante a transição?

    Sim. O governo federal previu um período de adaptação em que erros cometidos na apuração do IBS e CBS poderão ser corrigidos sem penalidades adicionais. Esse prazo de tolerância reconhece a complexidade da transição e tem como objetivo permitir que empresas e contadores se ajustem ao novo sistema sem o risco imediato de autuações, especialmente durante a fase de testes de 2026.

    Por Rodrigo Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Lidera frentes de consultoria estratégica, planejamento tributário e governança para empresas em crescimento.

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  • Imposto de Renda 2026: Regras, Prazo e Quem Deve Declarar

    Imposto de Renda 2026: Regras, Prazo e Quem Deve Declarar

    O Imposto de Renda 2026 está se aproximando e milhões de brasileiros precisam se preparar para cumprir a obrigação com a Receita Federal. A declaração do IR 2026, referente ao ano-calendário 2025, terá seu prazo iniciado em março e se estenderá até 29 de maio de 2026. Conhecer as regras com antecedência é fundamental para evitar multas e garantir a restituição dentro dos primeiros lotes.

    Quando Começa e Qual é o Prazo da Declaração do IR 2026?

    A Receita Federal anunciou que divulgará as regras oficiais do Imposto de Renda 2026 no dia 16 de março de 2026. O prazo de entrega vai de março até 29 de maio de 2026. Contribuintes que entregarem a declaração nos primeiros dias têm prioridade nos lotes de restituição, que costumam começar a ser pagos a partir de maio.

    Vale lembrar que o atraso na entrega da declaração gera multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Por isso, é imprescindível organizar os documentos com antecedência.

    Quem é Obrigado a Declarar o Imposto de Renda em 2026?

    A obrigatoriedade de declarar o IR 2026 alcança diferentes perfis de contribuintes. Em geral, deve declarar quem se enquadra em pelo menos uma das seguintes situações:

    • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano de 2025;
    • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
    • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
    • Realizou operações em bolsa de valores acima de R$ 40.000,00;
    • Tinha posse ou propriedade de bens e direitos de valor total superior a R$ 800.000,00;
    • Passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2025 e ainda se encontrava no país em 31 de dezembro;
    • Exerceu atividade rural com receita bruta superior a R$ 169.440,00.

    Atenção especial para os trabalhadores que tiveram redução do Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026, com a nova tabela progressiva, a Receita Federal orienta sobre o correto preenchimento das informações.

    Quais Documentos São Necessários para Declarar o IR 2026?

    A organização dos documentos é o primeiro passo para uma declaração sem erros. Separe com antecedência:

    Documentos Pessoais e de Renda

    • CPF e RG do titular e dependentes;
    • Informe de rendimentos fornecido pela empresa (até 28 de fevereiro);
    • Informe de rendimentos de bancos e corretoras;
    • Comprovante de pagamento de previdência privada (PGBL/VGBL);
    • Recibos de aluguéis recebidos e pagos.

    Documentos de Deduções

    • Recibos médicos e odontológicos (sem limite de dedução);
    • Comprovantes de mensalidades escolares (limite anual por dependente);
    • Contribuições ao INSS de empregados domésticos;
    • Doações a entidades beneficentes qualificadas;
    • Previdência complementar PGBL (até 12% da renda bruta).

    Documentos de Bens e Direitos

    • Escrituras de imóveis e contratos de financiamento;
    • Documentos de veículos (Nota Fiscal, DETRAN);
    • Extrato de investimentos em renda fixa e variável;
    • Saldos bancários em 31/12/2025.

    Principais Mudanças no IR 2026

    Uma das mudanças mais significativas diz respeito à nova tabela do Imposto de Renda para assalariados. A partir de janeiro de 2026, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000,00 passaram a ter isenção total do IR, beneficiando diretamente trabalhadores de classe média. Quem ganha acima desse valor paga o imposto apenas sobre a parcela excedente.

    Além disso, a Receita Federal está aprimorando a declaração pré-preenchida, que já vem populada com informações prestadas por empregadores, bancos, corretoras e outros informantes. Utilizar essa modalidade reduz erros e agiliza o processo.

    Como Evitar a Malha Fina no IR 2026

    Cair na malha fina significa que a Receita Federal identificou inconsistências na declaração. Para evitar esse problema:

    • Confira se todos os informes de rendimento foram incluídos;
    • Certifique-se de que os valores declarados pelos dependentes batem com os informes enviados pelas fontes pagadoras;
    • Declare todos os rendimentos, mesmo os isentos ou tributados exclusivamente na fonte;
    • Não inclua despesas médicas sem comprovação, a Receita Federal cruza os dados com as informações prestadas pelos profissionais de saúde;
    • Declare corretamente o CNPJ dos médicos e estabelecimentos de saúde nos recibos.

    Restituição do Imposto de Renda 2026: Como Funciona?

    Contribuintes que tiverem imposto a restituir receberão os valores em lotes, geralmente de maio a setembro. A prioridade nos primeiros lotes é dada a:

    1. Idosos acima de 80 anos;
    2. Idosos entre 60 e 79 anos;
    3. Portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave;
    4. Professores;
    5. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo Pix como forma de recebimento.

    Para consultar a situação da restituição, acesse o site da Receita Federal ou o aplicativo Meu Imposto de Renda.

    Planejamento Tributário: Prepare-se com Antecedência

    O planejamento tributário é uma prática essencial para pessoas físicas e jurídicas. Organizar os documentos ao longo do ano, manter comprovantes de despesas dedutíveis e conhecer os limites de cada dedução permite não apenas cumprir a obrigação com maior tranquilidade, mas também pagar menos impostos dentro da legalidade.

    Para empresários e profissionais autônomos, o cuidado é ainda maior: é preciso conciliar a declaração de pessoa física com as obrigações da empresa, evitando inconsistências que possam levar à malha fina corporativa.

    Confira também nosso artigo sobre LC 227 e as multas fiscais por erros em declarações e entenda como a conformidade fiscal protege seu patrimônio.

    Veja também como a tensão geopolítica pode afetar tributos no cenário atual.

    Conclusão

    O Imposto de Renda 2026 exige atenção, organização e, especialmente, conhecimento das regras vigentes. Com o prazo se encerrando em 29 de maio e as novas regras de isenção para rendimentos até R$ 5.000,00 mensais, é fundamental buscar orientação profissional especializada para não cometer erros que possam resultar em multas ou na malha fina.

    Precisa de Ajuda com a Sua Declaração?

    O Grupo BRA 360 conta com especialistas em planejamento tributário e declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. Entre em contato conosco e garanta que sua declaração seja feita de forma correta, segura e dentro do prazo.

    Solicite uma consultoria: acesse grupobra360.com.br e fale com nossos especialistas.

    Fonte original: Receita Federal do Brasil, www.gov.br/receitafederal. As regras oficiais do IR 2026 serão divulgadas em 16 de março de 2026.

    Perguntas frequentes

    Qual é o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026?

    A Receita Federal anunciou que divulgará as regras oficiais do IR 2026 no dia 16 de março de 2026. O prazo de entrega vai de março até 29 de maio de 2026. Contribuintes que entregarem a declaração nos primeiros dias têm prioridade nos lotes de restituição, que costumam ser pagos a partir de maio. O atraso gera multa minima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

    Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026?

    Deve declarar o IR 2026 quem, em 2025, recebeu rendimentos tributaveis acima de R$ 33.888,00, obteve rendimentos isentos acima de R$ 200.000,00, teve ganho de capital na alienação de bens, realizou operações na bolsa acima de R$ 40.000,00, possuia bens e direitos acima de R$ 800.000,00, passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2025 ou exerceu atividade rural com receita acima de R$ 169.440,00.

    O que muda na tabela do Imposto de Renda para assalariados em 2026?

    A partir de janeiro de 2026, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000,00 passaram a ter isenção total do IR, beneficiando diretamente trabalhadores de classe media. Quem ganha acima desse valor paga o imposto apenas sobre a parcela excedente, conforme a nova tabela progressiva. A Receita Federal orienta sobre o correto preenchimento das informações considerando essa nova regra de isenção.

    Quais documentos de deduções devo separar para o IR 2026?

    Para deduções, separe: recibos medicos e odontológicos (sem limite de dedução), comprovantes de mensalidades escolares (ha limite anual por dependente), contribuições ao INSS de empregados domésticos, doações a entidades beneficentes qualificadas e contribuições a previdência complementar PGBL (até 12% da renda bruta tributavel). Todos os documentos devem estar acompanhados do CPF ou CNPJ do prestador.

    Como a declaração pré-preenchida da Receita Federal funciona no IR 2026?

    A declaração pré-preenchida em 2026 já vem populada com informações prestadas por empregadores, bancos, corretoras e outros informantes. A Receita Federal está aprimorando esse recurso para reduzir erros e agilizar o processo. Ela pode ser acessada pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo portal e-CAC. É recomendavel conferir cada dado antes de enviar.

    Por Rodrigo Brustolin

    Sócio-fundador do Grupo BRA 360. Lidera frentes de consultoria estratégica, planejamento tributário e governança para empresas em crescimento.

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    Fonte: Portal Contábeis